Viana do Castelo enfrenta um aumento significativo nos custos da iluminação pública, levando o presidente da Câmara, Luís Nobre, a apelar ao Governo para a redução do IVA da eletricidade de 23% para 6%, classificando a atual taxa como “imoral e inaceitável”.
O alerta surgiu durante a sessão de Câmara em que se discutia a adjudicação do fornecimento de eletricidade para os 37 mil pontos de luz do concelho, nos próximos três anos. Cerca de metade dos pontos de iluminação já conta com tecnologia LED.
Para Luís Nobre, a taxa atual “não faz sentido, porque a iluminação pública é fundamental para a segurança dos territórios, e a responsabilidade da segurança é do Governo”. O autarca socialista sublinhou que a manutenção do serviço implica um esforço anual adicional de 600 mil euros, elevando os encargos totais para 2,6 milhões de euros por ano.
O presidente da Câmara apelou a uma “reinterpretação” do imposto, frisando que a redução do IVA seria “justa para todo o território nacional e ilhas, num serviço que os municípios prestam em substituição do Estado em algumas infraestruturas da rede viária nacional”.
Segundo Luís Nobre, o aumento dos custos de eletricidade obrigará o município a reduzir investimentos noutras áreas: “Vamos ter de poupar para incorporarmos este esforço, o que poderá afetar outros projetos essenciais para a cidade.”
A vereadora Joana Ranhada, da coligação Aliança Democrática (PSD/CDS-PP), interpelou o presidente sobre os custos, reforçando o debate sobre a sustentabilidade financeira do serviço de iluminação pública em Viana do Castelo.
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