Viana do Castelo lança Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais

O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou na última reunião de câmara o projeto de regulamento e plano de ação no âmbito do Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais (PMACI). O objetivo é conceder apoios provisórios ou prolongados aos cuidadores, até ao máximo de 48 horas, para poderem descansar. O regulamento apresenta o enquadramento e procedimentos da implementação do Programa definindo os critérios de atribuição, organização, funcionamento e os apoios atribuídos pelo Município. O documento segue para consulta pública por um prazo de 30 dias úteis.

O regulamento apresenta o enquadramento e procedimentos inerentes à implementação do “Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais” (PMACI), definindo os critérios de atribuição, organização, funcionamento e os apoios atribuídos pelo Município de Viana do Castelo. O documento segue agora para consulta pública por um prazo de 30 dias úteis.

O PMACI centra-se na promoção da saúde psicológica e mental do cuidador informal, promovendo momentos de pausa na tarefa de cuidar ao cuidador informal principal e tem como principais objetivos, capacitar continuamente o cuidador para a prestação de cuidados, promovendo a sua saúde mental e bem-estar psicológico, facilitar o alívio da sobrecarga emocional e física do cuidador, promovendo o acesso a momentos e atividades de descanso, lazer e apoio assim como envolver o cuidador numa rede
de apoio integrada, aumentando a sua rede de suporte e o (re)equilíbrio do sistema familiar.

No âmbito deste Programa, enquadram-se várias ações como a caracterização dos cuidadores do concelho, constituição de Gabinete e linha de apoio ao cuidador, Programa Psicoeducativo para Cuidadores, projeto “Turismo inclusivo e
cuidador”, projeto Voucher “cuidar(me)” e capacitação de “stakeholders” e da população em geral, através do desenvolvimento de ações concertadas com parceiros estratégicos do território.

Inclui ainda a promoção de pausas ocasionais do cuidador informal principal na sua tarefa de cuidar que fomentem a promoção da sua saúde mental e qualidade de vida através de uma bolsa de horas de cuidadores formais com formação complementar no cuidado a pessoas em situação de dependência e/ou bolsa de horas para internamento em unidade privada de saúde.

Viana do Castelo foi recentemente integrada na Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais (RACCI), lançada pelo Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, tendo sido reconhecida com o projeto Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais para pertencer a esta rede de autarquias que adotam as melhores práticas e medidas de apoio em benefício dos cuidadores informais,  com reconhecimento na atribuição de selos de mérito.

De acordo com a proposta apresentada pelo Vereador da Promoção da Saúde, Ricardo Rego, no Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Concelho de Viana do Castelo (2021-2025), são identificados como eixos estratégicos de intervenção, o Eixo 3 – Saúde Mental; o Eixo 5 – Envelhecimento e o Eixo 6 – Deficiência e incapacidade, e designadamente a necessidade de desenvolver respostas que apoiem e capacitem a rede de suporte formal e informal, inclusive os cuidadores informais bem como a criação de uma rede de profissionais especializados na área de apoio aos cuidadores informais, tendo sido destacada a sobrecarga física e psicológica dos cuidadores como um dos problemas centrais.

Surge, assim, a proposta de Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais que “pretende apoiar os cuidadores informais, designadamente através da criação de respostas integradas e especializadas de capacitação e apoio ao cuidador informal, protegendo e promovendo a sua saúde psicológica e mental bem como a sua qualidade de vida e tentando encontrar respostas locais mais equitativas, ajustadas e céleres em relação ao tempo que medeia o pedido e a resposta efetiva, que permitam intervir ao nível da sobrecarga e exaustão do cuidador informal, focando o alívio do sofrimento psicológico, respostas estas complementares das já existentes, quer operacionalizadas pelo Serviço Nacional de Saúde quer pelo Instituto da Segurança
Social”.

O documento realça que “os estudos mais recentes, realizados a nível nacional, sobre a saúde mental e o bem-estar dos cuidadores informais revelam que 83,3% dos inquiridos já se sentiram em “burnout/exaustão emocional”; que 78,5% consideram
que o seu estado de saúde mental” influencia o desempenho do seu papel de cuidador” e que 77,9% reconhece que precisa de apoio psicológico, mas menos de metade destes procura e usufrui desta ajuda”.