A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou ontem, em reunião ordinária de executivo, um protocolo de colaboração e cooperação financeira com o Programa Abem - Rede Solidária do Medicamento para apoiar cerca de meia centena de vianenses que realizam medicação crónica e que apresentam insuficiência económica comprovada.

O protocolo, apresentado pela Vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, é estabelecido entre o Município de Viana do Castelo e a Dignitude, Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, que tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica.
Refere a proposta que “o número de pedidos de apoio económico para aquisição de medicação de carácter crónico, é uma realidade recorrente na Divisão de Coesão Social”, indicando que, em 2023, foram realizados apoios em medicação em valores elevados a munícipes “que apresentavam uma situação económica de grande fragilidade e vulnerabilidade e que, por serem beneficiários de prestações sociais, com capitações negativas, se viram com dificuldade na aquisição da medicação, comprometendo muitas das vezes o cumprimento da terapêutica e por consequência o agravamento do estado de saúde”.
Assim, indica o documento, a aquisição do cartão saúde é uma mais-valia no âmbito da promoção de saúde e na prevenção de situações de exclusão social. De momento, prevê-se a necessidade de sinalizar cerca de 50 utentes que realizam medicação crónica e que apresentam insuficiência económica comprovada, sendo por esse motivo elegíveis para beneficiar da medida. A proposta realça ainda que, no decorrer da avaliação, poderão surgir novas situações, sendo, portanto, este um processo dinâmico que é apoiado, nesta primeira fase, com uma verba de 8.000 euros para o presente ano.
Um homem de 85 anos foi detido pela Guarda Nacional Republicana (GNR) no concelho de Monção por suspeitas da prática do crime de ameaças agravadas, na sequência de um desacato ocorrido num estabelecimento de restauração e bebidas.
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