A Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende edificar o Campus da Proteção Civil do Alto Minho, a instalar no novo Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alto Minho e Base de Apoio Logístico do Alto Minho da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Os equipamentos deverão ser construídos na freguesia de Mazarefes, numa parcela de terreno que é propriedade do Município e que dispõe de uma área total de 8.088 metros quadrados.
Para tal, o executivo municipal aprovou, esta quarta-feira, em reunião ordinária, o protocolo de cooperação a estabelecer entre o Município de Viana do Castelo e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para a prossecução do projeto “Campus da Proteção Civil do Alto Minho”.
De acordo com o protocolo, a Câmara Municipal vai construir o Campus da Proteção Civil do Alto Minho, que será posteriormente cedido à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
A cooperação prevista prosseguirá a obtenção de financiamento comunitário para a edificação do “Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alto Minho” e “Base de Apoio Logístico do Alto Minho”, pelo que as duas partes se comprometem a diligenciar a apresentação de candidatura a fundos comunitários.
O protocolo acontece considerando que a proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoa e bens em perigo quando aquelas situações ocorram, assumindo caráter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.
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