A Câmara de Viana do Castelo aprovou uma adenda ao contrato que firmou em 2021 com a WestSea atribuindo incentivos ficais para que a empresa invista 24 milhões de euros na construção de uma nova doca seca.
Segundo a proposta apresentada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo na reunião ordinária do executivo municipal, aprovada por maioria, a WestSea solicitou em novembro a modificação do contrato, alegando que o início do processo de construção da nova doca seca foi sujeito a um Estudo de Impacte Ambiental e isso adiou a intervenção.
Em causa estão “um conjunto de medidas, incentivos e programas de apoio ao investimento” que a autarquia garantiu, em 2021, quando assinou o contratado com a empresa.
O contrato de investimento celebrado em 2021 previa um investimento da WestSea de quatro milhões de euros.
“Fruto de vicissitudes várias, completamente alheias à nossa vontade e decorrentes da necessidade de pronúncia de um grande número de entidades, a execução do investimento prolongou-se no tempo, sendo agora previsível que o investimento proposto se execute até ao final de 2028”, refere a WestSea no pedido enviado, em novembro de 2024, à autarquia para a atualização dos benefícios fiscais.
A intervenção irá transformar a doca atual em doca seca, permitindo receber navios com 200 metros de cumprimento, maior boca (largura) e calado (profundidade).
Na reunião camarária desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Luís Nobre, explicou que, de acordo com o regulamento municipal de reconhecimento de benefícios fiscais associados aos impostos municipais e incentivos à atividade económica, os contratos de investimento podem ser objeto de modificações, mediante prévia deliberação camarária.
A adenda aprovada prevê que a WestSea tem de “concretizar o investimento previsto no seu plano, num valor superior a 24 milhões de euros, num período de três anos, ou realizar um investimento financeiro, no conjunto do projeto industrial, superior a 24 milhões de euros”.
A cerimónia de lançamento da empreitada da doca seca aconteceu em 2020, nos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), presidida pelo então ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Na altura, o administrador da Martifer, que detém a WestSea, Carlos Martins, disse que a construção da nova doca, que terá 220 metros de comprimento e 45 metros de largura, irá “permitir atuar na área da reparação naval no mercado dos navios de maior dimensão, ajudando a equilibrar o peso da atividade de reparação e construção”.
Os ENVC foram formalmente extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura entre o Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
A subconcessão foi a solução definida pelo Governo de então, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011 não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada em 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.
Uma raposa-vermelha, que terá sido vítima de atropelamento, foi resgatada pela GNR em Refoios do Lima, no concelho de Ponte de Lima, no dia 28 de setembro.
A PSP deteve, na manhã de quinta-feira, 1 de outubro, em Darque, Viana do Castelo, um homem de 20 anos por suspeitas de posse de arma proibida e de estupefacientes.
Vila Nova de Cerveira assinalou esta quinta-feira o Dia do Município com a atribuição de Medalhas Municipais a personalidades, instituições e trabalhadores da autarquia. A cerimónia, realizada no Cineteatro de Cerveira, celebrou os 705 anos da atribuição da Carta de Foral pelo rei D. Dinis.
A Corrida da Ponte, organizada pelo Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), regressa às ruas de Viana do Castelo no dia 11 de outubro. A prova principal, de 10 quilómetros, começa às 10h45 e inclui duas travessias da Ponte Eiffel.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo, a Universidade Politécnica de Viana do Castelo e António Sampaio da Nóvoa assinaram, esta sexta-feira, um protocolo de cooperação para a criação e instalação do Centro “Futuros da Educação – António Sampaio da Nóvoa” na cidade. O projeto prevê a doação da biblioteca pessoal e do espólio do professor universitário nas áreas da educação, ciência e cultura.
A Águas do Alto Minho (AdAM) registou um indicador de 99,32% de água segura, acima dos 98,84% da média nacional, segundo os dados do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos (RASARP), divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
As praias de Viana do Castelo vão acolher uma experiência científica para estudar o impacto de herbívoros marinhos, como lapas e caracóis-marinhos, no crescimento e na sobrevivência das algas. O trabalho será também realizado em Espanha e na Noruega, permitindo comparar resultados em diferentes latitudes.
