A Câmara de Viana do Castelo aprovou uma adenda ao contrato que firmou em 2021 com a WestSea atribuindo incentivos ficais para que a empresa invista 24 milhões de euros na construção de uma nova doca seca.
Segundo a proposta apresentada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo na reunião ordinária do executivo municipal, aprovada por maioria, a WestSea solicitou em novembro a modificação do contrato, alegando que o início do processo de construção da nova doca seca foi sujeito a um Estudo de Impacte Ambiental e isso adiou a intervenção.
Em causa estão “um conjunto de medidas, incentivos e programas de apoio ao investimento” que a autarquia garantiu, em 2021, quando assinou o contratado com a empresa.
O contrato de investimento celebrado em 2021 previa um investimento da WestSea de quatro milhões de euros.
“Fruto de vicissitudes várias, completamente alheias à nossa vontade e decorrentes da necessidade de pronúncia de um grande número de entidades, a execução do investimento prolongou-se no tempo, sendo agora previsível que o investimento proposto se execute até ao final de 2028”, refere a WestSea no pedido enviado, em novembro de 2024, à autarquia para a atualização dos benefícios fiscais.
A intervenção irá transformar a doca atual em doca seca, permitindo receber navios com 200 metros de cumprimento, maior boca (largura) e calado (profundidade).
Na reunião camarária desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Luís Nobre, explicou que, de acordo com o regulamento municipal de reconhecimento de benefícios fiscais associados aos impostos municipais e incentivos à atividade económica, os contratos de investimento podem ser objeto de modificações, mediante prévia deliberação camarária.
A adenda aprovada prevê que a WestSea tem de “concretizar o investimento previsto no seu plano, num valor superior a 24 milhões de euros, num período de três anos, ou realizar um investimento financeiro, no conjunto do projeto industrial, superior a 24 milhões de euros”.
A cerimónia de lançamento da empreitada da doca seca aconteceu em 2020, nos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), presidida pelo então ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Na altura, o administrador da Martifer, que detém a WestSea, Carlos Martins, disse que a construção da nova doca, que terá 220 metros de comprimento e 45 metros de largura, irá “permitir atuar na área da reparação naval no mercado dos navios de maior dimensão, ajudando a equilibrar o peso da atividade de reparação e construção”.
Os ENVC foram formalmente extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura entre o Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
A subconcessão foi a solução definida pelo Governo de então, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011 não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada em 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.
Viana do Castelo recebeu mais uma ação do CAPACITEATRO, projeto que utiliza o teatro como instrumento de inclusão e intervenção social. A iniciativa decorreu no Grupo Etnográfico de Areosa e foi orientada pelo ator e encenador António Durães, conhecido pelo trabalho com comunidades.
A PSP intercetou, no dia 30 de janeiro, um jovem de 20 anos, desempregado e residente em Ponte de Lima, na posse de haxixe suficiente para cerca de 16 doses individuais.
O Clan, empresa portuguesa de recursos humanos com mais de 30 anos de experiência, abriu 50 vagas para operadores de produção em Vila Nova de Cerveira e São Pedro da Torre, no distrito de Viana do Castelo.
Caminha assinala hoje, dia 4 de fevereiro, o Dia Mundial do Cancro, com uma iniciativa promovida no âmbito da Operação Nariz Vermelho. O evento tem lugar às 19h00 no Edifício Paços do Concelho, na Praça Conselheiro Silva Torres.
A Nortaluga, empresa sediada na Zona Industrial do Neiva, 2ª fase, em São Romão do Neiva, Viana do Castelo, reforça o seu compromisso com as comunidades afetadas pela Tempestade Kristin. A empresa manifesta total solidariedade a famílias, empresas e instituições impactadas por esta intempérie.
O projeto “Nadar em Família”, promovido pelo Município de Viana do Castelo, celebrou no fim de semana três anos de existência, consolidando-se como uma iniciativa de referência para a prática de atividades aquáticas em família.
A PSP deteve, na última semana, três homens por condução de veículos sem habilitação legal, numa ação de prevenção e combate à criminalidade que decorreu entre 25 de janeiro e 1 de fevereiro.
