A Câmara de Viana do Castelo aprovou uma adenda ao contrato que firmou em 2021 com a WestSea atribuindo incentivos ficais para que a empresa invista 24 milhões de euros na construção de uma nova doca seca.
Segundo a proposta apresentada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo na reunião ordinária do executivo municipal, aprovada por maioria, a WestSea solicitou em novembro a modificação do contrato, alegando que o início do processo de construção da nova doca seca foi sujeito a um Estudo de Impacte Ambiental e isso adiou a intervenção.
Em causa estão “um conjunto de medidas, incentivos e programas de apoio ao investimento” que a autarquia garantiu, em 2021, quando assinou o contratado com a empresa.
O contrato de investimento celebrado em 2021 previa um investimento da WestSea de quatro milhões de euros.
“Fruto de vicissitudes várias, completamente alheias à nossa vontade e decorrentes da necessidade de pronúncia de um grande número de entidades, a execução do investimento prolongou-se no tempo, sendo agora previsível que o investimento proposto se execute até ao final de 2028”, refere a WestSea no pedido enviado, em novembro de 2024, à autarquia para a atualização dos benefícios fiscais.
A intervenção irá transformar a doca atual em doca seca, permitindo receber navios com 200 metros de cumprimento, maior boca (largura) e calado (profundidade).
Na reunião camarária desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Luís Nobre, explicou que, de acordo com o regulamento municipal de reconhecimento de benefícios fiscais associados aos impostos municipais e incentivos à atividade económica, os contratos de investimento podem ser objeto de modificações, mediante prévia deliberação camarária.
A adenda aprovada prevê que a WestSea tem de “concretizar o investimento previsto no seu plano, num valor superior a 24 milhões de euros, num período de três anos, ou realizar um investimento financeiro, no conjunto do projeto industrial, superior a 24 milhões de euros”.
A cerimónia de lançamento da empreitada da doca seca aconteceu em 2020, nos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), presidida pelo então ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Na altura, o administrador da Martifer, que detém a WestSea, Carlos Martins, disse que a construção da nova doca, que terá 220 metros de comprimento e 45 metros de largura, irá “permitir atuar na área da reparação naval no mercado dos navios de maior dimensão, ajudando a equilibrar o peso da atividade de reparação e construção”.
Os ENVC foram formalmente extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura entre o Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
A subconcessão foi a solução definida pelo Governo de então, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011 não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada em 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.
O Largo Maestro José Pedro recebe, pela primeira vez, o Largo do Chocolate, uma das grandes novidades da programação “Viana Coração do Natal”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a declaração de Interesse Municipal para o Eco Albergue do Neiva, um novo empreendimento turístico a instalar em Castelo do Neiva, destinado a responder às crescentes necessidades dos peregrinos do Caminho de Santiago.
No âmbito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemora a 3 de dezembro, o Centro Cultural de Paredes de Coura e o Município promovem hoje a apresentação da companhia Terra Amarela com a peça “Mãos minhas”, em Língua Gestual Portuguesa, às 21h30.
A Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC) realizou esta quinta-feira, 27 de fevereiro, o sorteio dos quartos de final da Taça da AFVC, definindo os encontros que vão decidir os semifinalistas da competição.
O Mercado de Natal de Viana do Castelo, que decorre entre 5 de dezembro e 5 de janeiro de 2026, será alargado ao Passeio das Mordomas da Romaria devido ao número elevado de pedidos. Esta ampliação garante mais espaço e conforto para quem deseja desfrutar da magia natalícia no centro da cidade.
O Politécnico de Viana do Castelo acaba de anunciar uma nova pós-graduação em Gestão de Transporte e Logística Marítima, totalmente online e com regime pós-laboral, destinada a profissionais que desejam atualizar ou aprofundar competências num setor estratégico para a economia nacional e internacional. As candidaturas estão abertas até 6 de janeiro.
A companhia Krisálida apresenta nos dias 29 e 30 de novembro, no Teatro Municipal Valadares, em Caminha, o espetáculo “Caminhos Cruzados”, a sua 30.ª produção. A peça contemporânea cruza teatro, cinema e máscaras para refletir sobre migração, multiculturalidade e relações humanas.
