A Câmara de Viana do Castelo aprovou uma adenda ao contrato que firmou em 2021 com a WestSea atribuindo incentivos ficais para que a empresa invista 24 milhões de euros na construção de uma nova doca seca.
Segundo a proposta apresentada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo na reunião ordinária do executivo municipal, aprovada por maioria, a WestSea solicitou em novembro a modificação do contrato, alegando que o início do processo de construção da nova doca seca foi sujeito a um Estudo de Impacte Ambiental e isso adiou a intervenção.
Em causa estão “um conjunto de medidas, incentivos e programas de apoio ao investimento” que a autarquia garantiu, em 2021, quando assinou o contratado com a empresa.
O contrato de investimento celebrado em 2021 previa um investimento da WestSea de quatro milhões de euros.
“Fruto de vicissitudes várias, completamente alheias à nossa vontade e decorrentes da necessidade de pronúncia de um grande número de entidades, a execução do investimento prolongou-se no tempo, sendo agora previsível que o investimento proposto se execute até ao final de 2028”, refere a WestSea no pedido enviado, em novembro de 2024, à autarquia para a atualização dos benefícios fiscais.
A intervenção irá transformar a doca atual em doca seca, permitindo receber navios com 200 metros de cumprimento, maior boca (largura) e calado (profundidade).
Na reunião camarária desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Luís Nobre, explicou que, de acordo com o regulamento municipal de reconhecimento de benefícios fiscais associados aos impostos municipais e incentivos à atividade económica, os contratos de investimento podem ser objeto de modificações, mediante prévia deliberação camarária.
A adenda aprovada prevê que a WestSea tem de “concretizar o investimento previsto no seu plano, num valor superior a 24 milhões de euros, num período de três anos, ou realizar um investimento financeiro, no conjunto do projeto industrial, superior a 24 milhões de euros”.
A cerimónia de lançamento da empreitada da doca seca aconteceu em 2020, nos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), presidida pelo então ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Na altura, o administrador da Martifer, que detém a WestSea, Carlos Martins, disse que a construção da nova doca, que terá 220 metros de comprimento e 45 metros de largura, irá “permitir atuar na área da reparação naval no mercado dos navios de maior dimensão, ajudando a equilibrar o peso da atividade de reparação e construção”.
Os ENVC foram formalmente extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura entre o Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
A subconcessão foi a solução definida pelo Governo de então, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011 não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada em 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) concluiu recentemente a Operação “Censos Sénior 2025”, uma iniciativa nacional que visa aproximar os militares da população idosa, alertando para situações de risco e promovendo comportamentos de autoproteção.
As inscrições para a 9ª edição da Eurocidade Urban Trail Night entram na reta final com forte adesão e a expectativa de quebrar o recorde de participação. A poucos dias da prova, marcada para sábado, 29 de novembro, mais de 500 atletas já confirmaram presença nas distâncias de 8 km e 16 km. O ritmo das inscrições indica que o evento deve superar a marca de 585 participantes alcançada em 2024.
Viana do Castelo foi palco de um debate dedicado à liberdade artística e à interferência política nas artes. O evento, intitulado “Interferência Política nas Artes: Pela Liberdade Artística Contra a Censura”, decorreu na Sala Experimental do Teatro Municipal Sá de Miranda, integrando o programa do Festival de Teatro de Viana do Castelo, que se prolonga até 22 de novembro.
Ponte de Lima voltou a destacar-se no panorama nacional ao surgir, uma vez mais, entre os 100 municípios portugueses com melhor eficiência financeira, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2024, recentemente divulgado.
As Comédias do Minho promovem esta quinta e sexta-feira duas oficinas de teatro em Paredes de Coura, dando continuidade ao ciclo de formações que está a percorrer o Vale do Minho com o objetivo de fomentar a inclusão social ativa através da cultura. As sessões decorrem no Quartel das Artes, entre as 19h00 e as 21h30, conduzidas por Maria João Mota, figura de referência no teatro comunitário e cofundadora da PELE e do Núcleo de Teatro do Oprimido do Porto.
O ensino da música no Concelho de Ponte da Barca continua a crescer de forma assinalável, registando este ano letivo uma adesão inédita: 20% dos alunos do ensino básico e secundário do Agrupamento de Escolas frequentam atualmente formação musical.
A jovem futebolista vianense Matilde Silva, viveu esta quarta-feira um momento marcante na sua carreira ao estrear-se pela Seleção Nacional de Futebol Feminino Sub15.
