A Câmara de Viana do Castelo aprovou uma adenda ao contrato que firmou em 2021 com a WestSea atribuindo incentivos ficais para que a empresa invista 24 milhões de euros na construção de uma nova doca seca.
Segundo a proposta apresentada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo na reunião ordinária do executivo municipal, aprovada por maioria, a WestSea solicitou em novembro a modificação do contrato, alegando que o início do processo de construção da nova doca seca foi sujeito a um Estudo de Impacte Ambiental e isso adiou a intervenção.
Em causa estão “um conjunto de medidas, incentivos e programas de apoio ao investimento” que a autarquia garantiu, em 2021, quando assinou o contratado com a empresa.
O contrato de investimento celebrado em 2021 previa um investimento da WestSea de quatro milhões de euros.
“Fruto de vicissitudes várias, completamente alheias à nossa vontade e decorrentes da necessidade de pronúncia de um grande número de entidades, a execução do investimento prolongou-se no tempo, sendo agora previsível que o investimento proposto se execute até ao final de 2028”, refere a WestSea no pedido enviado, em novembro de 2024, à autarquia para a atualização dos benefícios fiscais.
A intervenção irá transformar a doca atual em doca seca, permitindo receber navios com 200 metros de cumprimento, maior boca (largura) e calado (profundidade).
Na reunião camarária desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Luís Nobre, explicou que, de acordo com o regulamento municipal de reconhecimento de benefícios fiscais associados aos impostos municipais e incentivos à atividade económica, os contratos de investimento podem ser objeto de modificações, mediante prévia deliberação camarária.
A adenda aprovada prevê que a WestSea tem de “concretizar o investimento previsto no seu plano, num valor superior a 24 milhões de euros, num período de três anos, ou realizar um investimento financeiro, no conjunto do projeto industrial, superior a 24 milhões de euros”.
A cerimónia de lançamento da empreitada da doca seca aconteceu em 2020, nos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), presidida pelo então ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Na altura, o administrador da Martifer, que detém a WestSea, Carlos Martins, disse que a construção da nova doca, que terá 220 metros de comprimento e 45 metros de largura, irá “permitir atuar na área da reparação naval no mercado dos navios de maior dimensão, ajudando a equilibrar o peso da atividade de reparação e construção”.
Os ENVC foram formalmente extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura entre o Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
A subconcessão foi a solução definida pelo Governo de então, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011 não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada em 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.
A Assembleia da República chumbou hoje a moção de confiança apresentada pelo Governo, provocando a sua demissão.
O Benfica perdeu (3-1), esta terça-feira, frente ao Barcelona, em jogo da segunda mão dos oitavos de final da Liga dos Campeões e está fora da competição.
A corrida aos bilhetes já começou para as 12 sessões do espetáculo de comédia “Chaimite, um possível musical”, com Fernando Gomes e Augusto Canário, que estará em cena de 27 de março a 13 de abril no Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo.
O Auditório do Centro Paulo VI, em Darque, recebe, no dia 25 de março, o II Encontro de Centros Sociais e Paroquiais da Diocese de Viana do Castelo. O evento, que decorre sob o lema "Conhecer, Refletir, Debater", pretende promover a partilha de experiências, a reflexão sobre os desafios do setor social e a construção de novas estratégias para fortalecer a rede de apoio social na região.
A Gala de Abertura da Região Europeia da Gastronomia e Vinho 2025, teve lugar no Pavilhão de Feiras e Exposições – Expolima, em Ponte de Lima. O evento, que reuniu os municípios do Vale do Lima, marcou o início de um ciclo de atividades para promover a gastronomia e viticultura da região, com destaque para o Vinho Verde e a casta Loureiro.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou a adjudicação da construção de um parque de estacionamento para autocarros de transporte público, por 1,143.287,58 euros.
A Assembleia da República debate e vota hoje a moção de confiança ao Governo, com chumbo anunciado e que ditará a demissão do executivo, apenas um ano e um dia após a vitória da AD nas legislativas antecipadas.
