A zona da Ericeira foi eliminada do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), publicado em Diário da República, tendo ainda sido reduzida a área norte e eliminada a área sul de Viana do Castelo.
“Em resultado da ponderação efetuada, reconheceu-se a necessidade de diminuir o impacte sobre a atividade da pesca e sobre o ambiente”, refere o documento, apontando que “foi reduzida a área norte de Viana do Castelo, eliminada a área sul de Viana do Castelo, ajustada ligeiramente a área de Leixões e eliminada a zona da Ericeira”.
O PAER define as áreas e os volumes do espaço marítimo nacional, para a exploração comercial de energias eólicas ‘offshore’ e tinha sido aprovado em Conselho de Ministros, em 09 de janeiro.
O plano foi submetido a discussão pública entre 30 de outubro e 13 de dezembro de 2023, tendo recebido 148 participações.
O projeto que teve início com o anterior Governo socialista previa a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal, com 10 gigawatts (GW) de potência, e delimitava como possíveis áreas de exploração de energias renováveis Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.
Várias associações do setor da pesca manifestaram preocupações quanto ao impacto nas comunidades piscatórias e fauna marinha e a Avaliação Ambiental Estratégica do projeto assumia que a instalação de eólicas ‘offshore’ “deve conduzir ao abate de embarcações” e reduzir a pesca.
O plano hoje publicado prevê uma área total para exploração de 2.711,6 km2, valor que inclui uma área de 5,6 km2 na Aguçadoura (Póvoa de Varzim), para instalação de projetos de investigação e demonstração não comerciais, o que representa uma diminuição de 470 km2 face à proposta submetida a discussão pública.
Assim, prevê-se uma área de 229 km2 em Viana do Castelo, para uma potência de 0,8 GW, 722 km2 em Leixões (2,5 GW), 1.325 km2 na Figueira da Foz (4,6 GW), 430 km2 em Sines (1,5 GW) e 5,6 km2 em Aguçadoura.
“A área final do PAER permite atingir uma potência instalada para projetos comerciais de cerca de 9,4 GW e, acomodar medidas de mitigação de impactes ambientais que se considerem necessárias em sede de avaliação de impacte ambiental dos projetos de energias renováveis ‘offshore’, bem como os espaços necessários à salvaguarda dos corredores de navegação e à minimização do efeito de esteira entre parques eólicos”, lê-se no documento.
No final de dezembro, o ministro da Agricultura e Pescas disse ter a indicação de que “os interesses de Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora estão acautelados” no âmbito do plano do Governo para as eólicas ‘offshore’.
“Penso que os interesses estarão acautelados. Sem querer entrar noutros ministérios, a indicação que temos é que os interesses [das pescas] de Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora estarão acautelados no que diz respeito à reconfiguração do polígono norte e à remoção do polígono sul em Viana do Castelo”, afirmou José Manuel Fernandes, em Vila Praia de Âncora, Caminha, distrito de Viana do Castelo, em resposta a questões colocadas pelo autarca de Caminha, Rui Lages.
Em declarações à Lusa e à RTP, na Noruega, em junho do ano passado, o diretor-geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), José Carlos Simão, acreditava que o leilão de eólicas ‘offshore’ seria lançado ainda em 2024, após a definição e espacialização das novas áreas marítimas.
“Depois de publicadas essas novas áreas [em Diário da República], será então lançado o leilão”, apontou o responsável, defendendo que, para que seja o mais benéfico possível para a sociedade, deverá incidir “sobre as áreas que tenham menor impacto nas outras atividades, que tenham as características físicas mais ajustadas para que os projetos sejam bons e que produza a energia ao mais baixo preço”.
A Associação Cultural e Desportiva de Santa Marta de Portuzelo (ACDSMP) convida toda a comunidade a participar numa noite de Carnaval inesquecível, que terá lugar no próximo dia 16 de fevereiro, a partir das 22h, na Casa do Povo local.
O Governo anunciou que o abono de família e outros subsídios sociais aumentam 2,2% a partir de hoje, 6 de fevereiro de 2026, com efeitos retroativos a 1 de janeiro. A atualização acompanha a inflação média dos últimos 12 meses.
Viana do Castelo atribuiu mais sete selos “Destino de Qualidade”, numa cerimónia realizada no Museu do Traje e presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre. Com esta nova distinção, sobe para 84 o número total de empresas do concelho certificadas com esta marca.
O candidato presidencial André Ventura defendeu o adiamento por uma semana da segunda volta das eleições presidenciais, alegando que o agravamento das condições meteorológicas impede a normal realização do ato eleitoral em várias zonas do país. Já o candidato António José Seguro manifestou oposição ao adiamento, sublinhando que as eleições devem realizar-se na data prevista e que apenas aceitará alterações dentro do enquadramento legal e constitucional.
O Governo anunciou hoje que a situação de calamidade em Portugal continental vai ser prolongada por mais sete dias, estendendo-se de domingo até 15 de fevereiro, devido à continuação do mau tempo. A informação foi transmitida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na residência oficial em São Bento, Lisboa.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) alerta para a manutenção de caudais elevados nos rios nos próximos dias, na sequência da precipitação intensa registada recentemente e da previsão de continuação de chuva.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira emitir parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Casino Afifense, instituição com mais de 140 anos de história, fundada em 15 de fevereiro de 1885.
