O executivo municipal aprovou, em reunião ordinária, a redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
“Estando o executivo atento às dificuldades económicas e financeiras que as famílias enfrentam devido, sobretudo, às altas taxas de juro e de inflação registadas, propõe a redução da taxa do IMI para o próximo ano”, lê-se na proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre.
De lembrar que, desde o ano de 2012, em plena crise económica, a autarquia tem abdicado do valor máximo do imposto, descendo na altura para 0.38%, em 2020 para 0.36% e agora para 0.35%.
Na mesma redação, e para apoiar as famílias numerosas, a redução do valor do IMI tem uma dedução fixa de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes.
É ainda definida a majoração em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados para incentivar a reabilitação urbana dos mesmos.
Relativamente à Derrama, foi aprovado pelo executivo o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2022, mantendo-se o valor de anos transatos.
O Município, enquanto governo local atento às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A Câmara de Ponte de Lima lançou um concurso público, no valor base de 820 mil euros mais IVA, para transformar um edifício no centro da vila em oito apartamentos de habitação colaborativa e comunitária. O aviso foi publicado em Diário da República e marca mais um passo no que o município considera ser “um novo modelo de resposta social no concelho”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, um apoio financeiro de 27.350 euros para a Junta de Freguesia de Mazarefes, garantindo a conclusão do projeto de arquitetura e especialidades da futura Creche de Mazarefes, prevista para acolher 42 crianças.
A Escola Superior de Educação do Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) acolhe, esta quarta-feira, 3 de dezembro, o primeiro Encontro Estudante-Atleta, uma iniciativa que reúne estudantes, técnicos, dirigentes e parceiros para debater os desafios, estratégias e oportunidades da conciliação entre a vida académica e a prática desportiva.
A requalificação do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo, prevista desde 2021, está suspensa devido a um processo judicial movido pela empresa que ganhou o concurso público, confirmou o Ministério da Administração Interna (MAI).
É já esta sexta-feira que o Club Lote 5 recebe o Lote of Christmas, um evento produzido em parceria com a Anémona Sonora.
O Município de Monção volta a promover a iniciativa “Férias Fora de Portas”, destinada a crianças da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico residentes no concelho. O programa de ocupação de tempos livres decorre durante as férias de Natal, oferecendo atividades lúdicas e educativas.
O docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Viana do Castelo, Acácio Viegas, venceu o Primeiro Prémio da XV Bienal de Pintura do Eixo Atlântico com a obra “Sobre a liberdade de Ser”.
