O executivo municipal aprovou, em reunião ordinária, a redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
“Estando o executivo atento às dificuldades económicas e financeiras que as famílias enfrentam devido, sobretudo, às altas taxas de juro e de inflação registadas, propõe a redução da taxa do IMI para o próximo ano”, lê-se na proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre.
De lembrar que, desde o ano de 2012, em plena crise económica, a autarquia tem abdicado do valor máximo do imposto, descendo na altura para 0.38%, em 2020 para 0.36% e agora para 0.35%.
Na mesma redação, e para apoiar as famílias numerosas, a redução do valor do IMI tem uma dedução fixa de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes.
É ainda definida a majoração em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados para incentivar a reabilitação urbana dos mesmos.
Relativamente à Derrama, foi aprovado pelo executivo o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2022, mantendo-se o valor de anos transatos.
O Município, enquanto governo local atento às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
O Dia da Liberdade é comemorado em Portugal a 25 de abril. Este é um dos feriados nacionais obrigatórios. A Revolução de 25 de Abril, também conhecida como Revolução dos Cravos ou Revolução de Abril, refere-se a um evento da história de Portugal resultante do movimento político e social, ocorrido a 25 de abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) vai apresentar na próxima segunda-feira, 27 de abril, na Escola Superior de Educação, um projeto desenvolvido em parceria com a OCDE e o EduQA, com o objetivo de reforçar a formação de professores em Portugal, centrando-a no desenvolvimento da criatividade e do pensamento crítico.
Um homem de 29 anos foi detido pela GNR no concelho de Ponte de Lima, por suspeitas de tráfico de estupefacientes, no âmbito de uma investigação conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Arcos de Valdevez, do Comando Territorial de Viana do Castelo.
A Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Comando Distrital de Viana do Castelo, realizou uma operação policial no âmbito do combate à criminalidade, que culminou na detenção de um homem de 39 anos, por posse de arma proibida.
O Município de Viana do Castelo deu início ao projeto “Rota da Inclusão”, uma iniciativa que visa promover a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego para pessoas com mobilidade reduzida.
Um jovem de 17 anos foi detido no passado dia 21 de abril, no Largo 9 de Abril, em Viana do Castelo, por suspeita de tentativa de roubo de um telemóvel.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo marca presença, no arranque do mês de maio, em duas importantes feiras de turismo, reforçando a promoção do concelho junto de operadores e do público em geral.
