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Viana do Castelo aprova parecer favorável para CER obter estatuto de utilidade pública

20 Fevereiro, 2026 | 17:25
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Pedro Sérgio Xavier
2 min. leitura

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a emissão de um parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública ao Centro de Estudos Regionais (CER), entidade fundada a 15 de abril de 1978.

A proposta foi apresentada pelo vereador da Educação, Ciência e Conhecimento e Cultura, Manuel Vitorino, na sequência do pedido do próprio CER. Segundo a legislação em vigor, a decisão final sobre o estatuto compete ao Primeiro-Ministro, podendo este delegar a autoridade.

Ao longo de quase 48 anos, o CER tem desenvolvido atividade de reconhecido interesse público na região do Alto Minho, com projetos nas áreas da cultura, investigação científica, educação, ambiente, património histórico e desenvolvimento regional. Entre os mais destacados estão o levantamento da arte sacra nos concelhos de Viana do Castelo e Arcos de Valdevez, bem como a publicação da obra sobre os 100 anos do Crédito Agrícola no Noroeste.

A associação editou centenas de livros em diversas áreas — da história à literatura e cidadania — e mantém uma livraria aberta ao público, dedicada à divulgação de obras próprias e de autores e instituições da região. Desde 2004, promove ainda a Academia Sénior do Alto Minho, pioneira na região, com mais de uma dezena de cursos e mais de cem formandos, contribuindo para o envelhecimento ativo e a aprendizagem ao longo da vida.

O CER organiza também encontros mensais, conferências, exposições, congressos e apresentações de livros, mantendo parcerias com entidades públicas e privadas, como o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e a Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo.

O município considera que a atividade do CER tem “um impacto positivo e duradouro na comunidade”, justificando assim o parecer favorável. A atribuição do estatuto de utilidade pública, caso aprovada pelo Governo, reforçará o reconhecimento da instituição pelo contributo cultural, científico e patrimonial que tem dado à região.

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