O executivo municipal aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, uma moção assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, onde defende a atribuição de suplemento de risco aos Bombeiros Sapadores, tal como já acontece em outras profissões.
No documento, a Câmara Municipal de Viana do Castelo pede a revisão do estatuto dos bombeiros profissionais da administração local, destacando a regularização dos horários de trabalho dos trabalhadores dos Corpos de Bombeiros Profissionais da Administração Local compatível com trabalho em regime de turnos; e a atribuição de suplemento de risco.
A moção defende ainda, face “às atuais dificuldades de recrutamento” de Bombeiros Sapadores, que o requisito de ingresso, idade, passe a ser compreendido entre os 18 e os 30 anos, inclusive. Considera ainda o documento aprovado que deve ser revisto o número de categorias da carreira de Bombeiro Sapador de forma a permitir uma perfeita organização hierárquica bem como a criação de uma nova carreira de Oficial Bombeiro Sapador; pede ainda a clarificação para efeitos do comando de operações de que a responsabilidade de atuação prioritária e de comando caiba ao corpo de bombeiros detido pelo Município; e a possibilidade de os municípios aprovarem regulamentos de funcionamento interno dos respetivos corpos de bombeiros como instrumento complementar de organização da sua atividade, inclusive a definição de rácios entre categorias, mediante o número de elementos do quadro ativo.
A moção, que será remetida à Assembleia da República, Primeiro Ministro, Ministério da Administração Interna, Ministério da Coesão Territorial, Ministério do Ambiente e Energia, ANEPC, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Associação Nacional de Municípios, Liga dos Bombeiros Portugueses, Sindicatos, CIM do Alto Minho e comunicação social, solicita ainda para que seja fixa uma compensação a transferir aos municípios detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais e a incluir no Orçamento de Estado.
Luís Nobre considera, na moção apresentada, que os Bombeiros Sapadores “desempenham um papel crucial na proteção e segurança pública, atuando não apenas em situações de emergência, como incêndios, mas também em resgates e operações de apoio à comunidade”, defendendo também que “a sua formação e dedicação são essenciais para garantir a salvaguarda da vida humana e dos bens, refletindo o valor e a confiança que a sociedade deposita nestes profissionais”.
O autarca vianense refere ainda que, no exercício das suas funções, os Bombeiros Sapadores “enfrentam diariamente situações de risco, insalubridade e penosidade, o que torna o seu trabalho extremamente arriscado e perigoso, devendo por isso ser recompensado de maneira justa”.
“Para atingir este nível de desempenho e eficácia é necessário um grande esforço financeiro por parte do Município, sendo evidente o investimento constante em recursos humanos e equipamento, material, tecnologia e capacitação, que representa 4% da média anual da conta gerência deste Município”, esclarece Presidente da Câmara, acrescentando que o atual regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da Administração Local data de 13 de abril de 2002, sem que tenha havido qualquer alteração, pelo que, “face à evolução ocorrida desde então e aos entraves ao bom funcionamento da atividade operacional, às adaptações advenientes da realidade da administração local e do regime jurídico da Administração Pública, a que os mesmos estão sujeitos, urge proceder a alterações, no sentido de ajustar o seu estatuto”.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR, no dia 24 de julho, por suspeita de tráfico de estupefacientes, no concelho de Ponte de Lima.
O concelho de Caminha volta a receber, no final deste mês, o Festival Âncora Folk, que este ano assume um significado especial ao celebrar os 50 anos do Grupo Etnográfico de Vila Praia de Âncora. A edição comemorativa reunirá grupos folclóricos de quatro países, reforçando a dimensão internacional de um dos mais antigos encontros de culturas tradicionais da região.
As “Pataniscas Três Milhos” conquistaram o júri da 28.ª edição do Concurso Gastronómico da Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo, que este ano teve o milho como ingrediente obrigatório.
O árbitro Bruno Pires Costa, filiado na Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC), foi nomeado pela UEFA para integrar a equipa de arbitragem do encontro entre o Derry City, da Irlanda do Norte, e o HNK Rijeka, da Croácia.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta quinta-feira, a abertura do concurso público para a construção do novo Polo de Arqueologia, na Zona Empresarial da Praia Norte. A empreitada tem um preço base de 1,23 milhões de euros e deverá ficar concluída no prazo de um ano.
A Águas do Alto Minho revelou que serve atualmente mais de 196 mil clientes nos sistemas de abastecimento de água e saneamento, através de uma rede com cerca de 5.800 quilómetros. Os dados foram apresentados nas III Jornadas de Desenvolvimento, realizadas no Palco das Artes, em Vila Nova de Cerveira.
O vianense João Veloso sagrou-se, este domingo, campeão do mundo de Sub-23 na classe BLM1x, em Duisburgo, na Alemanha, tornando-se o primeiro português de sempre a conquistar o título mundial nesta categoria de remo.
