O executivo municipal aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, uma moção assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, onde defende a atribuição de suplemento de risco aos Bombeiros Sapadores, tal como já acontece em outras profissões.
No documento, a Câmara Municipal de Viana do Castelo pede a revisão do estatuto dos bombeiros profissionais da administração local, destacando a regularização dos horários de trabalho dos trabalhadores dos Corpos de Bombeiros Profissionais da Administração Local compatível com trabalho em regime de turnos; e a atribuição de suplemento de risco.
A moção defende ainda, face “às atuais dificuldades de recrutamento” de Bombeiros Sapadores, que o requisito de ingresso, idade, passe a ser compreendido entre os 18 e os 30 anos, inclusive. Considera ainda o documento aprovado que deve ser revisto o número de categorias da carreira de Bombeiro Sapador de forma a permitir uma perfeita organização hierárquica bem como a criação de uma nova carreira de Oficial Bombeiro Sapador; pede ainda a clarificação para efeitos do comando de operações de que a responsabilidade de atuação prioritária e de comando caiba ao corpo de bombeiros detido pelo Município; e a possibilidade de os municípios aprovarem regulamentos de funcionamento interno dos respetivos corpos de bombeiros como instrumento complementar de organização da sua atividade, inclusive a definição de rácios entre categorias, mediante o número de elementos do quadro ativo.
A moção, que será remetida à Assembleia da República, Primeiro Ministro, Ministério da Administração Interna, Ministério da Coesão Territorial, Ministério do Ambiente e Energia, ANEPC, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Associação Nacional de Municípios, Liga dos Bombeiros Portugueses, Sindicatos, CIM do Alto Minho e comunicação social, solicita ainda para que seja fixa uma compensação a transferir aos municípios detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais e a incluir no Orçamento de Estado.
Luís Nobre considera, na moção apresentada, que os Bombeiros Sapadores “desempenham um papel crucial na proteção e segurança pública, atuando não apenas em situações de emergência, como incêndios, mas também em resgates e operações de apoio à comunidade”, defendendo também que “a sua formação e dedicação são essenciais para garantir a salvaguarda da vida humana e dos bens, refletindo o valor e a confiança que a sociedade deposita nestes profissionais”.
O autarca vianense refere ainda que, no exercício das suas funções, os Bombeiros Sapadores “enfrentam diariamente situações de risco, insalubridade e penosidade, o que torna o seu trabalho extremamente arriscado e perigoso, devendo por isso ser recompensado de maneira justa”.
“Para atingir este nível de desempenho e eficácia é necessário um grande esforço financeiro por parte do Município, sendo evidente o investimento constante em recursos humanos e equipamento, material, tecnologia e capacitação, que representa 4% da média anual da conta gerência deste Município”, esclarece Presidente da Câmara, acrescentando que o atual regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da Administração Local data de 13 de abril de 2002, sem que tenha havido qualquer alteração, pelo que, “face à evolução ocorrida desde então e aos entraves ao bom funcionamento da atividade operacional, às adaptações advenientes da realidade da administração local e do regime jurídico da Administração Pública, a que os mesmos estão sujeitos, urge proceder a alterações, no sentido de ajustar o seu estatuto”.
Centenas de pessoas marcaram presença, este sábado, no funeral dos dois irmãos. A cerimónia, destinada à família, amigos próximos e convidados, não impediu que uma multidão acompanhasse o momento no exterior.
A Câmara Municipal de Caminha vai dar uma nova utilidade aos contentores que serviram como mercado provisório durante a construção do novo Mercado Municipal.
No passado dia 2 de julho, foram celebrados 158 anos de uma das instituições mais antigas, respeitadas e presentes na vida dos portugueses. A História da Polícia de Segurança Pública remonta a 1383, ano em que, por iniciativa do rei D. Fernando I, foi constituído o primeiro corpo organizado de polícias em Lisboa, denominados Quadrilheiros.
A partir de uma criação e texto de Gonçalo Fonseca nasce o espetáculo comunitário 'Murmúrio', que vai ser apresentado ao final da tarde deste sábado e domingo, 5 e 6 de junho, pelas 18h00, no Monte de São Silvestre, em Paredes de Coura, com a participação de pessoas da comunidade, o coro Couração e com entrada livre.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) promove, na próxima terça-feira 8 de julho, pelas 16h00, no auditório do Museu de Artes Decorativas, em Viana do Castelo, uma sessão pública de esclarecimento sobre as oportunidades de financiamento disponíveis no âmbito da 3.ª Prioridade do Programa Mar 2030, com especial destaque para os avisos lançados pelo Grupo de Ação Local (GAL) Costeiro do Litoral Norte.
Foi oficialmente entregue na EB1 de Abelheira, em Viana do Castelo, o mural artístico concebido e executado pelos estudantes do 1.º ano do curso de licenciatura em Artes Plásticas e Tecnologias Artísticas da Escola Superior de Educação do Politécnico de Viana do Castelo (ESE-IPVC). A obra, que ocupa três paredes, num total de cerca de 16 metros, foi desenvolvida ao longo de vários meses no âmbito da unidade curricular de Atelier de Artes Plásticas – Vertente Pintura.
Um jovem de 25 anos foi detido quando circulava em contramão na Autoestrada 3 (A3), no concelho de Famalicão, com uma taxa de álcool no sangue de 1,59 (g/l).
