O executivo municipal aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, uma moção assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, onde defende a atribuição de suplemento de risco aos Bombeiros Sapadores, tal como já acontece em outras profissões.
No documento, a Câmara Municipal de Viana do Castelo pede a revisão do estatuto dos bombeiros profissionais da administração local, destacando a regularização dos horários de trabalho dos trabalhadores dos Corpos de Bombeiros Profissionais da Administração Local compatível com trabalho em regime de turnos; e a atribuição de suplemento de risco.
A moção defende ainda, face “às atuais dificuldades de recrutamento” de Bombeiros Sapadores, que o requisito de ingresso, idade, passe a ser compreendido entre os 18 e os 30 anos, inclusive. Considera ainda o documento aprovado que deve ser revisto o número de categorias da carreira de Bombeiro Sapador de forma a permitir uma perfeita organização hierárquica bem como a criação de uma nova carreira de Oficial Bombeiro Sapador; pede ainda a clarificação para efeitos do comando de operações de que a responsabilidade de atuação prioritária e de comando caiba ao corpo de bombeiros detido pelo Município; e a possibilidade de os municípios aprovarem regulamentos de funcionamento interno dos respetivos corpos de bombeiros como instrumento complementar de organização da sua atividade, inclusive a definição de rácios entre categorias, mediante o número de elementos do quadro ativo.
A moção, que será remetida à Assembleia da República, Primeiro Ministro, Ministério da Administração Interna, Ministério da Coesão Territorial, Ministério do Ambiente e Energia, ANEPC, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Associação Nacional de Municípios, Liga dos Bombeiros Portugueses, Sindicatos, CIM do Alto Minho e comunicação social, solicita ainda para que seja fixa uma compensação a transferir aos municípios detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais e a incluir no Orçamento de Estado.
Luís Nobre considera, na moção apresentada, que os Bombeiros Sapadores “desempenham um papel crucial na proteção e segurança pública, atuando não apenas em situações de emergência, como incêndios, mas também em resgates e operações de apoio à comunidade”, defendendo também que “a sua formação e dedicação são essenciais para garantir a salvaguarda da vida humana e dos bens, refletindo o valor e a confiança que a sociedade deposita nestes profissionais”.
O autarca vianense refere ainda que, no exercício das suas funções, os Bombeiros Sapadores “enfrentam diariamente situações de risco, insalubridade e penosidade, o que torna o seu trabalho extremamente arriscado e perigoso, devendo por isso ser recompensado de maneira justa”.
“Para atingir este nível de desempenho e eficácia é necessário um grande esforço financeiro por parte do Município, sendo evidente o investimento constante em recursos humanos e equipamento, material, tecnologia e capacitação, que representa 4% da média anual da conta gerência deste Município”, esclarece Presidente da Câmara, acrescentando que o atual regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da Administração Local data de 13 de abril de 2002, sem que tenha havido qualquer alteração, pelo que, “face à evolução ocorrida desde então e aos entraves ao bom funcionamento da atividade operacional, às adaptações advenientes da realidade da administração local e do regime jurídico da Administração Pública, a que os mesmos estão sujeitos, urge proceder a alterações, no sentido de ajustar o seu estatuto”.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou o protocolo de cooperação entre o município, a administração da APDL e a marinha para a instalação, no porto comercial da cidade, de uma base ponto de apoio naval.
O rio Neiva, que atravessa os concelhos de Viana do Castelo e Braga, vai ser alvo de uma intervenção de reabilitação e valorização, num investimento superior a 600 mil euros que arranca este mês.
Entre os dias 14 e 20 de maio, cerca de 1.100 militares estão em Viana do Castelo para assinalar o Dia da Marinha, num evento pensado para estreitar laços com a sociedade, destacando o papel da capital do Alto Minho enquanto cidade anfitriã e terra de tradições marítimas profundas.
O Estádio Dr. Lourenço Raimundo, em Valença, foi palco do Encontro do Alto Minho de Walking Football. O evento reuniu 90 atletas, representando 9 equipas da região, que demonstraram como o desporto – e, em particular, o futebol – pode ser adaptado para todas as idades, mantendo o espírito competitivo e saudável.
A piloto vianense, Mariana Afonso, garantiu o Título Nacional de Enduro 2025 na classe Senhoras, após vencer a penúltima ronda em Pataias – Alcobaça. Apesar das adversidades e de um terreno pouco favorável, Mariana mostrou determinação e sagrou-se Campeã de forma antecipada.
O Santa Luzia entrou a ganhar nas meias-finais do 'Play-off' da Liga Feminina Placard de futsal. A equipa de Viana do Castelo venceu por 3-1 na visita ao Atlético CP, a equipa sensação que tinha eliminado o campeão SL Benfica na ronda anterior.
A Academia de Marinha e o Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) organizam, a 16 de maio, o colóquio "O Mar: Tradições e Desafios", uma iniciativa integrada nas Comemorações do Dia da Marinha, que, em 2025, ocorrem em Viana do Castelo, e no âmbito do PRR BDA – Blue Design Alliance, projeto que visa dinamizar a economia azul através da inovação, da tecnologia e da preservação dos recursos oceânicos.
