A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na segunda-feira, em reunião ordinária de executivo, duas propostas de valor global superior a 341.300 euros para as Juntas e Uniões de freguesia.
A maior proposta aprovada, no valor global de 174.500 euros, é para Apoio às Juntas e Uniões das Freguesias – Construção e Requalificação de Equipamentos, a cinco freguesias.
Foram, assim, deliberados 49.000 euros para a conclusão da aquisição de terreno no Lugar da Areia (armazém da Junta de Freguesia), em Chafé; 22.000 euros para elaboração do projeto da Casa Mortuária de Lanheses; 39.000 euros para conclusão da Casa Mortuária da Montaria; 50.000 euros para a terceira fase da ampliação do cemitério de Santa Marta de Portuzelo; e ainda 14.500 euros para a conclusão da requalificação do histórico Tanque de Fornelos – Meadela, na União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela.
Estes apoios surgem para “alavancar respostas no território nos domínios dos serviços, social, cultural, desportivo e económico, destacando-se a construção, reabilitação e refuncionalização de espaços para respostas administrativas, de convívio e lazer (centros de convívio), lúdicas (parques infantis) e culturais, respondendo às dinâmicas de desenvolvimento de cada freguesia, valorizando e garantindo convergência de meios e otimização de recursos, na garantia da qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes”.
Já a proposta de Apoio às Juntas e Uniões das Freguesias – Mobilidade, Segurança Rodoviária e Material Circulante ascende a 166.800 euros para seis freguesias ou uniões.
Para Afife, foram aprovados 13.000 euros para a conclusão da repavimentação do Caminho do Sanguinhal; 30.000 euros para Amonde, para a primeira fase da requalificação de arruamentos: Parques de St. António e S. João, Travessa do D’Orgal, Caminhos do Acordo, da Aldeia, da Refina e da Rexisto.
Para Outeiro, aprovaram-se 17.200 euros para reperfilamento do Caminho da Aldeia Nova e do Caminho das Carvalheiras; para a União de Freguesias de Cardielos e Serreleis 40.000 euros para a segunda fase da reconstrução do Pontão da Ribeira de Nogueira – Cardielos.
Aprovaram-se 60.000 euros para a União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, para a primeira fase de pavimentações da Travessa da Paredinha (Nogueira), Caminhos do Monte, da Raposeira, de Fonte Vilas, da Bouça e Belelo, Ruas da Ferreira e de Chielos, Rua e Travessa da Galinhosa (Meixedo); e ainda 6.600 euros para Vila de Punhe, no âmbito do alargamento da Rua do Lavadouro.
“Apesar dos progressos assinaláveis, o executivo municipal e as Uniões e Juntas de Freguesia pretendem dar pretendem dar continuidade à forte política de investimento, concretizando ações e obras de construção de novas vias e obras de arte, reperfilamento da rede viária e obras de arte existente, requalificação de pavimentos, execução de novas e requalificação de interseções existentes, construção e requalificação de espaços pedonais existentes, ampliação estrutural da rede de ciclovias e ecovias, construção e requalificação de espaços de estacionamento e infraestruturas de transportes públicos/coletivos (baias e paragens), supressão de passagens de nível (construção de passagens inferiores e superiores rodoviárias e pedonais) e implementação de um extenso plano de sinalização horizontal (pinturas) e vertical (sinais), dedicando no Plano de Atividades e Orçamento de 2025, para o efeito, mais de 9,1 milhões de euros que, concluído, permitirá elevar os níveis de segurança da estrutura/rede viária do concelho e a qualidade de vida dos respetivos espaços territoriais”, assegura ao proposta.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo já apresentou, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, a oposição à providência cautelar que voltou a suspender as obras de construção do novo mercado municipal.
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