A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
A Senhora das Neves, em Dem, no concelho de Caminha, recebe, no dia 15 de novembro, às 10h00, a primeira etapa do III Circuito «Nem o Céu é o Limite» – Trail Jovem. A prova integra o Campeonato Regional de Trail Jovem da Associação de Atletismo de Viana do Castelo (AAVC).
O Santa Luzia recebe este sábado o GD Árvore, às 18h00, no Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo, em encontro da 5ª jornada da Liga Feminina de Futsal.
A Fundação EDP tem abertas, até 15 de janeiro de 2027, as candidaturas à segunda edição do concurso Escola da Energia Universitários, que desafia estudantes do ensino superior a desenvolver soluções para a transição energética e a sustentabilidade ambiental. O Instituto Politécnico de Viana do Castelo esteve entre as instituições distinguidas na edição inaugural.
A presidente da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate) e Meadela, Cláudia Marinho, denunciou nas redes sociais a destruição e o desaparecimento de equipamentos em parques infantis, alertando para os custos que estes atos representam para a comunidade.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga absolveu o Município de Viana do Castelo numa ação apresentada por uma empresa do Grupo Avic, que exigia cerca de 268 mil euros em compensações adicionais pelos serviços de transporte público prestados entre 2021 e 2024.
O Centro Cultural de Viana do Castelo recebe, no próximo dia 26 de outubro, mais uma sessão da iniciativa “Conversas em Português”, dedicada à prática da língua portuguesa num ambiente informal, acolhedor e de partilha.
A Biblioteca Municipal de Viana do Castelo acolheu, esta tarde, as comemorações do Dia Nacional da Paralisia Cerebral, numa iniciativa promovida pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), que contou com a participação da vereadora Carlota Borges.
