A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.

O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
A cápsula do tempo do Viana STARTS foi selada e enterrada na terça-feira, 17 de novembro, no antigo Matadouro Municipal de Viana do Castelo, onde as obras de reconversão estão praticamente concluídas. A abertura está prevista para 2059, quando se completarem 34 anos sobre o início da empreitada, o mesmo período em que o edifício esteve sem uso.
A Paróquia de São Romão de Neiva promove, este fim de semana, dias 21 e 22 de novembro de 2026, as tradicionais festividades em honra de São Romão, com um programa que inclui um concerto de órgão, celebração eucarística, procissão e um magusto.
As seis universidades públicas da Eurorregião Galiza–Norte de Portugal renovaram, na terça-feira, 17 de novembro, em Santiago de Compostela, o compromisso de trabalhar em conjunto nas áreas da mobilidade académica, da formação e da investigação. O encontro anual do Conselho de Curadores da Fundação CEER marcou também a passagem da presidência da Universidade do Porto para a Universidade de Santiago de Compostela.
Três grupos de teatro amador do Alto Minho sobem a palco em Arcos de Valdevez, Vila Nova de Gaia e Paços de Ferreira, entre 20 e 22 de novembro, numa programação da PLATEA – Plataforma do Teatro Amador do Alto Minho.
Viana do Castelo participou, entre 9 e 11 de novembro, na visita de abertura do projeto europeu ALLOCATE, na Cidade das TIC, na Corunha. O município vianense integra a iniciativa como parceiro de transferência e vai avaliar de que forma a inteligência artificial pode ser aplicada aos serviços urbanos de forma ética, responsável e sustentável.
O Grupo de Ação Local (GAL) Costeiro Litoral Norte tem abertas, até 21 de dezembro de 2026, candidaturas para apoiar projetos ligados à economia azul e ao desenvolvimento das comunidades costeiras. O aviso, integrado no programa MAR 2030, abrange freguesias dos concelhos de Valença, Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende.
A freguesia de Mujães, em Viana do Castelo, acolhe sessões semanais de estimulação cognitiva, psicomotricidade, musicoterapia, sociodança e sociodrama. As atividades integram o projeto Viana Integra e destinam-se a promover a autonomia, o bem-estar e o convívio entre as pessoas idosas.