A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
Realizou-se no passado dia 18 de abril o terceiro almoço de convívio dos ex-trabalhadores da FN Viana / Browning, um encontro que voltou a juntar antigos colegas num ambiente de forte camaradagem e memória partilhada.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira entregou, esta segunda-feira, a chave da primeira habitação reabilitada no Bairro Social da Mata Velha, assinalando o início do regresso das famílias a casas totalmente renovadas.
Paredes de Coura recebe, no próximo dia 25 de abril, mais uma edição do Last Coura AM, iniciativa promovida pelos Amigos da Montanha em parceria com o município local, que volta a apostar num formato competitivo pouco convencional no panorama do trail running.
O Agrupamento de Escolas de Monserrate, em Viana do Castelo, promove nos dias 22 e 23 um programa comemorativo dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, reunindo iniciativas que cruzam educação, cidadania e debate político.
A Associação de Atletismo de Viana do Castelo anunciou a convocatória oficial dos atletas que irão representar o distrito no 33.º Torneio Nacional “Atleta Completo”, uma das principais competições do atletismo jovem em Portugal.
Valença abriu esta terça-feira, 21 de abril, mais uma edição da Feira do Livro, que decorre até dia 26 no Jardim Municipal, reunindo dezenas de iniciativas dedicadas à promoção da leitura e da cultura.
Viana do Castelo recebeu, esta segunda-feira, uma comitiva de empresários e representantes institucionais brasileiros no âmbito de uma missão internacional dedicada ao desenvolvimento da energia eólica offshore. O principal destaque da visita foi o contacto direto com o WindFloat Atlantic, considerado o primeiro parque eólico marítimo flutuante semi-submersível do mundo.
