A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) realiza, nos dias 16 e 17 de março de 2026, as suas Jornadas Parlamentares em Viana do Castelo.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, garantiu que o município vai continuar a investir e a reforçar o ecossistema ligado à economia do mar, considerando este setor estratégico para o desenvolvimento da região.
A Câmara Municipal de Caminha alertou o Ministério da Cultura para a degradação do Forte da Ínsua, após o colapso de parte do paredão do monumento nacional devido à forte agitação marítima.
Um projeto de voluntariado promovido pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, dirigido aos trabalhadores do Município, foi concluído com sucesso após várias ações de apoio à reconstrução de habitações afetadas pela tempestade Kristien, que atingiu o centro do país.
A vila de Ponte da Barca prepara-se para acolher no próximo dia 15 de março o Maior Bolo de Mel, um dos eventos mais emblemáticos do calendário local que combina tradição, doçaria e animação popular.
A arbitragem do distrito de Viana do Castelo volta a marcar presença em competições internacionais, com a nomeação da árbitra Filipa Cunha para dois encontros da fase de qualificação europeia de acesso ao Campeonato do Mundo de 2027.
A Associação Nacional de Centros de Diálise (ANADIAL) reconheceu o aumento de 2,3% nos preços dos procedimentos de hemodiálise no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas alerta que o valor ainda é insuficiente.
