A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
O Município de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a atribuição de apoios financeiros à atividade desportiva regular de vários clubes do concelho que competem em campeonatos nacionais, no âmbito de contratos-programa de desenvolvimento desportivo com vigência entre janeiro de 2026 e junho de 2027.
Foi inaugurada esta quarta-feira a empreitada de reconversão da antiga Escola EB1 e Jardim de Infância de Deocriste, no concelho de Viana do Castelo, agora transformada numa creche com capacidade para 42 crianças. A cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima.
A Câmara Municipal de Caminha está a trabalhar na criação de uma nova ligação fluvial entre Caminha e A Guarda, na Galiza, através de uma embarcação com capacidade para transportar entre 50 e 60 passageiros, anunciou a presidente da autarquia, Liliana Silva.
A VianaFestas vai comunicar às autoridades competentes e à Comissão Nacional de Cibersegurança a existência de quase 17 mil pedidos fraudulentos de inscrição no Desfile da Mordomia das Festas em Honra de Nossa Senhora da Agonia, revelou esta quarta-feira o presidente da associação, Manuel Vitorino.
Viana do Castelo acolhe no próximo dia 2 de junho a conferência “Energia e Coesão – Território”, integrada num ciclo promovido pela Portgás, empresa do grupo REN – Redes Energéticas Nacionais, dedicado à reflexão sobre os desafios do setor energético na região Norte.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou a candidatura que permitirá a construção da futura Galeria Cultural Alameda, a instalar no antigo Cineteatro Alameda, num investimento elegível superior a 1,6 milhões de euros, reforçando a aposta do concelho na dinamização cultural e criativa.
Um homem de 57 anos foi detido no dia 25 de maio, no concelho de Valença, por suspeita da prática do crime de violência depois da subtração, no âmbito de uma investigação conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Valença.
