A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
José e Marinha, antigos proprietários da conhecida Pensão e Restaurante Vianense, celebram, esta sexta-feira, 14 de agosto, 50 anos de casamento. A cerimónia religiosa das Bodas de Ouro realiza-se na Sé de Viana do Castelo, com a presença de familiares e amigos.
A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) vai estar presente no Festival Vodafone Paredes de Coura, entre quarta-feira e sábado, de 12 a 15 de agosto, com uma campanha de sensibilização para a prevenção das infeções sexualmente transmissíveis (IST).
A GNR deteve 23 pessoas em flagrante delito e detetou 294 infrações rodoviárias no distrito de Viana do Castelo, entre 3 e 9 de agosto.
Paulo Carrança, presidente da Comissão de Festas da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, fez o ponto da situação sobre as inscrições para os principais desfiles da edição deste ano, que decorrerá entre 15 e 23 de agosto, em Viana do Castelo.
O Festival CA Vilar de Mouros anunciou os últimos oito nomes do cartaz da edição de 2026, que decorre entre 18 e 22 de agosto, no concelho de Caminha. A organização revelou também os horários dos espetáculos previstos para os cinco dias do evento.
O painel publicitário de grande formato instalado na Estrada do Cabedelo, em Viana do Castelo, apresenta a obra “A quarta parede”, do artista Rodrigo Bettencourt, integrada no projeto Outdoor 26.
O antigo presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, Vítor Paulo Pereira, foi distinguido com a Medalha de Honra do Município – Grau Ouro e recebeu o título de Cidadão de Paredes de Coura. A homenagem decorreu durante a cerimónia evocativa do Dia do Concelho.
