A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
A Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo assinala, este domingo, 22 de março, o seu 246.º aniversário com um conjunto de iniciativas que convidam toda a população a participar nas comemorações.
Uma colisão entre dois veículos ligeiros provocou, na tarde de sábado, sete feridos na Estrada Nacional 13, em São Pedro da Torre, no concelho de Valença.
Um homem ficou, sábado, gravemente ferido após ter ficado soterrado enquanto abria uma vala num terreno privado, em Refoios do Lima, no concelho de Ponte de Lima.
Depois de enchentes e aplausos de pé, o musical “Ó Viana, Mas Que Fado!” volta ao palco do Teatro Municipal Sá de Miranda para três sessões em abril.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana voltou a assinar, pelo nono ano consecutivo, a tradução oficial da Mensagem do Dia Mundial do Teatro da UNESCO para Língua Portuguesa. A tradição, iniciada em 1962 pelo dramaturgo Jean Cocteau, convida anualmente uma personalidade de renome mundial a refletir sobre “Uma Cultura de Paz”.
O SC Vianense promoveu, esta sexta-feira, 21 de março, um debate no Salão Nobre da sua sede, inserido nas comemorações do 128.º aniversário do clube. A iniciativa centrou-se no tema “Futebol distrital. Futebol profissional. Formação. Competição — Continuidades e Descontinuidades”.
O Parlamento aprovou, na sexta-feira, a elevação da freguesia de Vila de Punhe, em Viana do Castelo, à categoria de vila, com abstenção do CDS-PP e do Chega. Os restantes partidos – PSD, PS, IL, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP – votaram a favor.
