A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
Viana do Castelo volta a acolher o projeto “Outdoor’26”, uma iniciativa da Associação para o Desenvolvimento Criativo e Artístico – P28 que leva obras de arte contemporânea para suportes de grande formato no espaço urbano.
Um homem de 36 anos, de nacionalidade portuguesa, foi detido no distrito de Viana do Castelo por estar a ser procurado pelas autoridades francesas, na sequência de uma condenação por fraude fiscal.
A equipa sénior masculina do Voleibol Clube de Viana deu no fim de semana um passo decisivo rumo ao regresso à 1ª Divisão Nacional, ao vencer na deslocação ao terreno do Clube Nacional de Ginástica por 3-2, num jogo equilibrado e emotivo.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou, entre os dias 6 e 12 de abril, um conjunto alargado de operações no distrito, com foco na prevenção e combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária e segurança geral.
O Município de Ponte de Lima encontra-se a promover a 4.ª edição do Orçamento Participativo, uma iniciativa que pretende envolver os cidadãos na definição de investimentos e prioridades do concelho.
Já está a decorrer, em Washington D.C., o Fórum Parlamentar Global 2026, no qual Portugal está representado por uma delegação de deputados da Assembleia da República, no âmbito das Reuniões de Primavera do Grupo do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne, esta terça-feira, 14 de abril, pelas 16h00, no salão nobre dos Paços do Concelho, com uma agenda extensa que cruza gestão financeira, obras públicas e apoios ao tecido associativo.
