A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
Um homem de 45 anos, residente no concelho de Ponte de Lima, foi detido pela PSP por desobediência qualificada, depois de ter sido apanhado a conduzir apesar de estar proibido de o fazer.
O Pavilhão Municipal José Natário recebe, este sábado, 29 de agosto, o VIII Torneio de Futsal Feminino Cidade de Viana do Castelo, organizado pelo Santa Luzia Futebol Clube.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a sensibilizar a população para a necessidade de controlar a propagação da Cortaderia selloana, vulgarmente conhecida como erva-das-pampas.
A GNR recuperou dezenas de bens furtados, avaliados em mais de oito mil euros, e constituiu arguido um jovem de 21 anos, suspeito de vários furtos em residências e edifícios públicos nos concelhos de Ponte da Barca e Ponte de Lima.
Santos & Pecadores, Expensive Soul, Agir, Paulo de Carvalho, UHF, David Fonseca e Lena d’Água estão entre os nomes confirmados para a 9.ª edição do Viana Bate Forte, que decorre nos dias 11 e 12 de setembro, no centro histórico de Viana do Castelo. Todos os concertos têm entrada livre.
A Unidade de Saúde de Alvarães entra em funcionamento na próxima segunda-feira, dia 31 de agosto, após um investimento de 2,8 milhões de euros, dos quais 2,6 milhões foram financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) vai divulgar, a 10 de setembro, novos dados sobre o consumo de frutas e produtos hortícolas nas escolas do Minho. A apresentação decorrerá em Lisboa, durante a primeira Conferência “Heróis da Fruta”, que assinala os 15 anos do programa nacional de promoção de hábitos alimentares saudáveis.
