A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela vai promover, entre 30 de maio e 26 de julho, a XXXIII edição das Jornadas de Arte Popular, iniciativa dedicada à valorização das tradições e da cultura popular associadas aos Santos Populares.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo constituiu o Conselho Cinegético Municipal, um órgão consultivo previsto na Lei de Bases Gerais da Caça, destinado a promover a articulação entre as entidades com intervenção no setor.
Entraram ontem em vigor na União Europeia novas regras que reforçam a proteção das águas superficiais e subterrâneas, atualizando a legislação comunitária sobre qualidade da água.
O Núcleo Museológico de Castelo do Neiva acolheu mais uma sessão do projeto municipal “Um objeto, um lugar, um percurso”, iniciativa dedicada à Educação Patrimonial no concelho de Viana do Castelo e que visa promover o conhecimento e valorização do património local junto da comunidade educativa.
A Biblioteca Municipal de Valença recebe na próxima terça-feira, 12 de maio, pelas 10h30, uma ação de sensibilização dedicada à prevenção e combate à violência doméstica, aberta à comunidade em geral e dirigida, em particular, a entidades locais que trabalham diretamente com vítimas e contextos associados a este fenómeno.
Na passada segunda-feira, a Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo levou a cabo uma ação de treino operacional na doca comercial da cidade, centrada em técnicas de resgate de vítimas encarceradas em viaturas submersas.
Uma delegação da CGTP desloca-se ontem ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, para entregar o pré-aviso da greve geral marcada para 3 de junho, em protesto contra o pacote de alterações à legislação laboral.
