A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
A Comissão Municipal de Trânsito reuniu-se no Centro Municipal da Proteção Civil, com o objetivo de promover a articulação e cooperação entre diversas entidades na resolução das questões relacionadas com o trânsito no concelho.
A Câmara Municipal de Caminha, em parceria com as Juntas de Freguesia do concelho, lançou a campanha solidária Operação Nariz Vermelho, com o objetivo de mobilizar a comunidade em torno de gestos de solidariedade.
A Cabo Eva Santos entrou para a história do Comando Territorial de Viana do Castelo ao tornar-se a primeira mulher a alcançar o posto de Cabo-Mor, o nível mais elevado da categoria de Guardas da GNR neste distrito.
A Associação Sócio Cultural de Moradores do Núcleo Habitacional da Abelheira esteve na Câmara Municipal de Viana do Castelo, onde deu voz à tradição das janeiras, levando música, alegria e votos de um Feliz 2026 ao executivo municipal.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo abriu um concurso para a atribuição de 32 habitações sociais, em regime de arrendamento apoiado, distribuídas pelas freguesias de Alvarães, Areosa, Barroselas e Darque. O período de apresentação de candidaturas decorre entre 2 e 27 de fevereiro de 2026.
A Juventude Viana manifestou publicamente a sua total solidariedade e apoio ao Sporting Clube Marinhense, na sequência da destruição do Pavilhão da Embra, na Marinha Grande, provocada pela passagem da Depressão Kristin.
O Comando Territorial da GNR em Viana do Castelo acolheu uma apresentação dedicada à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental, organizada pelo Centro Clínico da GNR.
