A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
A Romaria em honra de Nossa Senhora da Agonia vai regressar a Viana do Castelo entre os dias 15 e 23 de agosto de 2026. A confirmação foi avançada pela VianaFestas, entidade responsável pela organização das celebrações.
Os contribuintes em Portugal têm até 2 de março para validar as faturas do IRS relativas a 2025, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira.
O secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, anunciou que o projeto de estabilização e recuperação da Praia de Moledo, no concelho de Caminha, deverá ficar concluído ainda este ano.
Valença celebra o seu Feriado Municipal esta quarta-feira, 18 de fevereiro, com um programa que combina cerimónias institucionais, homenagens e atividades culturais.
O litoral do distrito de Viana do Castelo estará sob aviso amarelo esta quarta-feira à noite e durante a manhã de quinta-feira, devido à previsão de forte agitação marítima, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
O SL Benfica perdeu esta terça-feira em casa frente ao Real Madrid, por 0-1, na primeira mão do play-off de acesso aos oitavos de final da UEFA Champions League.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne amanhã dia 18 de fevereiro, às 14h30, no salão nobre dos Paços do Concelho, em Viana do Castelo, para mais uma reunião ordinária do executivo municipal.
