A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo passou, no último sábado, 1 de agosto, a designar-se oficialmente Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC). A mudança acontece no ano em que a instituição celebra o 40.º aniversário e marca uma nova etapa no seu percurso.
As equipas do Alto Minho já conhecem os adversários na 1.ª eliminatória da Taça de Portugal, agendada para os dias 30 e 31 de agosto.
A Juventude Viana já conhece o calendário para a temporada 2026/2027 do Campeonato Placard, que marca o regresso do clube de Viana do Castelo ao principal escalão nacional de hóquei em patins.
O Município de Vila Nova de Cerveira vai criar uma Unidade Móvel do Balcão da Inclusão, destinada a aproximar os serviços públicos e o apoio social da população, sobretudo dos cidadãos com dificuldades de mobilidade ou residentes em zonas mais afastadas.
O núcleo da Refood de Viana do Castelo está a funcionar como ponto de entrega de pilhas e lâmpadas usadas, no âmbito da segunda edição da campanha “Desperdício Zero, Impacto Duplo”, prolongada até 30 de setembro.
As Festas do Concelho de Paredes de Coura começam esta segunda-feira, 3 de agosto, com um programa que se prolonga até ao próximo dia 10 e que tem como principais atrações Camané, Pedro Abrunhosa e Dillaz.
O comandante João Neves Simões tomou posse, na sexta-feira, como novo capitão do Porto e comandante-local da Polícia Marítima de Viana do Castelo, sucedendo no cargo ao comandante Fernando Vieira Pereira.
