A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou 1.630 ocorrências associadas à passagem da depressão Charles desde as 00h00 desta quarta-feira, 11 de novembro. As inundações foram a ocorrência mais frequente, com 881 registos.
A GNR constituiu arguidos, no dia 9 de novembro, dois homens de 18 e 21 anos, suspeitos de furto qualificado num bar de uma associação desportiva do concelho de Arcos de Valdevez.
A Escola Superior de Ciências Empresariais da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESCE-UNIPVC) celebra esta quinta-feira, 12 de novembro, 25 anos de atividade em Valença. As comemorações começam às 14h00 e incluem uma sessão solene, homenagens a pessoas e instituições ligadas à Escola e distinções de mérito académico.
Daniela Melchior, Luke Newton, Melânia Gomes, Pêpê Rapazote e Mário Redondo vão estar este sábado, 14 de novembro, às 12h00, no Estação Viana Shopping, para uma sessão de autógrafos. O encontro com o público acontece horas antes da antestreia do filme «Viana – A Lenda dos Corações de Ouro».
A GNR deteve 21 pessoas em flagrante delito e detetou 490 infrações rodoviárias no distrito de Viana do Castelo, entre 2 e 8 de novembro. No mesmo período, foram registados 54 acidentes rodoviários, com 11 feridos ligeiros.
A meio da tarde desta quarta-feira, 11 de novembro, chove na cidade de Viana do Castelo e a temperatura ronda os 16 °C. O aviso em vigor para o distrito é amarelo até às 18h00, devido a precipitação persistente, por vezes forte. Avisos Meteorológicos em linha temporal
Vila Nova de Cerveira recebe, a 23 de novembro, a 29.ª Gala dos Troféus Desportivos «O Minhoto». A cerimónia está marcada para as 21h00, no Palco das Artes, e vai atribuir 27 troféus entre 83 nomeados dos distritos de Braga e Viana do Castelo.
