A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
O Santa Luzia FC conquistou, este sábado, o VIII Torneio de Futsal Feminino Cidade de Viana do Castelo, disputado no Pavilhão Municipal José Natário.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez assinou dois protocolos de apoio aos alunos e às escolas para o ano letivo de 2026/2027, num investimento global de cerca de 90 mil euros.
A seleção portuguesa feminina de futebol sub-18 conquistou, esta terça-feira, a medalha de ouro nos Jogos do Mediterrâneo, ao vencer a Itália por 4-0, na final disputada em Taranto.
A Martifer investiu 7,6 milhões de euros na área naval durante o primeiro semestre de 2026, verba destinada maioritariamente à construção da nova doca seca de Viana do Castelo, que permitirá reparar navios de maior dimensão.
Mais de 70 toneladas de resíduos foram recolhidas e transportadas durante os nove dias da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, em Viana do Castelo, anunciou a Câmara Municipal.
Paredes de Coura inicia setembro com uma programação cultural diversificada, que junta novo circo, teatro, cinema, música e iniciativas dedicadas à educação e à neurodiversidade.
A GNR identificou um homem de 70 anos e apreendeu 118 artigos de vestuário contrafeitos, avaliados em cerca de 1.770 euros, no concelho de Melgaço.
