A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
O presidente da direção dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez alertou para a inadequação do atual modelo de combate a incêndios rurais, defendendo a sua reformulação face ao aumento de ocorrências fora do período considerado crítico.
A freguesia de Deocriste está prestes a ganhar um novo equipamento social com a abertura iminente de uma creche, instalada no edifício da antiga escola local, entretanto alvo de uma profunda requalificação.
A tradicional celebração do Combate da Coca, realizada anualmente em Monção no âmbito das festividades do Corpo de Deus, entrou em fase de consulta pública para a sua inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. O período de consulta decorre durante 30 dias, após publicação do anúncio em Diário da República por deliberação do Instituto do Património Cultural.
O abastecimento de água poderá sofrer perturbações em algumas zonas do concelho de Viana do Castelo nos próximos dias 1 e 2 de abril, devido a intervenções programadas na rede, informou a Águas do Alto Minho.
Hoje, a Praça da República vai receber das 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00 o Workshop de Construção e Decoração de Ovos de Páscoa.
A PSP de Viana do Castelo deteve, no dia 22 de março, pelas 22h50, um homem de 25 anos, residente no concelho, por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne-se amanhã, 31 de março de 2026, às 10h00, em sessão ordinária do Executivo, com uma ordem de trabalhos alargada que abrange áreas como o investimento económico, obras públicas, educação, ação social e cooperação institucional.
