A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
O espetáculo Circo Mágico de Natal, previsto para o próximo dia 20 de dezembro, no Centro Cultural de Viana do Castelo, foi cancelado por motivos de força maior, anunciou a organização, Cardinali Live Entertainment.
A Câmara Municipal de Caminha aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para a instalação de uma estação salva-vidas no concelho, na sequência dos recentes naufrágios em Moledo e ao largo de Aveiro que afetaram a comunidade piscatória local.
A embarcação de pesca Carlos Cunha, que naufragou esta terça-feira a cerca de 200 milhas da costa de Aveiro, causando um morto e quatro desaparecidos, é a mesma que já se tinha afundado em 2005, quando operava com outro nome e bandeira.
O mercado da cidade vai ter horário especial durante a época natalícia. O Mercado Municipal estará encerrado nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro. Já o Mercado de Produtores não abre nos mesmos dias, mas mantém atividade nas manhãs de 23 e 30 de dezembro.
Viana do Castelo vai receber, a 27 de dezembro, a 12.ª edição da São Silvestre de Viana CLS Brands, que atingiu um recorde histórico de 3.000 participantes.
O Município de Ponte de Lima aprovou um protocolo de colaboração com a ALAAR – Associação Limiana dos Amigos dos Animais de Rua, válido para 2025/2026.
O Estação Viana Shopping volta a associar-se a uma causa solidária e de grande importância para a comunidade, acolhendo esta sexta-feira, 19 de dezembro, uma ação de recolha de sangue e registo de dadores de medula óssea.
