A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
A Juventude Viana recebe este sábado, 14 de novembro, o HC Braga, em jogo da segunda jornada do Campeonato Placard de hóquei em patins. O encontro está marcado para as 21h30, no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo, e terá transmissão em direto na Viana TV.
Viana do Castelo recebe este sábado, 14 de novembro, a antestreia de “Viana – A Lenda dos Corações de Ouro”, cinco dias antes da estreia nos cinemas. O programa inclui uma sessão de autógrafos, atuações na Praça da República e um espetáculo de drones na Marina.
O Santa Luzia FC defronta hoje, às 18h00, o Nun’Álvares, em jogo da Liga Feminina Placard de futsal. O encontro disputa-se no Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) lança este sábado, 14 de novembro, o seu primeiro curso na plataforma internacional edX. A formação «Tudo Sobre: Diabetes» chega à plataforma no Dia Mundial da Diabetes, em português e inglês, depois de ter registado 6.372 inscrições na plataforma nacional NAU.
A 17.ª edição da Verde Noivos abre portas hoje, sábado, 14 de novembro, às 14h30, no Pavilhão de Feiras e Exposições de Ponte de Lima. O certame dedicado a casamentos e cerimónias decorre até domingo e tem entre os destaques os desfiles dos estilistas limianos Elisabete Ralha e Flávio Brandão.
O deputado vianense Eduardo Teixeira (Chega) está em Antália, na Turquia, para participar na 31.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31), que decorre até 20 de novembro. O parlamentar participa na qualidade de presidente da Comissão da Cultura, Civilizações e Promoção da Qualidade de Vida da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo.
A Praça da Liberdade, em Viana do Castelo, recebe hoje, sábado, 14 de novembro, uma manifestação pelo direito à habitação e em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A concentração está marcada para as 15h30.
