A maioria PS na Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje o relatório e contas de 2023, que apresenta uma taxa de execução de 78%, que a oposição considerou ser a mais baixa dos dois últimos mandatos autárquicos.
Os relatórios e prestação de contas de 2023 da autarquia e dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) recolheram os votos contra do vereador do PSD, Paulo Vale, e do independente Eduardo Teixeira, que criticaram a “fraca” taxa de execução orçamental alcançada no ano passado.
Eduardo Teixeira, também deputado eleito pelo Chega na Assembleia República, disse mesmo ser “a pior desde 2018, mesmo com as operações de cosmética realizadas durante o ano, através da aprovação de orçamentos retificativos para reduzir o investimento e despesa”.
As vereadoras do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, e da CDU, Cláudia Marinho, abstiveram-se.
Em 2023, o orçamento da Câmara de Viana do Castelo e dos Serviços Municipalizados foi de 117,8 milhões de euros.
Para o presidente da Câmara, Luís Nobre, este foi o “segundo maior exercício financeiro de sempre” do município, que justificou com a “crise inflacionista e económica de dimensão global, consequência de guerras e conflitos internacionais”.
Segundo o autarca socialista, a instabilidade global teve “impacto na dinâmica das receitas, quer dos impostos municipais, quer da transferência do Estado que, consequentemente, desacelerou e retraiu a execução do orçamento municipal disponível, bem como os investimentos desenhados e projetos nele inscrito”.
O aumento da massa salarial, que no ano passado foi superior a 3,5 milhões de euros (+ 14,2%), os custos com a subida da inflação (com maior relevância na energia e nos combustíveis), os encargos financeiros/juros, as revisões de preços (superior a 1,8 milhões de euros) e a redução de receita dos impostos diretos municipais (superior a um milhão de euros, – 3,8%) foram outros dos fatores apontados por Luís Nobre para justificar “o impacto operacional significativo na gestão e execução do PAO 2023, o que afetou as finanças municipais no decorrer de 2023, bem como a capacidade de cumprir com algumas das metas estabelecidas”.
Luís Nobre referiu que “o incremento na despesa operacional consolida uma tendência de crescimento deste 2021, que só na massa salarial e revisão de preços é superior a 10 milhões de euros (5,9 milhões de euros e 4,1 milhões de euros, respetivamente)”.
O autarca afirmou que relatório e contas “apresenta o segundo maior exercício financeiro de sempre registado pela Câmara Municipal, com uma receita de 79,6 milhões de euros e uma despesa de 79,4 milhões de euros, significando uma ligeira diminuição de 1,3% e 1,4%, respetivamente, comparativamente a 2022”.
Adiantou que “a taxa de execução orçamental de 2023 estabilizou nos 78%”, devido “à exigência da revisão de preços, do aumento massa salarial, redução de impostos, menos transferências do Estado e pelos sucessivos atrasos registados no encerramento do programa Portugal 2020, na contratualização dos Fundos Comunitários do Portugal 2030 e da execução sólida do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
Realçou que o investimento direto “foi dos mais bem conseguidos da história do município”, com um montante de 16,5 milhões de euros, graças “à poupança corrente, a segunda maior de sempre, no valor de 13,6 milhões de euros”.
Luís Nobre sublinhou que o investimento direto foi executado “sem recurso a empréstimos a curto, médio ou longo prazo”, apesar da redução do financiamento por fundos comunitários, no valor de 5,2 milhões de euros.
A educação foi “pela primeira vez a primeira prioridade de investimento, no valor de 6,12 milhões de euros”.
A Assembleia Municipal de Viana do Castelo promoveu uma sessão dedicada ao “Financiamento das Autarquias Locais”, que contou com a presença de Miguel Almeida, presidente do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Paulo Braga, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e Silvério Regalado, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
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