Logo
Regional

Viana do Castelo aprova auxílios económicos a alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar

27 Novembro, 2024 | 14:25
Partilhar
Pedro Sérgio Xavier
3 min. leitura

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na terça-feira, em reunião de executivo, a proposta de Ação Social Escolar de Auxílios Económicos a alunos carenciados do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar para o ano letivo 2024/2025.

A Câmara Municipal é responsável pela gestão e atribuição de apoios no âmbito da Ação Social Escolar, ao nível da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, “tendo como finalidade uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, com vista ao combate à exclusão social e ao abandono escolar”, refere a proposta apresentada pelo Vereador da Educação, Manuel Vitorino.

O apoio no âmbito da Ação social Escolar traduz-se em medidas de comparticipação económica destinada à alimentação, à aquisição de material escolar e no apoio à Componente de Animação e Apoio às Famílias. 

Estabelece o Decreto-Lei nº 55/2009 de 2 de março que têm direito a beneficiar dos apoios os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º e 2.º escalão do abono de família. Assim, e com base na legislação atualmente em vigor, propõe-se, que para o ano letivo 2024/2025, sejam considerados dois escalões da ASE para o 1º CEB e pré-escolar: que se mantenha em € 1,46 o valor máximo a pagar por refeição pelos alunos sem escalão, € 0,73 para os alunos posicionados no 2º escalão do abono de família (escalão B) e a isenção do pagamento da refeição os alunos com o 1º escalão do abono de família (escalão A). 

Propõe-se ainda que se proceda à atribuição de verbas destinadas à aquisição de material didático: 25 euros para os alunos integrados no 1º escalão (escalão A) e 15 euros para os alunos integrados no 2º escalão (escalão B). 

No que toca ao Apoio Específico do Município de Viana do Castelo, é ainda definido que se mantenha o reforço do apoio às famílias numerosas com crianças/alunos que frequentem as escolas de 1º CEB e pré-escolar, traduzindo-se na redução de 25% no custo das refeições a agregados com 2 educandos e redução de 50% no custo das refeições a agregados com 3 ou mais educandos. Estima-se que este apoio abrangerá cerca de 408 alunos e representará um acréscimo de encargo com as refeições de 25.600 euros. 

Os encargos previstos para o Município, para o ano letivo de 2024/2025, são de 15.070 euros para material didático e de 191.000 euros para a comparticipação das refeições, correspondendo ao apoio a 1.046 alunos. 

A proposta define ainda os Escalões da Ação Social Escolar – Auxílios Económicos a Alunos Carenciados – 1º CEB e Pré-Escolar, nomeadamente a comparticipação das refeições e aquisição de material didático, por parte do município, para alunos com escalão A ou B.

Também com base na legislação atualmente em vigor, propõe-se para as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) da Educação Pré-Escolar que, no âmbito do Apoio Específico do município, se mantenha a gratuitidade do serviço de Atividades de Animação e Apoio às Famílias. A implementação do serviço gratuito das Atividades de Animação e Apoio à Família nos Jardins de Infância abrange um universo de 812 crianças.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Regional 6 Agosto, 2026

Ninguém se apresentou ao concurso para organizar o Arraial da Romaria d’Agonia

O concurso para a concessão da exploração e organização do “Arraial da Romaria” de Nossa Senhora d’Agonia 2026 ficou deserto, depois de não ter sido apresentada qualquer candidatura.

Nacional 6 Agosto, 2026

D.A.M.A. são cabeça de cartaz da Romaria de São Bartolomeu em Ponte da Barca

Os D.A.M.A. são o grande destaque da Romaria de São Bartolomeu, que decorre entre 18 e 24 de agosto, em Ponte da Barca. A banda portuguesa sobe ao palco no dia 20, às 23h00, para um concerto de entrada gratuita que deverá atrair milhares de pessoas à vila.

Regional 6 Agosto, 2026

Sons do Minho e Sara Correia abrem Festas do Concelho de Valença

As Festas do Concelho de Valença arrancam na próxima sexta-feira, 7 de agosto, com os concertos dos Sons do Minho e de Sara Correia. A primeira noite contará ainda com as atuações dos DJs Pete Tha Zouk e Pedro Borges.

Internacional 6 Agosto, 2026

NEOPOP 2026 começa esta quinta-feira em Viana do Castelo

O NEOPOP 2026 arranca esta quinta-feira, 6 de agosto, junto ao Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo, levando novamente à cidade alguns dos principais nomes da música eletrónica.

Regional 6 Agosto, 2026

Universidade Politécnica de Viana integra projeto europeu para uma agricultura mais sustentável

A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) é a única instituição portuguesa a integrar o My Farm, projeto europeu que pretende tornar as explorações agrícolas mais sustentáveis, resilientes e capazes de gerar valor para além da produção de alimentos.

Internacional 6 Agosto, 2026

Romaria d’Agonia ilumina Viana do Castelo com 1,5 milhões de pontos de luz

Viana do Castelo liga esta quinta-feira, 6 de agosto, as iluminações da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia. Cerca de 1,5 milhões de pontos de luz, instalados ao longo de 9,8 quilómetros de ruas, vão transformar o ambiente da cidade e anunciar a aproximação das festas.

Nacional 6 Agosto, 2026

PCP acusa Governo de “declarar guerra aos inquilinos” após subida das rendas em Viana

A Comissão Concelhia de Viana do Castelo do PCP acusa o Governo de agravar a crise da habitação e de dirigir uma “autêntica declaração de guerra aos inquilinos”, numa altura em que a cidade registou a maior subida homóloga das rendas entre as capitais de distrito portuguesas.