A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na terça-feira, em reunião de executivo, a proposta de Ação Social Escolar de Auxílios Económicos a alunos carenciados do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar para o ano letivo 2024/2025.

A Câmara Municipal é responsável pela gestão e atribuição de apoios no âmbito da Ação Social Escolar, ao nível da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, “tendo como finalidade uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, com vista ao combate à exclusão social e ao abandono escolar”, refere a proposta apresentada pelo Vereador da Educação, Manuel Vitorino.
O apoio no âmbito da Ação social Escolar traduz-se em medidas de comparticipação económica destinada à alimentação, à aquisição de material escolar e no apoio à Componente de Animação e Apoio às Famílias.
Estabelece o Decreto-Lei nº 55/2009 de 2 de março que têm direito a beneficiar dos apoios os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º e 2.º escalão do abono de família. Assim, e com base na legislação atualmente em vigor, propõe-se, que para o ano letivo 2024/2025, sejam considerados dois escalões da ASE para o 1º CEB e pré-escolar: que se mantenha em € 1,46 o valor máximo a pagar por refeição pelos alunos sem escalão, € 0,73 para os alunos posicionados no 2º escalão do abono de família (escalão B) e a isenção do pagamento da refeição os alunos com o 1º escalão do abono de família (escalão A).
Propõe-se ainda que se proceda à atribuição de verbas destinadas à aquisição de material didático: 25 euros para os alunos integrados no 1º escalão (escalão A) e 15 euros para os alunos integrados no 2º escalão (escalão B).
No que toca ao Apoio Específico do Município de Viana do Castelo, é ainda definido que se mantenha o reforço do apoio às famílias numerosas com crianças/alunos que frequentem as escolas de 1º CEB e pré-escolar, traduzindo-se na redução de 25% no custo das refeições a agregados com 2 educandos e redução de 50% no custo das refeições a agregados com 3 ou mais educandos. Estima-se que este apoio abrangerá cerca de 408 alunos e representará um acréscimo de encargo com as refeições de 25.600 euros.
Os encargos previstos para o Município, para o ano letivo de 2024/2025, são de 15.070 euros para material didático e de 191.000 euros para a comparticipação das refeições, correspondendo ao apoio a 1.046 alunos.
A proposta define ainda os Escalões da Ação Social Escolar – Auxílios Económicos a Alunos Carenciados – 1º CEB e Pré-Escolar, nomeadamente a comparticipação das refeições e aquisição de material didático, por parte do município, para alunos com escalão A ou B.
Também com base na legislação atualmente em vigor, propõe-se para as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) da Educação Pré-Escolar que, no âmbito do Apoio Específico do município, se mantenha a gratuitidade do serviço de Atividades de Animação e Apoio às Famílias. A implementação do serviço gratuito das Atividades de Animação e Apoio à Família nos Jardins de Infância abrange um universo de 812 crianças.
O Bloco de Esquerda do Alto Minho enviou esta quarta-feira, 18 de novembro, um pedido de reunião urgente ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). A estrutura distrital quer esclarecimentos sobre as demissões, nos últimos dias, dos diretores dos serviços de Pediatria, Cirurgia, Medicina Interna e Pneumologia.
A Escola Superior Agrária da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESA-UNIPVC) assinala 41 anos a 26 de novembro, em Ponte de Lima. As comemorações integram a Terra.ECO – Semana das Ciências da Vida e da Terra e decorrem numa altura em que a escola prepara a abertura da licenciatura em Engenharia de Biossistemas, prevista para o ano letivo de 2027/2028.
A Fortaleza de Valença recebe este fim de semana, 21 e 22 de novembro, os Campeonatos Nacionais de Corta-Mato. O programa reúne centenas de atletas dos escalões jovens, absolutos e veteranos e inclui os Campeonatos Nacionais de Atletismo Adaptado.
Quatro diretores de serviço do Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, vão deixar os cargos por motivos distintos, confirmou a administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) à agência Lusa. As saídas envolvem os serviços de Medicina Interna, Cirurgia Geral, Pediatria e Pneumologia. A administração garante que os serviços hospitalares se mantêm em funcionamento normal.
Duas salas de cinema reabrem temporariamente em Viana do Castelo para exibir a longa-metragem portuguesa de animação, inspirada na história e nas tradições da cidade.
A cooperação entre empresas e centros de investigação no setor das energias renováveis estará em debate no dia 24 de novembro, às 11h00, no Hotel Flôr de Sal, em Viana do Castelo. A sessão integra o Fórum Económico Portugal-Catalunha e centra-se no contributo da inovação energética para o crescimento económico.
O Santa Luzia FC defronta o CCR Quinta Sobrado Palmeiros no domingo, 13 de dezembro, às 18h00, no Pavilhão Gimnodesportivo Quinta Sobrado, na 3.ª eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal Placard. A Casa do Povo de Freixo também está em prova e recebe o Feijó no sábado, à mesma hora.