Logo
Regional

Viana do Castelo aprova auxílios económicos a alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar

27 Novembro, 2024 | 14:25
Partilhar
Pedro Xavier
2 min. leitura

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na terça-feira, em reunião de executivo, a proposta de Ação Social Escolar de Auxílios Económicos a alunos carenciados do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar para o ano letivo 2024/2025.

A Câmara Municipal é responsável pela gestão e atribuição de apoios no âmbito da Ação Social Escolar, ao nível da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, “tendo como finalidade uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, com vista ao combate à exclusão social e ao abandono escolar”, refere a proposta apresentada pelo Vereador da Educação, Manuel Vitorino.

O apoio no âmbito da Ação social Escolar traduz-se em medidas de comparticipação económica destinada à alimentação, à aquisição de material escolar e no apoio à Componente de Animação e Apoio às Famílias. 

Estabelece o Decreto-Lei nº 55/2009 de 2 de março que têm direito a beneficiar dos apoios os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º e 2.º escalão do abono de família. Assim, e com base na legislação atualmente em vigor, propõe-se, que para o ano letivo 2024/2025, sejam considerados dois escalões da ASE para o 1º CEB e pré-escolar: que se mantenha em € 1,46 o valor máximo a pagar por refeição pelos alunos sem escalão, € 0,73 para os alunos posicionados no 2º escalão do abono de família (escalão B) e a isenção do pagamento da refeição os alunos com o 1º escalão do abono de família (escalão A). 

Propõe-se ainda que se proceda à atribuição de verbas destinadas à aquisição de material didático: 25 euros para os alunos integrados no 1º escalão (escalão A) e 15 euros para os alunos integrados no 2º escalão (escalão B). 

No que toca ao Apoio Específico do Município de Viana do Castelo, é ainda definido que se mantenha o reforço do apoio às famílias numerosas com crianças/alunos que frequentem as escolas de 1º CEB e pré-escolar, traduzindo-se na redução de 25% no custo das refeições a agregados com 2 educandos e redução de 50% no custo das refeições a agregados com 3 ou mais educandos. Estima-se que este apoio abrangerá cerca de 408 alunos e representará um acréscimo de encargo com as refeições de 25.600 euros. 

Os encargos previstos para o Município, para o ano letivo de 2024/2025, são de 15.070 euros para material didático e de 191.000 euros para a comparticipação das refeições, correspondendo ao apoio a 1.046 alunos. 

A proposta define ainda os Escalões da Ação Social Escolar – Auxílios Económicos a Alunos Carenciados – 1º CEB e Pré-Escolar, nomeadamente a comparticipação das refeições e aquisição de material didático, por parte do município, para alunos com escalão A ou B.

Também com base na legislação atualmente em vigor, propõe-se para as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) da Educação Pré-Escolar que, no âmbito do Apoio Específico do município, se mantenha a gratuitidade do serviço de Atividades de Animação e Apoio às Famílias. A implementação do serviço gratuito das Atividades de Animação e Apoio à Família nos Jardins de Infância abrange um universo de 812 crianças.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Desporto 4 Setembro, 2025

Atleta do Olímpico Vianense convocado para os Mundiais de Atletismo em Tóquio

Ussumani Djumo, atleta do Olímpico Vianense, foi convocado para os Mundiais de Atletismo que terão lugar em Tóquio, consolidando-se como uma das maiores promessas do desporto em Portugal e na Guiné-Bissau.

Regional 4 Setembro, 2025

Valença iniciou ano letivo com receção aos docentes

O Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho realizou, no polivalente da escola sede, a receção aos docentes para o início do ano letivo 2025/2026, que arranca oficialmente a 15 de setembro em todo o concelho.

Música 4 Setembro, 2025

Escola do Rock vai para a estrada com tour pela Galiza

A Escola do Rock de Paredes de Coura está de partida para a sua primeira tour internacional deste ano já este fim de semana, dias 5, 6 e 7 de setembro, com concertos marcados em três localidades da Galiza: Vigo, O Grove e Nigrán.

Regional 4 Setembro, 2025

Concerto de Sinos anima o Santuário de Nossa Senhora da Peneda no Dia dos Galegos

Esta sexta-feira, 5 de setembro, o Santuário de Nossa Senhora da Peneda será palco de um espetáculo sonoro único, com a realização de um concerto de sinos pelas torres do santuário. A iniciativa é da Asociación Cultural Campaneiros de Galicia, que se desloca especialmente para esta ocasião.

Regional 4 Setembro, 2025

Novo pontão flutuante está a ser instalado junto ao Posto Náutico do Sporting Club Caminhense

Está em curso a instalação de um pontão flutuante junto ao Posto Náutico do Sporting Club Caminhense. A estrutura, que anteriormente se encontrava na margem do rio Coura e estava armazenada nos estaleiros da Câmara Municipal de Caminha, foi recuperada e adaptada a uma nova funcionalidade.

Regional 4 Setembro, 2025

Congresso Nacional dos Municípios realiza-se em Viana do Castelo a 13 e 14 de dezembro

Viana do Castelo vai ser o palco do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realiza nos dias 13 e 14 de dezembro, num ano marcado pela eleição dos novos órgãos sociais da associação.

Nacional 4 Setembro, 2025

Viana do Castelo expressa solidariedade pelas vítimas do acidente no Elevador da Glória

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, em nome de todo o executivo municipal, manifestou publicamente a sua profunda solidariedade para com as vítimas, famílias e amigos afetados pela tragédia ocorrida com o descarrilamento do Elevador da Glória, em Lisboa.