A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na terça-feira, em reunião de executivo, a proposta de Ação Social Escolar de Auxílios Económicos a alunos carenciados do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar para o ano letivo 2024/2025.
A Câmara Municipal é responsável pela gestão e atribuição de apoios no âmbito da Ação Social Escolar, ao nível da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, “tendo como finalidade uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, com vista ao combate à exclusão social e ao abandono escolar”, refere a proposta apresentada pelo Vereador da Educação, Manuel Vitorino.
O apoio no âmbito da Ação social Escolar traduz-se em medidas de comparticipação económica destinada à alimentação, à aquisição de material escolar e no apoio à Componente de Animação e Apoio às Famílias.
Estabelece o Decreto-Lei nº 55/2009 de 2 de março que têm direito a beneficiar dos apoios os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º e 2.º escalão do abono de família. Assim, e com base na legislação atualmente em vigor, propõe-se, que para o ano letivo 2024/2025, sejam considerados dois escalões da ASE para o 1º CEB e pré-escolar: que se mantenha em € 1,46 o valor máximo a pagar por refeição pelos alunos sem escalão, € 0,73 para os alunos posicionados no 2º escalão do abono de família (escalão B) e a isenção do pagamento da refeição os alunos com o 1º escalão do abono de família (escalão A).
Propõe-se ainda que se proceda à atribuição de verbas destinadas à aquisição de material didático: 25 euros para os alunos integrados no 1º escalão (escalão A) e 15 euros para os alunos integrados no 2º escalão (escalão B).
No que toca ao Apoio Específico do Município de Viana do Castelo, é ainda definido que se mantenha o reforço do apoio às famílias numerosas com crianças/alunos que frequentem as escolas de 1º CEB e pré-escolar, traduzindo-se na redução de 25% no custo das refeições a agregados com 2 educandos e redução de 50% no custo das refeições a agregados com 3 ou mais educandos. Estima-se que este apoio abrangerá cerca de 408 alunos e representará um acréscimo de encargo com as refeições de 25.600 euros.
Os encargos previstos para o Município, para o ano letivo de 2024/2025, são de 15.070 euros para material didático e de 191.000 euros para a comparticipação das refeições, correspondendo ao apoio a 1.046 alunos.
A proposta define ainda os Escalões da Ação Social Escolar – Auxílios Económicos a Alunos Carenciados – 1º CEB e Pré-Escolar, nomeadamente a comparticipação das refeições e aquisição de material didático, por parte do município, para alunos com escalão A ou B.
Também com base na legislação atualmente em vigor, propõe-se para as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) da Educação Pré-Escolar que, no âmbito do Apoio Específico do município, se mantenha a gratuitidade do serviço de Atividades de Animação e Apoio às Famílias. A implementação do serviço gratuito das Atividades de Animação e Apoio à Família nos Jardins de Infância abrange um universo de 812 crianças.
O mês de janeiro de 2025 ficou marcado por acontecimentos de forte impacto social, político e humano no Alto Minho, muitos deles em destaque na Viana TV.
O Centro Cultural de Viana do Castelo volta a ser o palco da tradicional festa de passagem de ano, marcada para a noite de 31 de dezembro. As portas abrem às 23h00, prometendo uma noite repleta de animação, música e surpresas, que se prolongará até às 06h00 do dia seguinte.
A 15ª jornada da Primeira Divisão AF Viana do Castelo, última do calendário de 2025, trouxe emoções fortes e definiu a liderança da competição.
A 15ª jornada da Segunda Divisão da AF Viana do Castelo, disputada este domingo, fechou o calendário de 2025 com emoção e resultados surpreendentes.
A 12.ª Corrida de São Silvestre de Viana do Castelo voltou a consagrar Mónica Silva, do Clube Atlético de Macedo de Cavaleiros, que venceu a prova feminina com o tempo de 34:46, repetindo os triunfos alcançados em 2022, 2023 e 2024. A atleta, que é também madrinha da corrida, reforça assim o seu domínio absoluto na competição vianense, tornando-se uma das figuras maiores da história do evento.
A atriz francesa Brigitte Bardot, uma das maiores figuras do cinema europeu do século XX, morreu aos 91 anos, informou hoje a Fundação Brigitte Bardot em comunicado.
A edição 2025 do Lourear a Pevide voltou a afirmar Ponte de Lima como território de excelência na valorização da gastronomia local e do Vinho Verde Loureiro, reforçando a ligação entre restauração, produtores, consumidores e identidade territorial. A forte participação do público confirmou o crescente interesse por esta iniciativa, que alia tradição, inovação e envolvimento comunitário.
