A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a adjudicação do serviço público de transporte de passageiros nos municípios do Alto Minho, por mais de 21,6 milhões de euros, à operadora Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa).
A decisão foi tomada na reunião ordinária do executivo municipal, com os votos favoráveis dos cinco elementos do PS e dos vereadores do PSD e CDU, e com a abstenção do CDS-PP.
o vereador independente Eduardo Teixeira não esteve presente na sessão por se encontrar a participar na campanha eleitoral para as eleições legislativas antecipadas como cabeça de lista do Chega pelo distrito de Viana do Castelo.
O grupo espanhol Alsa venceu o concurso público internacional, lançado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, em novembro de 2023, para o serviço público de transporte de passageiros durante quatro anos.
A proposta apresentada pela operadora Alsa foi aprovada, em fevereiro, em reunião do Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, depois de concluído o relatório preliminar do júri do concurso público internacional.
A proposta técnica do júri do concurso tem de ser validada por todos os executivos municipais da região.
Do valor total do serviço público de transporte de passageiros nos 10 concelhos do Alto Minho, o município de Viana do Castelo representa a maior fatia, com 8.579.561,60 euros, que corresponde ao preço unitário por quilómetro de 2,07 euros, despesa hoje aprovada na reunião ordinária do executivo municipal.
Segundo a proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Luís Nobre, “a despesa tem projeção plurianual e está prevista no orçamento da Câmara Municipal de Viana do Castelo para 2024”.
Após a adjudicação do serviço de transportes públicos à Alsa e a aprovação da verba que cabe a cada município, o processo segue para apreciação pelo Tribunal de Contas.
“Espero que este processo se conclua o mais rapidamente possível a bem dos utentes, porque esta prestação de serviços é uma necessidade”, afirmou o autarca socialista, sublinhando que o objetivo é “agilizar a mobilidade dentro do distrito de Viana do Castelo”.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
