A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por maioria, a adjudicação e a minuta do contrato para execução da empreitada de requalificação do bairro municipal da Costeira, na freguesia de Alvarães, por 951.561 euros.
A decisão recolheu a abstenção do PSD e do vereador independente no executivo municipal.
A empreitada, a realizar ao abrigo da Estratégia Local de Habitação (ELH) – 1.º Direito, tem um prazo de execução de 365 dias para beneficiar as 24 habitações da urbanização municipal.
O bairro mineiro, anterior à década de 50 do século passado, em Alvarães, foi legalizado em janeiro de 2023, com a transmissão gratuita da Junta de Freguesia para a Câmara Municipal de 35 lotes incluídos na Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI).
O conjunto habitacional foi construído ao longo de cerca de 60 anos, no lugar da Costeira, em Alvarães, “na sua grande maioria sem projeto aprovado nem licença municipal de construção”.
As casas foram sendo construídas pelos trabalhadores do bairro de Alvarães que se dedicavam ao fabrico artesanal de telha naquela freguesia.
A ELH 2021-2026 prevê diversas empreitadas no valor global de 50.701.945 euros para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.
A estratégia visa mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos.
O executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, a doação da Junta de Alvarães à autarquia de um terreno para a construção de uma unidade de saúde naquela localidade.
O terreno, com um valor estimado em 67.340 euros, foi doado gratuitamente para permitir a construção daquela unidade, num investimento previsto de 2.992.914 euros, mais IVA.
A futura unidade, que vai servir o Vale do Neiva, foi avaliada em parceria com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), concluindo-se que a Alvarães “reúne os requisitos técnicos essenciais para ter um centro de saúde”.
Atualmente, a freguesia conta com as instalações provisórias da extensão de saúde de Alvarães em contentores que representam, por ano, um investimento de 50 mil euros.
A Fundação Bienal de Arte de Cerveira (FBAC), sediada em Vila Nova de Cerveira, garantiu um financiamento de 240 mil euros no âmbito do Programa de Apoio a Projetos da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC), promovido pela Direção-Geral das Artes (DGArtes).
A Polícia de Segurança Pública (PSP), através da Esquadra de Investigação Criminal do Comando Distrital de Viana do Castelo, realizou uma operação policial no âmbito do combate aos crimes contra o património, que culminou na identificação de uma mulher suspeita da prática de furtos em lares de terceira idade.
A Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, considerada a maior romaria de Portugal, voltou a receber o reconhecimento como Projeto de Interesse Cultural, distinção atribuída pelo Ministério da Cultura. Esta certificação destaca o valor histórico, religioso e patrimonial da festa e permite que o evento se enquadre no regime de Mecenato Cultural, incentivando o apoio de empresas e cidadãos.
O Sport Clube Vianense, considerado o clube mais antigo a praticar futebol em Portugal, assinala esta sexta-feira, 13 de março, o seu 128.º aniversário, com um conjunto de iniciativas que se prolongam até ao próximo dia 29 de março.
O Município de Ponte de Lima organiza, no próximo sábado, dia 14 de março, às 10h30, mais uma sessão do programa “Leituras Encenadas – O Sótão da Paula”, destinada a crianças e jovens entre os 6 e os 16 anos.
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A licença comunitária da Auto Viação Cura foi revogada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), obrigando à substituição imediata do operador responsável por várias carreiras de transporte público rodoviário no território do Alto Minho.
