A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por maioria, a adjudicação e a minuta do contrato para execução da empreitada de requalificação do bairro municipal da Costeira, na freguesia de Alvarães, por 951.561 euros.
A decisão recolheu a abstenção do PSD e do vereador independente no executivo municipal.
A empreitada, a realizar ao abrigo da Estratégia Local de Habitação (ELH) – 1.º Direito, tem um prazo de execução de 365 dias para beneficiar as 24 habitações da urbanização municipal.
O bairro mineiro, anterior à década de 50 do século passado, em Alvarães, foi legalizado em janeiro de 2023, com a transmissão gratuita da Junta de Freguesia para a Câmara Municipal de 35 lotes incluídos na Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI).
O conjunto habitacional foi construído ao longo de cerca de 60 anos, no lugar da Costeira, em Alvarães, “na sua grande maioria sem projeto aprovado nem licença municipal de construção”.
As casas foram sendo construídas pelos trabalhadores do bairro de Alvarães que se dedicavam ao fabrico artesanal de telha naquela freguesia.
A ELH 2021-2026 prevê diversas empreitadas no valor global de 50.701.945 euros para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.
A estratégia visa mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos.
O executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, a doação da Junta de Alvarães à autarquia de um terreno para a construção de uma unidade de saúde naquela localidade.
O terreno, com um valor estimado em 67.340 euros, foi doado gratuitamente para permitir a construção daquela unidade, num investimento previsto de 2.992.914 euros, mais IVA.
A futura unidade, que vai servir o Vale do Neiva, foi avaliada em parceria com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), concluindo-se que a Alvarães “reúne os requisitos técnicos essenciais para ter um centro de saúde”.
Atualmente, a freguesia conta com as instalações provisórias da extensão de saúde de Alvarães em contentores que representam, por ano, um investimento de 50 mil euros.
No âmbito do combate ao tráfico de estupefacientes, a PSP de Viana do Castelo realizou, no passado dia 2 de fevereiro, duas intervenções que resultaram na apreensão de drogas e na identificação de dois suspeitos.
Viana do Castelo recebe, entre 19 e 27 de fevereiro, a 17ª edição dos “Contornos da Palavra”, projeto cultural promovido pela Câmara Municipal através da Biblioteca Municipal. A iniciativa envolve 56 escolas, sendo 51 públicas e 5 privadas, e cerca de 11 mil alunos do pré-escolar ao ensino secundário, incluindo professores e encarregados de educação.
O município de Viana do Castelo reforça o compromisso com a promoção da saúde e do bem-estar da população sénior com a nova valência do projeto “Vencer a Idade com Saúde”: o “Caminhar em Família”.
O superintendente Raúl Jorge Caetano Curva vai assumir, a partir de quinta-feira, o cargo de comandante distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) em Viana do Castelo, por um período de três anos, anunciou a PSP.
Mariana Marques, atleta do Santa Luzia FC, foi convocada para a Seleção Nacional A feminina de futsal e estará em ação nos dois jogos frente à Finlândia, nos dias 17 e 18 de fevereiro, no Centro Multiusos de Lamego.
A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, apresentou a sua demissão, que foi aceite pelo Presidente da República.
Nove distritos das regiões Norte e Centro de Portugal continental, incluindo Viana do Castelo, estarão esta quarta-feira sob aviso laranja devido à previsão de chuva persistente e por vezes forte, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
