A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por maioria, a adjudicação e a minuta do contrato para execução da empreitada de requalificação do bairro municipal da Costeira, na freguesia de Alvarães, por 951.561 euros.
A decisão recolheu a abstenção do PSD e do vereador independente no executivo municipal.
A empreitada, a realizar ao abrigo da Estratégia Local de Habitação (ELH) – 1.º Direito, tem um prazo de execução de 365 dias para beneficiar as 24 habitações da urbanização municipal.
O bairro mineiro, anterior à década de 50 do século passado, em Alvarães, foi legalizado em janeiro de 2023, com a transmissão gratuita da Junta de Freguesia para a Câmara Municipal de 35 lotes incluídos na Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI).
O conjunto habitacional foi construído ao longo de cerca de 60 anos, no lugar da Costeira, em Alvarães, “na sua grande maioria sem projeto aprovado nem licença municipal de construção”.
As casas foram sendo construídas pelos trabalhadores do bairro de Alvarães que se dedicavam ao fabrico artesanal de telha naquela freguesia.
A ELH 2021-2026 prevê diversas empreitadas no valor global de 50.701.945 euros para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.
A estratégia visa mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos.
O executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, a doação da Junta de Alvarães à autarquia de um terreno para a construção de uma unidade de saúde naquela localidade.
O terreno, com um valor estimado em 67.340 euros, foi doado gratuitamente para permitir a construção daquela unidade, num investimento previsto de 2.992.914 euros, mais IVA.
A futura unidade, que vai servir o Vale do Neiva, foi avaliada em parceria com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), concluindo-se que a Alvarães “reúne os requisitos técnicos essenciais para ter um centro de saúde”.
Atualmente, a freguesia conta com as instalações provisórias da extensão de saúde de Alvarães em contentores que representam, por ano, um investimento de 50 mil euros.
A percentagem de alunos que levava lanches saudáveis para a escola passou de 72,1% para 86,7% nas turmas do distrito de Viana do Castelo que participaram no projeto «Heróis da Fruta» no ano letivo 2024/2025.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai manter em 200 mil euros o investimento na iluminação de Natal, mas alargar o número de ruas abrangidas. O protocolo de cooperação com a Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo (AEDVC) foi aprovado por unanimidade esta terça-feira, em reunião do executivo municipal.
O controlo de espécies invasoras em 3,78 hectares e a proteção dos ninhos do borrelho-de-coleira-interrompida estão entre os resultados do projeto BIOCOSTEIRO em Viana do Castelo. A iniciativa, desenvolvida em parceria com entidades de Pontevedra, terminou após três anos de trabalho.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve 633 pessoas em flagrante delito e detetou 8 257 infrações rodoviárias em operações realizadas em todo o país entre 18 e 24 de setembro.
A petição que contesta a interrupção da iluminação pública entre as 03h00 e as 05h00 em Viana do Castelo ultrapassou as mil assinaturas, segundo o promotor da iniciativa, Ricardo Luis. As assinaturas foram enviadas à Câmara Municipal, juntamente com um pedido de audiência ao presidente do Município.
O CHEGA de Viana do Castelo considera “irrealista e irresponsável” a proposta do PSD para construir um novo hospital na cidade. O partido defende que a prioridade deve ser a requalificação, modernização e eventual expansão do Hospital de Santa Luzia.
O PSD de Viana do Castelo quer que se inicie a discussão sobre a construção de um novo hospital distrital para servir o Alto Minho. A proposta foi apresentada na Assembleia Municipal de sexta-feira.
