A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por maioria, a adjudicação e a minuta do contrato para execução da empreitada de requalificação do bairro municipal da Costeira, na freguesia de Alvarães, por 951.561 euros.
A decisão recolheu a abstenção do PSD e do vereador independente no executivo municipal.
A empreitada, a realizar ao abrigo da Estratégia Local de Habitação (ELH) – 1.º Direito, tem um prazo de execução de 365 dias para beneficiar as 24 habitações da urbanização municipal.
O bairro mineiro, anterior à década de 50 do século passado, em Alvarães, foi legalizado em janeiro de 2023, com a transmissão gratuita da Junta de Freguesia para a Câmara Municipal de 35 lotes incluídos na Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI).
O conjunto habitacional foi construído ao longo de cerca de 60 anos, no lugar da Costeira, em Alvarães, “na sua grande maioria sem projeto aprovado nem licença municipal de construção”.
As casas foram sendo construídas pelos trabalhadores do bairro de Alvarães que se dedicavam ao fabrico artesanal de telha naquela freguesia.
A ELH 2021-2026 prevê diversas empreitadas no valor global de 50.701.945 euros para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.
A estratégia visa mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos.
O executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, a doação da Junta de Alvarães à autarquia de um terreno para a construção de uma unidade de saúde naquela localidade.
O terreno, com um valor estimado em 67.340 euros, foi doado gratuitamente para permitir a construção daquela unidade, num investimento previsto de 2.992.914 euros, mais IVA.
A futura unidade, que vai servir o Vale do Neiva, foi avaliada em parceria com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), concluindo-se que a Alvarães “reúne os requisitos técnicos essenciais para ter um centro de saúde”.
Atualmente, a freguesia conta com as instalações provisórias da extensão de saúde de Alvarães em contentores que representam, por ano, um investimento de 50 mil euros.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura de um concurso público no valor de 1,2 milhões de euros para a requalificação de 230 metros da Estrada de Santa Luzia, entre o hospital e o entroncamento de acesso ao santuário homónimo.
O novo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Desporto e Lazer (ESDL) do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) tomou posse esta terça-feira, num ato que reforça o papel da escola na investigação e desenvolvimento académico.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM) aprovou um orçamento de 17,7 milhões de euros para 2026, um aumento de cerca de 7% face a 2025. Cerca de 50% da despesa destina-se aos transportes, incluindo obrigações de serviço público, passes gratuitos para jovens e redução tarifária.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura de concurso público para a aquisição de duas viaturas de recolha de resíduos, incluindo um equipamento 100% elétrico para biorresíduos.
A Câmara Municipal de Caminha aprovou o Regulamento de Acesso, de Atribuição e de Gestão da Habitação Municipal, que define os critérios para a atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado. O documento foi publicado no Diário da República e estabelece um quadro objetivo para apoiar famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.
A maioria dos portugueses que construiu casa nos últimos dois anos conseguiu cumprir prazos e orçamentos, segundo o estudo “Construir Casa: Motivações e experiências de quem construiu casa”, realizado pela UCI com a SPIRITUC.
O Sporting deu esta noite uma das maiores provas de força da sua campanha europeia ao vencer em Alvalade o Paris Saint-Germain, detentor do cetro europeu, por 2-1, resultado que garante, no mínimo, a presença no play-off de acesso aos oitavos de final da Liga dos Campeões.
