A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a abertura de concurso público por um valor global de mais de 3,2 milhões de euros para a ampliação, por lotes, das redes de abastecimento de água e saneamento de quatro freguesias do concelho.
No âmbito da candidatura ao Norte 2030 – Ciclo Urbano da Água em Baixa, para ampliação de redes de água e saneamento, desenvolveu-se o projeto de execução para a Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Residuais em Alvarães e Vila Fria (Lote 1), Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Residuais em Castelo do Neiva (Lote 2) e Ampliação da Rede de Abastecimento de Água em Carreço (Lote 3).
A construção de infraestruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais são uma competência da Câmara Municipal, na promoção da qualidade de vida dos seus munícipes. Neste momento, a cobertura da rede de saneamento no concelho é de 77,2%, tendo o Município o objetivo de alcançar os 85%.
Para as freguesias de Vila Fria e Alvarães, estão previstos a execução de 3.550 metros de rede nova de águas residuais, 111 ramais de saneamento, permitindo ligar 111 habitações, 2 estações elevatórias de águas residuais. Este Lote 1 avança por um valor base de 1.098.510 de euros, com prazo de execução de 420 dias.
Para a freguesia de Castelo do Neiva, a empreitada representa a construção de 1.289 metros de nova rede de águas residuais, 63 ramais de saneamento, permitindo ligar 63 habitações. Este Lote 2 avança por um valor base de 291.140 euros, com prazo de execução de 240 dias.
Já a cobertura da rede de abastecimento de água no concelho é de 97%, tendo o Município o objetivo de cobrir todo o concelho. Considera-se que a atual rede da Junta de Freguesia de Carreço não reúne condições de integrar o Sistema de Abastecimento da Águas do Alto Minho, uma vez que a referida rede é composta maioritariamente por tubagens e acessórios com materiais que não se enquadram com as normas/padrões utilizados por um sistema integrado de gestão, para garantir os padrões de qualidade de água e acessibilidades exigidos. Por isso, desenvolveu-se um projeto de execução para a criação de 22,5 quilómetros de rede nova de abastecimento de água, com 740 ramais de água, o que permitirá um incremento de 835 fogos habitacionais (atualmente, a acessibilidade física à rede AA na freguesia de Carreço, área coberta pela AdAM, é de 168 fogos habitacionais, 17%). Após a intervenção, a acessibilidade física de Carreço será de 1.003 fogos habitacionais, ou seja, a totalidade da freguesia. O Lote 3, para a freguesia de Carreço, avança por 1.862.292 euros, com prazo de execução de obra de 480 dias.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira o novo regulamento do transporte público urbano, que simplifica tarifas e lança um passe único de 20 euros por mês, válido para todas as linhas do TUViana.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por unanimidade, as tolerâncias de ponto para os trabalhadores municipais, incluindo os serviços municipalizados, ao longo do ano de 2026. A medida permite que os funcionários possam planear as férias em consonância com datas festivas, sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais.
O projeto de regulamento municipal que prevê a atribuição de apoios aos Bombeiros Voluntários de Monção, incluindo comparticipação no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), entrou esta terça-feira em consulta pública, após publicação em Diário da República.
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a emissão de um parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 354/XVII, que propõe a elevação da povoação de Vila de Punhe à categoria de vila.
Estão oficialmente abertas as inscrições para o concurso “Coca de Edição”, uma iniciativa que convida à liberdade criativa, inovação artística e interpretação contemporânea da emblemática Coca de Monção, figura mitológica profundamente enraizada na identidade cultural do concelho.
A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela lançou a primeira edição de um concurso de fotografia dirigido a toda a comunidade, com o objetivo de promover o território através do olhar dos seus habitantes.
O regulamento que estabelece os apoios à mobilidade atribuídos pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho aos operadores de transportes entrou ontem em vigor, produzindo efeitos retroativos a 1 de janeiro.