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Viana do Castelo: Alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade em discussão pública

16 Abril, 2025 | 15:55
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Pedro Xavier
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A alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade vai estar em discussão pública durantes vinte dias úteis. O documento pode ser consultado no Serviço de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal, na página eletrónica do município e as participações deverão ser entregues no SAM ou enviados por correio eletrónico para o endereço consultapublica@cm-viana-castelo.pt, ou por correio normal para a autarquia.

Em causa estão as exigências colocadas relativamente às unidades de projeto, uma vez que o projetista dos edifícios que os compõe não é o mesmo, podendo criar conflitos com a liberdade de escolha do projetista ou com a liberdade autoral destes. A divergência de interpretações que daí resultam podem colocar em causa a aprovação de projetos da edificação, reduzindo a oferta em tempo oportuno de habitação disponível, levando ao subaproveitamento do solo urbano e podendo contribuir por esta via para prolongar o continuo aumento dos preços da habitação. 

Para tal, em causa está a revogação do artigo 25.º do regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do Castelo.

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