A Câmara de Viana do Castelo decidiu alterar o mapa de pessoal para contratar 25 motoristas para assumir a exploração do transporte público na área urbana, a partir de setembro de 2025, data em que termina a atual concessão.
A decisão, tomada na terça-feira, em reunião ordinária, com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do independente Eduardo Teixeira, foi justificada com a “a necessidade de dotar o município de recursos humanos que permitam a exploração do serviço de transporte público urbano com recurso a meios próprios, e uma vez que essas funções e postos de trabalho não se encontram previstos no mapa de pessoal para 2024”.
A decisão vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal, sendo que a partir desse momento o município poderá abrir concurso público para a contratação dos 25 motoristas, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
O contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o município e a Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura pública, em 2015 e termina em 2025.
O vereador social-democrata Paulo Vale justificou a sua oposição àquela medida por considerar que a autarquia “está a construir a casa pelo telhado, a um ano do fim da concessão”.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, disse não querer ser “portadora de maus augúrios”, mas alertou “para o risco de se entrar numa via rápida, aparentemente sem custos, que nem são mencionados, uma antevisão de um poço sem fundo de despesas, em que o município se poderá afogar, sem remédio ou retorno visível”.
Para o independente Eduardo Teixeira, a decisão da autarquia irá traduzir-se num “caos”. O vereador questionou Luís Nobre sobre a possibilidade de o município poder absorver os motoristas da transportadora que, atualmente assegura o serviço, em caso de cessão da concessão, tendo o autarca respondido que já pediu parecer para acautelar essa situação.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
