A Câmara de Viana do Castelo decidiu alterar o mapa de pessoal para contratar 25 motoristas para assumir a exploração do transporte público na área urbana, a partir de setembro de 2025, data em que termina a atual concessão.
A decisão, tomada na terça-feira, em reunião ordinária, com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do independente Eduardo Teixeira, foi justificada com a “a necessidade de dotar o município de recursos humanos que permitam a exploração do serviço de transporte público urbano com recurso a meios próprios, e uma vez que essas funções e postos de trabalho não se encontram previstos no mapa de pessoal para 2024”.
A decisão vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal, sendo que a partir desse momento o município poderá abrir concurso público para a contratação dos 25 motoristas, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
O contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o município e a Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura pública, em 2015 e termina em 2025.
O vereador social-democrata Paulo Vale justificou a sua oposição àquela medida por considerar que a autarquia “está a construir a casa pelo telhado, a um ano do fim da concessão”.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, disse não querer ser “portadora de maus augúrios”, mas alertou “para o risco de se entrar numa via rápida, aparentemente sem custos, que nem são mencionados, uma antevisão de um poço sem fundo de despesas, em que o município se poderá afogar, sem remédio ou retorno visível”.
Para o independente Eduardo Teixeira, a decisão da autarquia irá traduzir-se num “caos”. O vereador questionou Luís Nobre sobre a possibilidade de o município poder absorver os motoristas da transportadora que, atualmente assegura o serviço, em caso de cessão da concessão, tendo o autarca respondido que já pediu parecer para acautelar essa situação.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, defendeu esta terça-feira uma revisão urgente da atual fórmula de cálculo do Financiamento das Autarquias Locais, que considerou “opaca” e desajustada às realidades dos municípios.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a adjudicação das obras de requalificação dos centros de saúde de Darque, Barroselas e Lanheses, num investimento total que ultrapassa os 2,1 milhões de euros (acrescido de IVA), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nos dias 28 e 29 de janeiro, Viana do Castelo e Figueira da Foz acolhem duas sessões públicas dedicadas à análise dos impactos da energia eólica offshore na economia regional, no âmbito do projeto INOVSEA OFFSHORE, promovido pela AEDVC-CCI e pela ACIFF.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura de um concurso público no valor de 1,2 milhões de euros para a requalificação de 230 metros da Estrada de Santa Luzia, entre o hospital e o entroncamento de acesso ao santuário homónimo.
O novo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Desporto e Lazer (ESDL) do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) tomou posse esta terça-feira, num ato que reforça o papel da escola na investigação e desenvolvimento académico.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM) aprovou um orçamento de 17,7 milhões de euros para 2026, um aumento de cerca de 7% face a 2025. Cerca de 50% da despesa destina-se aos transportes, incluindo obrigações de serviço público, passes gratuitos para jovens e redução tarifária.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura de concurso público para a aquisição de duas viaturas de recolha de resíduos, incluindo um equipamento 100% elétrico para biorresíduos.
