A Câmara de Viana do Castelo decidiu alterar o mapa de pessoal para contratar 25 motoristas para assumir a exploração do transporte público na área urbana, a partir de setembro de 2025, data em que termina a atual concessão.
A decisão, tomada na terça-feira, em reunião ordinária, com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do independente Eduardo Teixeira, foi justificada com a “a necessidade de dotar o município de recursos humanos que permitam a exploração do serviço de transporte público urbano com recurso a meios próprios, e uma vez que essas funções e postos de trabalho não se encontram previstos no mapa de pessoal para 2024”.
A decisão vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal, sendo que a partir desse momento o município poderá abrir concurso público para a contratação dos 25 motoristas, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
O contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o município e a Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura pública, em 2015 e termina em 2025.
O vereador social-democrata Paulo Vale justificou a sua oposição àquela medida por considerar que a autarquia “está a construir a casa pelo telhado, a um ano do fim da concessão”.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, disse não querer ser “portadora de maus augúrios”, mas alertou “para o risco de se entrar numa via rápida, aparentemente sem custos, que nem são mencionados, uma antevisão de um poço sem fundo de despesas, em que o município se poderá afogar, sem remédio ou retorno visível”.
Para o independente Eduardo Teixeira, a decisão da autarquia irá traduzir-se num “caos”. O vereador questionou Luís Nobre sobre a possibilidade de o município poder absorver os motoristas da transportadora que, atualmente assegura o serviço, em caso de cessão da concessão, tendo o autarca respondido que já pediu parecer para acautelar essa situação.
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