A Câmara de Viana do Castelo aprovou adjudicar por 8,9 milhões de euros a construção do novo acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da Autoestrada (A) 28, dando cumprimento a uma decisão judicial.
Na reunião do executivo, o presidente da autarquia, Luís Nobre, explicou que o primeiro procedimento tinha sido alvo de contestação em tribunal por parte do concorrente colocado em segundo lugar, que apresentara a proposta “mais alta” e que, devido a “dificuldades na clarificação” de “interpretações de escrita”, a autarquia decidiu avançar com um segundo procedimento, que estava em curso e vai ser suspenso.
De acordo com o autarca, o tribunal condenou a Câmara a adjudicar a proposta ao concorrente colocado em segundo lugar no primeiro concurso, pelo que o executivo tomou hoje essa decisão, com os votos favoráveis do PS, PSD, do vereador independente Eduardo Teixeira e com a abstenção do CDS-PP e da CDU.
De acordo com Luís Nobre, a proposta que segue para adjudicação é de 8,9 milhões de euros.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara lamentou a decisão porque a “adjudicação no segundo concurso era mais barata em 200 mil euros” para o município.
“Se adjudicássemos no segundo ato era mais benéfico para o erário público. O tribunal decidiu adjudicar à proposta mais alta do primeiro concurso. O município sai prejudicado porque não adjudica à empresa com a proposta mais baixa”, observou Luís Nobre.
O autarca explicou que, estando em causa “um conflito pré-contratual, não é objeto de recurso”.
A obra inicia-se quando obtiver o visto do Tribunal de Contas, acrescentou.
A Câmara de Viana do Castelo abriu em março o segundo concurso público internacional para a construção do novo acesso rodoviário da zona industrial do vale do Neiva ao nó da A28, pelo preço base de 9,3 milhões de euros, de acordo com o aviso publicado no Diário da República.
A abertura do concurso foi aprovada em reunião camarária, após a anulação de um primeiro procedimento, por exclusão das propostas dos três concorrentes que “não cumpriam todas as condições do caderno de encargos”.
O concurso público apresenta como únicas alterações em relação ao anterior a redução de 18 para 14 meses do prazo de execução da obra e um aumento em cerca de 270 mil euros do preço base, que passou de 9.074.117 euros para os 9.344.403 euros, mais IVA.
Na ocasião, Luís Nobre indicou que o reforço visava fazer face à inflação e à redução do prazo de execução da obra que vai implicar a contratação de mais meios humanos e técnico para a construção, financiada a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O novo acesso rodoviário entre o Vale do Neiva e a A28 irá ligar as zonas empresariais/industriais de Carvoeiro, Vila de Barroselas, Vila de Punhe e Vila de Alvarães ao ICI/A28 e EN103/EN13, no nó da zona industrial de Neiva.
A nova via rodoviária vai ainda eliminar pontos negros e a circulação condicionada para veículos pesados no interior da freguesia de Alvarães, melhorando a segurança rodoviária em todo o Vale do Neiva.
A 12.ª edição da Escola de Verão para Atores Guillermo Heras arrancou esta semana em Viana do Castelo, reunindo 20 participantes de cinco países e assinalando um novo recorde de procura, com mais de uma centena de candidaturas recebidas provenientes de 11 países e 14 nacionalidades.
Luís Nobre foi eleito presidente da Federação Distrital do Partido Socialista de Viana do Castelo, ao obter 92,5% dos votos nas eleições internas realizadas no passado dia 19 de junho.
Um cavalo da raça Garrana foi morto num ataque atribuído ao lobo ibérico na freguesia de Outeiro, em Viana do Castelo, no passado dia 21 de junho. O caso foi divulgado pela UPGALL – União dos Produtores de Gado Lesados pelos Lobos, que considera tratar-se de mais um episódio preocupante numa sucessão de ataques registados nos últimos meses no Norte do país.
O concelho de Monção viveu um momento marcante para o desenvolvimento desportivo local, com a inauguração oficial do Complexo Desportivo Municipal de Santo António, em Longos Vales, uma nova infraestrutura que representa o arranque de um projeto mais amplo de valorização do desporto no município.
A nova creche de Deocriste entrou esta terça-feira em funcionamento, recebendo os primeiros utentes numa infraestrutura criada através da reconversão da antiga Escola Básica e Jardim de Infância da freguesia. O equipamento dispõe de capacidade para 42 crianças e representa um investimento de 1,587 milhões de euros.
O Anfiteatro do Jardim da Marina, em Viana do Castelo, volta a receber esta terça-feira, 23 de junho, mais uma sessão da Fan Zone do Mundial 2026, iniciativa que convida os adeptos a acompanhar os jogos da Seleção Nacional num ambiente de convívio, animação e apoio à equipa das quinas.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da autarquia, numa atualização que introduz melhorias nas condições laborais e reforça direitos dos funcionários municipais.
