A Câmara de Viana do Castelo aprovou adjudicar por 8,9 milhões de euros a construção do novo acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da Autoestrada (A) 28, dando cumprimento a uma decisão judicial.
Na reunião do executivo, o presidente da autarquia, Luís Nobre, explicou que o primeiro procedimento tinha sido alvo de contestação em tribunal por parte do concorrente colocado em segundo lugar, que apresentara a proposta “mais alta” e que, devido a “dificuldades na clarificação” de “interpretações de escrita”, a autarquia decidiu avançar com um segundo procedimento, que estava em curso e vai ser suspenso.
De acordo com o autarca, o tribunal condenou a Câmara a adjudicar a proposta ao concorrente colocado em segundo lugar no primeiro concurso, pelo que o executivo tomou hoje essa decisão, com os votos favoráveis do PS, PSD, do vereador independente Eduardo Teixeira e com a abstenção do CDS-PP e da CDU.
De acordo com Luís Nobre, a proposta que segue para adjudicação é de 8,9 milhões de euros.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara lamentou a decisão porque a “adjudicação no segundo concurso era mais barata em 200 mil euros” para o município.
“Se adjudicássemos no segundo ato era mais benéfico para o erário público. O tribunal decidiu adjudicar à proposta mais alta do primeiro concurso. O município sai prejudicado porque não adjudica à empresa com a proposta mais baixa”, observou Luís Nobre.
O autarca explicou que, estando em causa “um conflito pré-contratual, não é objeto de recurso”.
A obra inicia-se quando obtiver o visto do Tribunal de Contas, acrescentou.
A Câmara de Viana do Castelo abriu em março o segundo concurso público internacional para a construção do novo acesso rodoviário da zona industrial do vale do Neiva ao nó da A28, pelo preço base de 9,3 milhões de euros, de acordo com o aviso publicado no Diário da República.
A abertura do concurso foi aprovada em reunião camarária, após a anulação de um primeiro procedimento, por exclusão das propostas dos três concorrentes que “não cumpriam todas as condições do caderno de encargos”.
O concurso público apresenta como únicas alterações em relação ao anterior a redução de 18 para 14 meses do prazo de execução da obra e um aumento em cerca de 270 mil euros do preço base, que passou de 9.074.117 euros para os 9.344.403 euros, mais IVA.
Na ocasião, Luís Nobre indicou que o reforço visava fazer face à inflação e à redução do prazo de execução da obra que vai implicar a contratação de mais meios humanos e técnico para a construção, financiada a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O novo acesso rodoviário entre o Vale do Neiva e a A28 irá ligar as zonas empresariais/industriais de Carvoeiro, Vila de Barroselas, Vila de Punhe e Vila de Alvarães ao ICI/A28 e EN103/EN13, no nó da zona industrial de Neiva.
A nova via rodoviária vai ainda eliminar pontos negros e a circulação condicionada para veículos pesados no interior da freguesia de Alvarães, melhorando a segurança rodoviária em todo o Vale do Neiva.
Cinco pessoas foram detidas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) no distrito de Viana do Castelo, entre os dias 15 e 22 de fevereiro, no âmbito de operações de fiscalização e prevenção da criminalidade.
A associação Comédias do Minho apresenta, até 14 de março, o espetáculo “Elefante na Sala”, a mais recente criação do seu projeto pedagógico para a infância. Encomendada à Plataforma285, a peça está em itinerância pelos cinco municípios do Vale do Minho — Valença, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Monção e Melgaço — com sessões destinadas a escolas e apresentações para famílias.
A Infraestruturas de Portugal anunciou que o trânsito na Ponte Eiffel, em Viana do Castelo, estará sem restrições esta noite, de segunda para terça-feira, 23 para 24 de fevereiro.
A Assembleia Municipal de Viana do Castelo promoveu uma sessão dedicada ao “Financiamento das Autarquias Locais”, que contou com a presença de Miguel Almeida, presidente do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Paulo Braga, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e Silvério Regalado, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
A freguesia de Alvarães ganhou um miniautocarro de 23 lugares, adquirido com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo. A viatura foi entregue e benzida no adro da Igreja Paroquial de Alvarães, numa cerimónia que contou com a presença do Presidente da Câmara, Luís Nobre, do pároco José Meira e do Presidente da Junta de Freguesia, Eugénio Barreto.
A 21.ª jornada da Primeira Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo trouxe emoção e resultados importantes na luta pelo topo da tabela.
A 22.ª jornada da Segunda Divisão da AF Viana do Castelo, disputada este domingo, ficou marcada por goleadas, com o Távora a reforçar a liderança com 52 pontos após derrota do Raianos, que perdeu terreno para o líder.
