Viana do Castelo adere à Rede de Cidades Resilientes

A Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de garantir a adesão à Rede de Cidades Resilientes, comprometendo-se a desenvolver todos os esforços necessários para reduzir o risco com enfoque na prevenção, antecipar a incerteza e ameaça, resistir ao desastre, através de melhor socorro e rápida recuperação, envolvendo os parceiros locais e comunidade académica e científica, demostrando o empenho e relevância do tema da redução de risco de acidentes graves e catástrofes.

A “Rede das Cidades Resilientes”, também designada Programa “Cidades Resilientes das Nações Unidas em Portugal” ou campanha “Cidades Resilientes em Portugal”, foi criada em 2010 por sete municípios na sequência da Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes, que encoraja as cidades a implementar medidas que contribuam para o aumento da resiliência a catástrofes.

A adesão dos municípios portugueses a esta Rede coloca-os numa posição privilegiada, através da qual, juntamente com os seus congéneres estrangeiros, terão acesso a instrumentos de capacitação e a iniciativas que promovem a troca de conhecimentos que visam contribuir para o desenvolvimento de soluções inovadoras tendentes a reduzir o risco de catástrofe.

Com a adesão a esta rede, que põe no terreno a Estratégia assente no quadro das Nações Unidas (ONU), o Município de Viana do Castelo fica a estar comprometido e ainda mais empenhado em desenvolver ações de Prevenção, de Preparação e de Mitigação, para fazer face às Catástrofes Naturais, Humanas e Tecnológicas a nível local.

Nesse sentido, o Município de Viana do Castelo, tem a tarefa de envolver o máximo de agentes, incluindo das comunidades científica e académica, que tenham relevância na redução de riscos e da dimensão das catástrofes que possam afetar o nosso território.

Viana do Castelo conta com uma área de 319 Km2 e uma população superior a quase 85 mil pessoas. Os principais riscos naturais e tecnológicos identificados passam pelos incêndios florestais e pandemias. Apresenta ainda risco elevado de incêndios urbanos, ondas de calor, acidentes rodoviários, acidentes de transporte e armazenamento terrestre de mercadorias perigosas.

Como exemplo das iniciativas e boas práticas desenvolvidas pelo município vianense, destaca-se o facto de estar definido legalmente um quadro institucional e administrativo, bem como operacional, que assegura uma resposta integrada, nomeadamente, a Lei de Bases da Proteção Civil (LBPC), o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), o Sistema de Gestão de Operações (SGO), e a Lei que define o enquadramento institucional e operacional da Proteção Civil no âmbito das autarquias locais, estabelecendo a organização do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) e definindo as competências do Coordenador Municipal de Proteção Civil, em desenvolvimento da Lei de Bases da Proteção Civil. O Presidente da Câmara Municipal é a Autoridade Municipal de Proteção Civil e detém as competências previstas na Lei de Bases da Proteção Civil, sendo igualmente Presidente da Comissão Municipal de Proteção Civil.

O Município de Viana do Castelo possui diversas estruturas, nomeadamente Centro Municipal de Proteção Civil (CMPC), sede do Serviço Municipal de Proteção Civil, e onde se encontram instaladas as diversas valências existentes; Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC), organismo que assegura ao nível do Município a coordenação em matéria de Proteção Civil; Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), responsável pela prossecução das atividades de Proteção Civil no âmbito Municipal; Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM), que assegura, ao nível do Município de Viana do Castelo, a coordenação institucional e a articulação operacional das entidades integrantes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e que todas as entidades imprescindíveis nas Operações de Socorro se articulam entre si; Central Municipal de Operações de Socorro (CCOM), que constitui o Centro de Coordenação, nas áreas da Proteção e Socorro, Proteção Civil e Segurança do Município;  Coordenador Municipal de Proteção Civil (CORMPC), que coordena o Serviço Municipal de Proteção Civil, o Centro Coordenador Operacional Municipal e a Central Municipal de Operações de Socorro; Companhia de Bombeiros Sapadores (CBSVC), a quem está atribuída as responsabilidades e competências decorrentes da Lei; Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que tem como missão a coordenação de programas de gestão integrada de fogos rurais; e Conselho Municipal de Segurança, entidade com funções de natureza consultiva, de articulação, coordenação, informação e cooperação entre entidades que intervêm ou estão envolvidas na resolução dos problemas de segurança pública.

A nível de recursos financeiros, tem sido feito pelo Município um forte investimento na aquisição de equipamento estratégico na área da Proteção Civil, reequipamento da Companhia de Bombeiros Sapadores (CBSVC) e a construção de novos equipamentos como o Centro Municipal de Proteção Civil – CMPC, e melhoria das infraestruturas existentes.

No que toca a Boas Práticas implementadas ao nível da Redução do Risco de Catástrofe/Resiliência, incluem-se os Instrumentos de Gestão de Prevenção e Planeamento, nomeadamente Central Municipal de Operações de Socorro (CMOS), Plano Diretor Municipal (PDM), Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC), Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), Plano Operacional Municipal (POM), Plano da Orla Costeira – Caminha / Espinho, Programa “Reflorestar com Identidade”, Conselho Municipal de Segurança, Planos de Coordenação de Eventos, Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, Sistema de Informação Geográfica (SIG) no âmbito da Proteção civil e Avisos a População.

Foram constituídos formalmente e com reuniões regulares dos seguintes fóruns de Coordenação Institucional: reuniões da Comissão Municipal de Proteção Civil, reuniões da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e participação em reuniões de coordenação com outros Dirigentes, Coordenadores dos Serviços Distritais de Proteção Civil e os Coordenadores Municipais de Proteção Civil.

Até janeiro de 2020, 36 cidades e vilas portuguesas foram reconhecidas pela ONU como “Cidades Resilientes”. No “Quadro de Ação de Hyogo” e “Quadro de Sendai” (2015) foi constituído um “Fórum Europeu para Redução do Risco de Catástrofes” com o objetivo de partilha e debate sobre questões de redução de riscos de catástrofes numa plataforma global, que inclui plataformas nacionais. Em Portugal, a Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes (PNRRC) é coordenada pela Autoridade Nacional da Proteção Civil, que inclui diversos representantes de entidades relacionadas com Emergência, Segurança, Economia, Transportes, Comunicações, Educação, Agricultura, Florestas, Investigação Científica, entre outras, bem como a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).