O CIAB assinalou 25 anos de existência em Viana do Castelo, numa sessão na Biblioteca Municipal com a presença o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade.
Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor.
O autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
No ano de 2022 houve um crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais, onde o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com
maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.
A sessão que assinalou o encerramento das comemorações incluiu ainda uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem
de consumo”.
Falta uma semana para o regresso do NEOPOP Electronic Music Festival a Viana do Castelo. A edição comemorativa dos 20 anos decorre entre 6 e 8 de agosto, no Forte de Santiago da Barra, reunindo dezenas de nomes nacionais e internacionais da música eletrónica.
O Sport Clube Vianense apresenta-se este sábado, 1 de agosto, aos seus sócios e adeptos, num encontro frente à equipa de Sub-23 do Gil Vicente FC. A partida está marcada para as 17h00, no Estádio Municipal Manuela Machado, em Viana do Castelo, e terá entrada livre.
Ponte de Lima recebe, até domingo, 2 de agosto, mais uma edição do Concurso de Saltos Internacional (CSI), que reúne na Expolima alguns dos melhores conjuntos nacionais e estrangeiros da modalidade.
O tradicional Mergulho no Cais da Ribeira está de regresso a Viana do Castelo. A 9.ª edição da iniciativa realiza-se este sábado, 1 de agosto, às 15h00, junto ao rio Lima.
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A Tuna de Veteranos de Viana do Castelo vai representar a cidade, o Minho e Portugal no XXIX Certame da Federação Internacional de Cuarentunas, que decorre entre 16 e 18 de outubro, em Oviedo, Espanha.
A banda Sing 4 Good vai encerrar a edição de 2026 das Festas de Santa Ana com um concerto solidário marcado para o próximo domingo, 2 de agosto, às 22h00. A totalidade do cachet da atuação reverterá a favor da instituição “O Berço”.
