O CIAB assinalou 25 anos de existência em Viana do Castelo, numa sessão na Biblioteca Municipal com a presença o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade.

Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor.

O autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
No ano de 2022 houve um crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais, onde o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com
maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.

A sessão que assinalou o encerramento das comemorações incluiu ainda uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem
de consumo”.

A Tuna de Veteranos de Viana do Castelo contou recentemente com a participação do Maestro Vítor Lima nos seus ensaios, assinalando a aproximação de uma figura amplamente reconhecida no panorama musical local e nacional.
A freguesia de Amonde recebeu este domingo uma carrinha de nove lugares destinada ao transporte escolar, numa cerimónia que contou com a presença do presidente da Luís Nobre e do presidente da Junta de Freguesia, Mário Sá.
A Associação de Caçadores de Vila Nova de Anha promoveu, pelo quarto ano consecutivo, uma ação ambiental de recolha de resíduos nas matas e florestas da freguesia, integrada nas comemorações do seu 39.º aniversário.
A Juventude Viana recebe esta segunda-feira o Candelária SC, às 21h00, no Pavilhão José Natário, em encontro referente à primeira mão do Apuramento para Campeão Nacional da 2.ª Divisão, após a partida ter sofrido dois adiamentos consecutivos devido a dificuldades na deslocação da formação açoriana ao continente.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo lançou um concurso público com um preço base de 525.600 euros para garantir a gestão, manutenção e funcionamento do Elevador de Santa Luzia durante os próximos dois anos.
A 21.ª edição do Festival Internacional de Jardins de Ponte de Lima será inaugurada no próximo dia 29 de maio, às 16h30, sob o tema “Jardins de Sonho”, numa cerimónia presidida pelo Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado.
O treinador adjunto português João Abel Cruz, natural de Viana do Castelo, conquistou este sábado a Taça da Estónia ao serviço do FC Flora, após a vitória expressiva por 5-1 frente ao Paide Linnameeskond na final da Evald Tipner Cup, disputada no Pärnu Rannastaadion.