O CIAB assinalou 25 anos de existência em Viana do Castelo, numa sessão na Biblioteca Municipal com a presença o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade.
Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor.
O autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
No ano de 2022 houve um crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais, onde o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com
maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.
A sessão que assinalou o encerramento das comemorações incluiu ainda uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem
de consumo”.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, participou na conferência "Olhar o Futuro a partir do Pentágono Urbano do Minho", organizada pela Fundação Mestre Casais, onde os cinco municípios que integram o Pentágono Urbano defenderam, de forma unânime, a necessidade de acelerar o processo de criação da futura Área Metropolitana do Minho.
O Município de Viana do Castelo integra o projeto europeu A.W.A.V.E.S. – Atlantic Waves for Advancing Visionary, Equitable, and Sustainable Tourism and Heritage, uma iniciativa que reúne parceiros de Portugal, Galiza, Bretanha e Irlanda com o objetivo de preservar e promover o património marítimo do Atlântico como motor de desenvolvimento turístico sustentável.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou um investimento global de 406.100 euros destinado ao reforço da atividade cultural no concelho, através da assinatura de 12 protocolos e contratos-programa de desenvolvimento cultural com associações, coletividades e instituições de referência.
Os Bombeiros Voluntários de Valença passaram a dispor de novos equipamentos de socorro, na sequência de um investimento de cerca de 30 mil euros apoiado pela Câmara Municipal de Valença, destinado a reforçar a capacidade de resposta da corporação em operações de proteção civil e emergência.
Um jovem de 19 anos foi detido pela PSP ao final da tarde de 4 de julho, na freguesia de Darque, concelho de Viana do Castelo, por conduzir um veículo automóvel sem habilitação legal.
A freguesia de Santa Marta de Portuzelo prepara-se para viver, entre os dias 9 e 12 de julho, mais uma edição das tradicionais Festas em Honra de Nossa Senhora da Silva, que terão lugar em Souto da Silva, num programa que alia a devoção religiosa, a música, a gastronomia e as tradições populares.
A contagem decrescente para a estreia de "Viana, A Lenda dos Corações de Ouro" já começou. A maior produção portuguesa de animação de sempre chega às salas de cinema no próximo 19 de novembro, levando ao grande ecrã uma história inspirada na lenda medieval que está na origem dos emblemáticos Corações de Viana.
