O CIAB assinalou 25 anos de existência em Viana do Castelo, numa sessão na Biblioteca Municipal com a presença o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade.
Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor.
O autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
No ano de 2022 houve um crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais, onde o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com
maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.
A sessão que assinalou o encerramento das comemorações incluiu ainda uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem
de consumo”.
O Banco Alimentar Contra a Fome de Viana do Castelo assinala esta sexta-feira, 19 de junho, o seu 17.º aniversário com a inauguração das novas instalações, um momento considerado histórico para a instituição que, ao longo de quase duas décadas, se afirmou como uma das principais estruturas de apoio alimentar do distrito.
A artista Maria João Lousa inaugura no próximo dia 22 de junho, pelas 16h30, na Oficina Cultural do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), a exposição “Um tempo que se abre – Permanecer no olhar, na matéria, na memória”, integrada nas comemorações dos 40 anos da instituição.
Arranca hoje, em Viana do Castelo, mais uma edição do Mercado dos Descobrimentos, iniciativa que até domingo promete transformar o centro histórico da cidade numa grande recriação histórica inspirada na época dos Descobrimentos Portugueses. A edição de 2026 é dedicada ao Oriente e apresenta mais de uma centena de momentos de animação ao longo de quatro dias.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinala esta quinta-feira, 18 de junho, os 768 anos da atribuição do Foral Afonsino com uma sessão solene no Salão Nobre dos Paços do Concelho, durante a qual serão distinguidos funcionários municipais com 40 anos de serviço.
Viana do Castelo assinala hoje os 768 anos da atribuição do Foral Afonsino, documento concedido por D. Afonso III em 18 de junho de 1258 e que marcou a fundação do concelho de Viana da Foz do Lima.
O Município de Paredes de Coura vai investir cerca de 400 mil euros na requalificação do Albergue Municipal de Pedro de Rubiães e na melhoria das condições de segurança e conforto dos peregrinos que percorrem o Caminho Português de Santiago no concelho.
A Polícia Judiciária (PJ) associou-se à campanha europeia "A nossa Casa Deve Ser um Lugar Seguro", lançada pela AMBER Alert Europe em 20 países, com o objetivo de alertar para uma das causas mais frequentemente associadas ao desaparecimento de crianças: a violência doméstica.
