O CIAB assinalou 25 anos de existência em Viana do Castelo, numa sessão na Biblioteca Municipal com a presença o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade.
Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor.
O autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
No ano de 2022 houve um crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais, onde o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com
maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.
A sessão que assinalou o encerramento das comemorações incluiu ainda uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem
de consumo”.
O evento Viana Joga Forte regressa nos dias 5 e 6 de junho a Viana do Castelo, promovendo uma programação dedicada aos jogos de tabuleiro modernos em vários pontos da cidade. A iniciativa é organizada pela Associação ArtMatriz, com apoio da Câmara Municipal, e mantém entrada livre.
O Governo já assinou contratos com 12 Centros de Alto Rendimento (CAR) no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, anunciou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, no Parlamento.
A dupla vianense Duarte Rodrigues e Inês Veiga esteve em evidência no Rali Espumante do Dão, segunda prova da Promolafões Ralicup by Castrol, disputada nos dias 23 e 24 de maio, nas estradas do concelho de Carregal do Sal. A prova contou com cerca de quatro dezenas de equipas à partida.
O Município de Vila Nova de Cerveira vai celebrar o Dia Mundial da Criança com a apresentação do espetáculo “O Principezinho – O Musical”, no próximo dia 9 de junho, no Palco das Artes. A iniciativa irá envolver cerca de 600 crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo, da rede escolar pública e privada do concelho.
O Pavilhão Municipal dos Desportos de Vila Nova de Cerveira vai receber, entre 18 e 20 de junho, três jogos de preparação da Seleção Nacional Sub-22 Masculina de Voleibol frente à seleção espanhola, numa etapa importante da preparação portuguesa para o Campeonato da Europa da categoria.
A surfista vianense Marta Paço foi eleita, esta quarta-feira, Atleta do Ano 2025 na categoria de Desporto Adaptado, durante a 29.ª Gala do Desporto de Portugal, promovida pela Confederação do Desporto de Portugal, que decorreu no Centro Cultural Olga Cadaval, em Sintra.
O Município de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a atribuição de apoios financeiros à atividade desportiva regular de vários clubes do concelho que competem em campeonatos nacionais, no âmbito de contratos-programa de desenvolvimento desportivo com vigência entre janeiro de 2026 e junho de 2027.
