O CIAB assinalou 25 anos de existência em Viana do Castelo, numa sessão na Biblioteca Municipal com a presença o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade.
Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor.
O autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
No ano de 2022 houve um crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais, onde o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com
maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.
A sessão que assinalou o encerramento das comemorações incluiu ainda uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem
de consumo”.
O projeto vencedor da II EPIC Hackathon será revelado esta quarta-feira, dia 1 de abril, pelas 11h15, numa sessão que decorrerá na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
O Centro Social da Paróquia de Santa Marta recebeu, recentemente, o Orfeão da União do Porto para uma atuação memorável, dedicada às valências da área da infância e do Centro de Dia.
A PSP de Viana do Castelo deteve, no dia 24 de março, pelas 08h50, uma mulher de 37 anos, residente no concelho, pelo crime de desobediência.
Vila Nova de Cerveira vai receber, no próximo dia 2 de maio, às 15h30, o espetáculo “A Dama e o Vagabundo – O Musical”, uma produção dirigida ao público familiar que promete animar o fim de semana no Palco das Artes de Vila Nova de Cerveira.
A patinagem artística esteve em evidência em Fafe, no fim de semana, com a EDV a alcançar um desempenho de excelência no Campeonato e Torneio Nacional de Show e Precisão, ao conquistar o primeiro lugar em todas as categorias em que participou.
A Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, inaugura no próximo dia 10 de abril a exposição “O Portugal de Todd Webb”, uma mostra inédita em Portugal que reúne fotografias captadas pelo reconhecido fotógrafo norte-americano Todd Webb durante as suas viagens pelo país entre as décadas de 1970 e 1980.
O presidente da direção dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez alertou para a inadequação do atual modelo de combate a incêndios rurais, defendendo a sua reformulação face ao aumento de ocorrências fora do período considerado crítico.
