O CIAB assinalou 25 anos de existência em Viana do Castelo, numa sessão na Biblioteca Municipal com a presença o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade.
Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor.
O autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
No ano de 2022 houve um crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais, onde o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com
maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.
A sessão que assinalou o encerramento das comemorações incluiu ainda uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem
de consumo”.
A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho reuniu-se extraordinariamente no dia 12 de junho, em Viana do Castelo, para apreciar e deliberar sobre vários assuntos relacionados com a gestão financeira e operacional da entidade.
A Polícia Marítima realizou uma operação nacional de vigilância e patrulha marítima que decorreu ao longo de toda a costa continental portuguesa, desde Caminha, no Alto Minho, até Vila Real de Santo António, no Algarve.
O Caminho de Santiago é, para muitos peregrinos, uma experiência de descoberta, reflexão e transformação. Para Sónia Dias, foi também o local onde encontrou um novo rumo para a sua vida e para a das suas duas filhas, depois de enfrentar um dos momentos mais difíceis da sua história pessoal.
O centro histórico de Vila Nova de Cerveira volta a ter circulação automóvel condicionada entre os dias 6 de julho e 6 de setembro, no âmbito de uma medida sazonal promovida pela Câmara Municipal para reforçar a mobilidade pedonal, a segurança e a qualidade do espaço público durante os meses de maior afluência turística.
Viana do Castelo recebe esta quarta-feira a primeira transmissão da Fan Zone instalada no Anfiteatro do Jardim da Marina para acompanhar a participação da Seleção Nacional no Campeonato do Mundo de Futebol 2026.
O final do ano letivo nos cursos de Design do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) está a ser assinalado com um conjunto de iniciativas que destacam o trabalho desenvolvido pelos estudantes e reforçam a ligação entre a academia, os profissionais do setor e o tecido empresarial da região.
O Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, recebe no próximo dia 19 de junho, pelas 10h30, uma nova sessão do ciclo “O Prazer do Cinema”, que desta vez apresenta o filme Aquele Querido Mês de Agosto, do realizador português Miguel Gomes.
