O CIAB assinalou 25 anos de existência em Viana do Castelo, numa sessão na Biblioteca Municipal com a presença o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade.
Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor.
O autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
No ano de 2022 houve um crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais, onde o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com
maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.
A sessão que assinalou o encerramento das comemorações incluiu ainda uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem
de consumo”.
Matias Damásio, Richie Campbell e Dino D’Santiago são alguns dos artistas que vão atuar na romaria do Senhor de Matosinhos, no distrito do Porto, que se realizará de 23 de maio a 15 de junho.
A APPACDM de Viana do Castelo participou na Fase Final da 2.ª Divisão do Campeonato de Andebol5 – Zona Norte da ANDDI, que decorreu no dia 7 de maio de 2025, no Pavilhão Multiusos de Paredes.
O Benfica sagrou-se, na quinta-feira, campeão nacional de voleibol feminino, ao vencer, por 3-2, o Sp. Braga no Jogo 5 do playoff, decidido no Pavilhão da Luz. 50 anos depois, as águias voltam a estar no topo da modalidade.
O Santuário de Fátima constitui um ponto de encontro anual de vários milhões de peregrinos e visitantes, especialmente nos períodos de comemorações religiosas, como é o caso dos dias 12 e 13 de maio, sendo um dos maiores centros de peregrinação católica do mundo.
O cardeal Robert Francis Prevost foi eleito pelos colegas e será conhecido a partir de agora como Leão 14. Ele foi escolhido por pelo menos 89 dos 133 cardeais – dois terços dos eleitores do conclave – e será o sucessor do papa Francisco na Cátedra de São Pedro.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR, através do seu Núcleo de Investigação Criminal (NIC), deteve um homem de 35 anos por tráfico de estupefacientes, no concelho de Vila Nova de Cerveira.
Nos dias 9 e 10 de maio, Valença transforma-se na capital do espírito académico com o festival TOCATUNA VALENÇA, organizado pela TUNESCE (da ESCE – Escola Superior de Ciências Empresariais) e pela Câmara Municipal de Valença.
