O CIAB assinalou 25 anos de existência em Viana do Castelo, numa sessão na Biblioteca Municipal com a presença o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade.

Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor.

O autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
No ano de 2022 houve um crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais, onde o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com
maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.

A sessão que assinalou o encerramento das comemorações incluiu ainda uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem
de consumo”.

O 35.º Viana Jazz – Festival Jazz de Viana do Castelo prossegue esta quinta-feira, 23 de julho, com a atuação de Paula Sousa Quarteto, às 22h00, na Praça da Erva. O concerto tem entrada livre.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo assumiu a gestão da antiga Casa Florestal de Carvoeiro, imóvel que deverá ser reabilitado e transformado numa unidade de turismo de montanha sustentável.
As Festas em Honra de São Tiago, Santo António e São José começam esta quinta-feira, 23 de julho, em Vila Nova de Anha, no concelho de Viana do Castelo, e prolongam-se até domingo. O programa reúne celebrações religiosas, cortejos, grupos de bombos, folclore e animação musical.
Assinalado a 28 de julho, o Dia Mundial das Hepatites constitui uma oportunidade para sensibilizar a população para um problema de saúde pública que continua a afetar milhões de pessoas em todo o mundo. As hepatites virais são infeções que atingem o fígado e podem ser causadas por diferentes vírus, nomeadamente os vírus das hepatites A, B, C, D e E.
O artista Nego do Borel prepara-se para marcar presença este sábado, no Club Lote 5, discoteca situada no Complexo Turístico da Marina de Viana do Castelo.
Os Amigos dos Cavalos de Vila de Punhe passaram a integrar as ações de vigilância florestal no Monte de Roques e na área envolvente, naquela freguesia do concelho de Viana do Castelo.
As Festas em Honra de São Miguel, São José e Nossa Senhora das Dores começam esta quinta-feira, 23 de julho, na freguesia de Perre, no concelho de Viana do Castelo. O programa prolonga-se até domingo e reúne celebrações religiosas, música, gastronomia, folclore e várias iniciativas tradicionais.