O CIAB assinalou 25 anos de existência em Viana do Castelo, numa sessão na Biblioteca Municipal com a presença o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade.
Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor.
O autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
No ano de 2022 houve um crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais, onde o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com
maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.
A sessão que assinalou o encerramento das comemorações incluiu ainda uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem
de consumo”.
Viana do Castelo voltou a afirmar-se como palco de referência para o futsal de formação com a realização do Santa Luzia Futsal Cup 2026, que decorreu ao longo do fim de semana e reuniu 48 equipas de 22 clubes provenientes de Portugal, Espanha e França.
O Auto da Floripes representou Viana do Castelo na XVIII edição do Festival Internacional da Máscara Ibérica (FIMI), que decorreu no passado dia 20 de junho, em Oviedo, nas Astúrias, naquela que foi a primeira vez que o certame se realizou fora de Portugal.
Cada vez mais pessoas referem sentir desconforto após a ingestão de determinados alimentos. Expressões como “sou intolerante” ou “tenho alergia alimentar” tornaram-se frequentes, mas estes dois conceitos não significam o mesmo e importa compreender as diferenças.
O Lidl Portugal lançou o saco solidário "Pa-tudo", uma iniciativa que alia sustentabilidade e apoio à causa animal, permitindo contribuir diretamente para o trabalho desenvolvido por 54 associações de proteção animal distribuídas pelos 18 distritos de Portugal Continental.
Viana do Castelo vai acolher, entre 27 de junho e 5 de julho, as comemorações do 74.º Aniversário da Força Aérea Portuguesa, num programa que integra cerimónias militares, exposições, concertos, atividades desportivas, ações de proximidade e demonstrações aéreas.
A Associação Cultural e Desportiva de Santa Marta de Portuzelo vai promover, no próximo dia 17 de julho, mais uma edição do Passeio Cicloturístico “Viana à Noite – Crédito Agrícola do Noroeste”, uma iniciativa que se tornou uma referência no calendário de verão do concelho de Viana do Castelo.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira viu aprovada uma candidatura ao Programa Operacional MAR 2030 destinada ao combate e gestão da espécie aquática invasora Egeria densa, presente no estuário do rio Minho e considerada uma ameaça crescente para os ecossistemas locais.
