A Câmara Municipal de Viana do Castelo abriu um concurso para a atribuição de 32 habitações sociais, em regime de arrendamento apoiado, distribuídas pelas freguesias de Alvarães, Areosa, Barroselas e Darque. O período de apresentação de candidaturas decorre entre 2 e 27 de fevereiro de 2026.
De acordo com o edital municipal, as habitações destinam-se a agregados familiares que cumpram os critérios legais e regulamentares em vigor, sendo atribuídas através de concurso por classificação.
Na Urbanização Municipal de São José, em Alvarães, estão disponíveis 15 habitações novas, sem barreiras arquitetónicas, das quais sete são de tipologia T2 e oito de tipologia T3. Ainda na mesma freguesia, a Urbanização Municipal da Costeira disponibiliza duas habitações T2 reabilitadas, com barreiras arquitetónicas.
Na freguesia de Areosa, encontram-se disponíveis duas habitações T3 reabilitadas na Urbanização Municipal do Malhão e duas habitações reabilitadas na Urbanização Municipal do Lugar do Meio, sendo uma T2 e uma T3, ambas com barreiras arquitetónicas.
Em Barroselas, a Urbanização Municipal do Lugar do Souto disponibiliza duas habitações T2 reabilitadas, igualmente com barreiras arquitetónicas. Já em Darque, na Urbanização Municipal do Carvalhal, estão disponíveis nove habitações novas, das quais quatro são T2 e cinco T3, todas sem barreiras arquitetónicas.
As habitações sociais do município são atribuídas a título precário e como medida transitória de alternativa habitacional, mediante contrato de arrendamento apoiado com a duração de 10 anos, nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua redação atual.
Podem candidatar-se cidadãos residentes em território nacional que comprovem segurança e estabilidade jurídica para a celebração do contrato, não se encontrem em situações de impedimento legal e cumpram as condições de acesso previstas no Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo.
As candidaturas devem ser submetidas através do Modelo n.º 586, disponível no site da autarquia e nas instalações da Câmara Municipal, devidamente preenchido e assinado pelo representante do agregado familiar e restantes elementos maiores de 18 anos. Os candidatos podem indicar, por ordem de preferência, as urbanizações a que pretendem concorrer.
Toda a informação, documentação necessária e formulário de candidatura estão disponíveis no site oficial do município. Os pedidos de esclarecimento podem ser efetuados junto da Divisão de Coesão Social, mediante agendamento através do telefone 258 809 316 ou presencialmente no Edifício Vila Rosa, na Avenida Rocha Páris, em Viana do Castelo.
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