A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por maioria, a abertura de um concurso público para a construção de um parque de estacionamento para autocarros de transporte público, pelo preço de cerca de 1,3 milhões de euros.
Trata-se da construção de um parque de estacionamento, com capacidade para 20 autocarros elétricos e respetivo carregamento, financiado pelo município, localizado na Praia Norte, junto aos armazéns dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC), pelo preço base de 1.293.716,34 euros, mais IVA.
As propostas podem ser apresentadas na plataforma eletrónica até às 17:00 do 20.º dia a contar da data de envio para publicação, em Diário da República, do anúncio do concurso.
Na última reunião camarária de dezembro, a autarquia aprovou a adjudicação e a minuta do contrato para aquisição de 15 autocarros elétricos, no valor de 5,12 milhões de euros, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para garantir, a partir do final setembro, o serviço público de transportes.
Anteriormente, em maio, a autarquia decidiu assumir a exploração do serviço público de transportes na área urbana da cidade a partir dessa data e, em junho, aprovou a alteração do mapa de pessoal para contratar 25 motoristas, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
Hoje, durante a discussão da abertura do concurso público, o vereador do PSD, Paulo Vale, referiu que, face à importância deste projeto, o mesmo “deveria ser discutido em assembleia municipal”.
“Temos dúvidas quanto ao financiamento desta operação. Se é financiamento bancário ou se sai diretamente do orçamento municipal. Deve ser feita uma discussão aberta e democrática e não só uma intuição empírica do que seria melhor para os transportes urbanos”, disse, adiantando que, “por coerência”, votou contra.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, absteve-se invocando preocupações ambientais e arqueológicas, uma vez que o projeto prevê a realização de escavações.
O vereador independente Eduardo Teixeira votou contra, levantando dúvidas quanto à localização do parque de estacionamento, partilhada pelos SMVC.
Na resposta às críticas, o presidente da Câmara, Luís Nobre, disse que a criação do serviço municipal que vai garantir o transporte público de passageiros resultou das “oportunidades” oferecidas pelo PRR.
“Vou aproveitar todas as oportunidades de financiamento do PRR. Certamente que vamos ultrapassar os 90 milhões de euros, graças a um trabalho de rigor e sustentabilidade financeira”, frisou.
O atual contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o município e a Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura pública, em 2015, e termina em setembro de 2025.
O estudo custo-benefício que sustenta a criação do serviço municipal indica que “os cenários [de continuidade da concessão ou de internalizar o serviço na Câmara] são favoráveis para o município se assumir como operador interno, com ou sem financiamento” do PRR.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai reunir-se em sessão extraordinária na próxima quinta-feira, 7 de maio, pelas 9h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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