O presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu hoje que o município “não tem razões formais” para sair da Águas do Alto Minho (AdAM), garantindo que estará atento à alteração de “pressupostos da agregação” àquela empresa.
“Neste momento, não tenho razões formais [para sair da ADAM]. Os contratos são para cumprir. Se houver alguma ação que o ponha em causa, irei interpretar. Assumi estar atento e diligenciar em função do que surgir. Se se esbaterem os pressupostos da agregação, tomarei uma posição”, afirmou Luís Nobre.
O autarca socialista respondia, no período antes da ordem do dia da reunião camarária, às interpelações dos vereadores da CDU, PSD e do independente Eduardo Teixeira na sequência da ação movida pelas câmaras de Valença e Vila Nova de Cerveira, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, para ultrapassarem uma questão jurídica que os impede de saírem da Águas do Alto Minho (AdAM).
Em causa está o “pedido de declaração de ilegalidade do número sete da cláusula 30.ª do contrato de parceria pública celebrado entre o Estado Português [Águas de Portugal] e os municípios do Alto Minho, reconhecendo o direito [aos municípios de Vila Nova de Cerveira e Valença] de resolverem tal contrato, sem a necessária intervenção dos demais municípios outorgantes”.
A AdAM iniciou atividade operacional a 01 de janeiro de 2020 e gere as redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento nos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS).
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.
O SWR Barroselas Metalfest, festival de metal extremo que decorre anualmente em Barroselas, anunciou o cartaz completo da edição de 2026.
A Câmara Municipal de Valença aprovou o orçamento de 2026, fixado em 39,8 milhões de euros, acima dos 33,5 milhões deste ano.
O Bloco de Esquerda alerta para problemas estruturais graves nos hospitais do Alto Minho, com infiltrações de água e quedas de placas de teto a colocar em risco utentes e profissionais de saúde.
O Centro de Saúde de Darque vai ser totalmente requalificado, após a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovar, por unanimidade, a adjudicação da empreitada no valor de 935 mil euros, acrescido do IVA em vigor.
Nos últimos quatro dias, GNR e PSP detiveram uma média diária de 76 condutores por condução sob efeito de álcool, totalizando 304 detenções desde 18 de dezembro — 182 pela GNR e 122 pela PSP.
Viana do Castelo prepara-se para receber, no próximo dia 27 de dezembro, a 12ª edição da Corrida de S. Silvestre CLS Brands, que contará com a participação de mais de 3.300 atletas.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) anunciaram alterações na recolha de resíduos sólidos urbanos durante o período festivo do Natal e do Ano Novo.