O presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu hoje que o município “não tem razões formais” para sair da Águas do Alto Minho (AdAM), garantindo que estará atento à alteração de “pressupostos da agregação” àquela empresa.
“Neste momento, não tenho razões formais [para sair da ADAM]. Os contratos são para cumprir. Se houver alguma ação que o ponha em causa, irei interpretar. Assumi estar atento e diligenciar em função do que surgir. Se se esbaterem os pressupostos da agregação, tomarei uma posição”, afirmou Luís Nobre.
O autarca socialista respondia, no período antes da ordem do dia da reunião camarária, às interpelações dos vereadores da CDU, PSD e do independente Eduardo Teixeira na sequência da ação movida pelas câmaras de Valença e Vila Nova de Cerveira, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, para ultrapassarem uma questão jurídica que os impede de saírem da Águas do Alto Minho (AdAM).
Em causa está o “pedido de declaração de ilegalidade do número sete da cláusula 30.ª do contrato de parceria pública celebrado entre o Estado Português [Águas de Portugal] e os municípios do Alto Minho, reconhecendo o direito [aos municípios de Vila Nova de Cerveira e Valença] de resolverem tal contrato, sem a necessária intervenção dos demais municípios outorgantes”.
A AdAM iniciou atividade operacional a 01 de janeiro de 2020 e gere as redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento nos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS).
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.
No jogo inaugural da 2ª jornada da Liga Feminina Placard, o Atlético CP recebeu e empatou a dois golos frente aos Leões de Porto Salvo.
A ministra da Justiça disse no parlamento que em setembro havia 24 pessoas detidas por crime de incêndio, 80% das quais em prisão preventiva, ouvindo críticas do Bloco de Esquerda ao “populismo penal” do primeiro-ministro sobre os incêndios.
Pelo menos 22 cidades portuguesas vão mobilizar-se hoje para participarem em novas manifestações convocadas pela plataforma Casa Para Viver, em defesa do direito à habitação.
Vítor Paulo Pereira, a cumprir o último mandato enquanto presidente da Câmara de Paredes de Coura, foi reeleito, na sexta-feira, pela segunda vez, presidente da distrital do PS de Viana do Castelo.
O Santa Luzia Futebol Clube recebe, este sábado no Pavilhão José Natário em Viana do Castelo, o Sport Lisboa e Benfica em jogo referente à 2ª jornada Liga Feminina Placard Futsal.
O navio de patrulha oceânico NRP Viana do Castelo dobrou pela primeira vez no Cabo da Boa Esperança e é esperado na segunda-feira no porto de Maputo.
Vila Nova de Cerveira assinala, na próxima terça-feira, 1 de outubro, o Dia do Município. São 703 anos desde a atribuição do Foral a Vila Nova de Cerveira pelo Rei D. Dinis e que a Câmara Municipal vai assinalar, com e para os Cerveirenses, através de um programa que homenageia personalidades e entidades pelo papel preponderante no desenvolvimento e afirmação do concelho nas mais diversas áreas de atuação.
