O presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu hoje que o município “não tem razões formais” para sair da Águas do Alto Minho (AdAM), garantindo que estará atento à alteração de “pressupostos da agregação” àquela empresa.
“Neste momento, não tenho razões formais [para sair da ADAM]. Os contratos são para cumprir. Se houver alguma ação que o ponha em causa, irei interpretar. Assumi estar atento e diligenciar em função do que surgir. Se se esbaterem os pressupostos da agregação, tomarei uma posição”, afirmou Luís Nobre.
O autarca socialista respondia, no período antes da ordem do dia da reunião camarária, às interpelações dos vereadores da CDU, PSD e do independente Eduardo Teixeira na sequência da ação movida pelas câmaras de Valença e Vila Nova de Cerveira, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, para ultrapassarem uma questão jurídica que os impede de saírem da Águas do Alto Minho (AdAM).
Em causa está o “pedido de declaração de ilegalidade do número sete da cláusula 30.ª do contrato de parceria pública celebrado entre o Estado Português [Águas de Portugal] e os municípios do Alto Minho, reconhecendo o direito [aos municípios de Vila Nova de Cerveira e Valença] de resolverem tal contrato, sem a necessária intervenção dos demais municípios outorgantes”.
A AdAM iniciou atividade operacional a 01 de janeiro de 2020 e gere as redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento nos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS).
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve oito pessoas entre 10 e 16 de novembro, em operações de combate à criminalidade e fiscalização rodoviária no distrito. Cinco detenções foram por condução sob o efeito do álcool, uma por condução sem carta, uma por furto e outra por violência doméstica.
Entre 9 e 16 de novembro, o Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP deteve quatro pessoas durante operações de fiscalização e combate à criminalidade.
A Casa Peixoto, empresa nacional especializada no comércio de materiais de construção, casas de banho, pavimentos, revestimentos, decoração, bricolagem e jardim, inaugurou a sua primeira loja em Palmela, assinalando um passo estratégico na expansão para o Sul do país. O investimento, no valor de 4,5 milhões de euros, permitiu a criação de 12 novos postos de trabalho.
Viana do Castelo vai acolher nos dias 29 e 30 de novembro a 4.ª edição do ciclo RE.VER, um evento dedicado à reflexão e ao diálogo sobre fotografia contemporânea.
Ponte de Lima vai receber nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2026 o I Congresso Internacional sobre o Brinquedo, subordinado ao tema “Brinquedo, Património e Identidade Cultural: vínculos de história e memória coletiva”. O evento decorre no Auditório dos Paços do Concelho e insere-se nas comemorações dos 900 anos da vila.
A Câmara Municipal de Valença tem abertas, até 31 de dezembro, as candidaturas ao Incentivo Agrícola nos Modos de Produção Integrada e Produção Biológica, uma medida que visa reforçar a sustentabilidade e a competitividade do setor agrícola local.
Esta segunda-feira, 17 de novembro, o Festival de Teatro de Viana do Castelo promove, às 15h00, o debate “Interferência Política nas Artes: Pela Liberdade Artística Contra a Censura”.
