O presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu hoje que o município “não tem razões formais” para sair da Águas do Alto Minho (AdAM), garantindo que estará atento à alteração de “pressupostos da agregação” àquela empresa.
“Neste momento, não tenho razões formais [para sair da ADAM]. Os contratos são para cumprir. Se houver alguma ação que o ponha em causa, irei interpretar. Assumi estar atento e diligenciar em função do que surgir. Se se esbaterem os pressupostos da agregação, tomarei uma posição”, afirmou Luís Nobre.
O autarca socialista respondia, no período antes da ordem do dia da reunião camarária, às interpelações dos vereadores da CDU, PSD e do independente Eduardo Teixeira na sequência da ação movida pelas câmaras de Valença e Vila Nova de Cerveira, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, para ultrapassarem uma questão jurídica que os impede de saírem da Águas do Alto Minho (AdAM).
Em causa está o “pedido de declaração de ilegalidade do número sete da cláusula 30.ª do contrato de parceria pública celebrado entre o Estado Português [Águas de Portugal] e os municípios do Alto Minho, reconhecendo o direito [aos municípios de Vila Nova de Cerveira e Valença] de resolverem tal contrato, sem a necessária intervenção dos demais municípios outorgantes”.
A AdAM iniciou atividade operacional a 01 de janeiro de 2020 e gere as redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento nos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS).
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.
Estão abertas as inscrições para a 4.ª edição da Corrida “2 Léguas Eurocidade”, que se realiza no próximo domingo, 25 de outubro, entre Valença e Tui.
O papel dos equipamentos de educação ambiental na promoção da literacia ambiental e da participação dos cidadãos está em debate esta quinta-feira, em Viana do Castelo, num seminário que reúne especialistas, investigadores, educadores e técnicos.
Ponte de Lima recebe, entre 15 e 17 de outubro, a primeira edição do Loureiro Summit, uma iniciativa do Município que pretende afirmar e valorizar a casta Loureiro, aproximando o setor vitivinícola de especialistas e do público.
As equipas de Viana do Castelo, Brest e Brescia reuniram-se em Las Palmas de Gran Canaria com representantes da cidade anfitriã para contribuir para a definição do futuro modelo de utilização e gestão do Cachalote, situado no bairro de San Cristóbal.
O Município de Monção concluiu o projeto de “Digitalização da Administração Local”, uma intervenção que pretende reforçar a capacidade tecnológica dos serviços municipais e melhorar a resposta prestada aos cidadãos.
O Centro Cultural de Viana do Castelo, na Praça Marques Júnior, acolhe este sábado, 10 de outubro, a Feira da Rádio ARAM. O evento decorre entre as 10h00 e as 17h00, com entrada gratuita.
O Sport Clube Vianense formalizou um Contrato de Desenvolvimento Desportivo com o Comité Olímpico de Portugal (COP), no âmbito do Contrato-Programa n.º 893/2024, anunciou o clube de Viana do Castelo.
