O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou hoje o lançamento de concurso público internacional por um valor base de 10 milhões e 720 mil euros para a construção do novo Mercado Municipal e arranjos envolventes. Em reunião ordinária de executivo, a proposta aprovada indica que a obra conta com um prazo de execução de 720 dias.
Ao executivo, o presidente da Câmara Municipal de Viana, Luís Nobre, referiu que “a equipa projetista do novo Mercado Municipal conseguiu manter-se nos valores apontados como máximo”, tendo em consideração os ajustes necessários face à inflação.
Sobre o Programa Polis, que incluiu a desconstrução do Edifício Jardim que existia no local onde vai nascer o novo Mercado, o autarca considerou que foi “um marco histórico dentro do centro da cidade”, que permitiu ainda a requalificação da frente ribeirinha da cidade e do parque da cidade.
“É um momento importante para todos nós”, frisou ainda, face “à relevância que esta obra tem para o centro da cidade”.
Na proposta hoje aprovada, “considera-se não ser possível a contratação por lotes na presente empreitada sem causar grande perturbação na sua execução e qualidade final. Trata-se da construção de um edifício com cave, incluindo todas as ligações de infraestruturas inerentes ao edificado existente, por consequência toda a envolvente tem que ser tratada ao mesmo tempo para que não haja constrangimentos na abertura do edifício ao público. Isto exige que haja uma coordenação única na intervenção”.
Relativamente ao Edifício do Novo Mercado Municipal – Projeto de Execução, também aprovado, com uma estimativa orçamental de construção de 9 milhões e 70 mil euros, teve como princípios: existência de condições adequadas ao aprovisionamento dos operadores, devidamente sectorizado, nomeadamente quanto ao controlo higio-sanitário e de variação de temperaturas; existência de condições de estacionamento para clientes, condição essencial para que se possa considerar válida uma área de influência superior a 400 metros de distância, sendo que para o efeito deverá considerar-se este espaço de forma autónoma da zona de aprovisionamento.
Foram ainda princípios as condições para tratamento e acondicionamento de resíduos, nomeadamente os respeitantes a produtos de origem animal; desenvolvimento orgânico do espaço de mercado tradicional num único piso e em relação direta com a sua envolvente; organização sectorizada do mix comercial; introdução de atividades complementares que contribuam para a viabilidade comercial do equipamento no seu todo, nomeadamente com aquelas que tragam novos públicos; integração em edifício com arquitetura relevante e em bom estado de conservação; criação de uma imagem comum que identifique o mercado como um todo enquanto espaço moderno de distribuição agroalimentar, nomeadamente quanto ao desenho e materiais a adotar; e ainda compromisso entre a gestão do mercado e os operadores, participando na dinâmica do mercado, nomeadamente na promoção de campanhas junto ao público.
Já o Projeto dos Arranjos da Envolvente do Novo Mercado Municipal – Projeto de Execução, igualmente aprovado, conta com uma estimativa orçamental de 1 milhão e 649 mil euros, devendo dar resposta às necessidades e questões levantadas pelo “Diagnóstico, proposta de organização comercial e programa base do novo Mercado Municipal de Viana do Castelo”, aprovado por despacho de 2/6/2016.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
