O executivo municipal aprovou, esta terça-feira, o projeto de execução e a abertura de concurso público da “Construção de Infraestruturas de Apoio ao Transporte Urbano”, por um valor de 1,293 milhões de euros.
A estratégia municipal para o ano de 2025 é a de explorar os transportes públicos urbanos, pelo que se desenvolveu o projeto de execução de infraestruturas de apoio aos transportes, nomeadamente um parque de estacionamento com capacidade para 20 autocarros elétricos e respetivo carregamento elétrico.
O prazo de execução de obra foi determinado em 150 dias a contar da data da primeira consignação parcial.
Recorde-se que, no passado dia 27 de dezembro, o executivo camarário aprovou a adjudicação e minuta de contrato de dois lotes, no valor de 5,124 milhões de euros, para a aquisição de 15 autocarros elétricos ou limpos, para que o município assuma o serviço público de transporte de passageiros urbano.
Para esta operação, Viana do Castelo já garantiu financiamento superior a 5 milhões de euros através do aviso “Investimento RP-C21-i12 – Descarbonização dos Transportes Públicos da Componente C21 do Plano de Recuperação e Resiliência” para Descarbonização dos Transportes Públicos, sendo o único município beneficiado.
O Lote 1, constituído por dez Autocarros Standard (10-12,5m) elétricos, foi adjudicado por 3 775 182,50€, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. Já o Lote 2, constituído por cinco autocarros Midi (7-8,5m), foi adjudicado pelo valor de 1 349 609,75€, acrescido de IVA.
O executivo municipal aprovou ainda, relativo ao Lote 3, a não adjudicação e consequente revogação da decisão de contratar neste lote, que previa dois Autocarros Mini até 6m, para substituição dos atuais “Caramuru” e “Himalaia”, visto que nenhuma das propostas cumpria a base do concurso e será necessário abrir novo procedimento.
Esta iniciativa decorreu da decisão por parte do executivo em ser responsável por este serviço e desenvolvê-lo de um modo mais sustentável e adequado à população do seu território aquando da cessação do contrato de concessão em vigor, em setembro de 2025.
O objetivo é, assim, continuar a prestar o serviço já anteriormente estabelecido com os munícipes, mantendo a rede existente, introduzindo a individualização da linha para Vila Nova de Anha e Cabedelo, com a criação de 2 novas linhas de modo a prestar um melhor serviço aos utilizadores dos transportes públicos e corresponder às suas necessidades e estilos de vida.
Para a implementação deste serviço, a autarquia aprovou também, no mês de junho do ano passado, a alteração do mapa de pessoal para contratar 25 motoristas, agentes únicos de transportes coletivos da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
