O Município de Valença vai manter, em 2027, as principais taxas municipais nos valores mínimos legalmente permitidos, dando continuidade a uma política fiscal centrada no apoio às famílias, na competitividade das empresas e na criação de condições favoráveis à atividade económica.
No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa permanece nos 0,3% para os prédios urbanos e nos 0,8% para os prédios rústicos. Mantém-se também o IMI Familiar, com uma redução de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para agregados com dois dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Também a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continuará fixada em 0,25%, o valor mínimo previsto.
Na Derrama, o Município mantém as taxas atualmente praticadas: 0,5% para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros e 1,5% para empresas acima desse valor. A medida mantém as condições fiscais destinadas a apoiar a atividade económica, o investimento e a criação de emprego no concelho.
No IRS, Valença mantém ainda uma bonificação de 3% na participação variável, uma das maiores da região, reforçando o conjunto de benefícios fiscais disponibilizados às famílias.
Para o presidente da Câmara Municipal de Valença, José Manuel Carpinteira, a política fiscal municipal deve conciliar o apoio às famílias com a competitividade económica e a capacidade de investimento do Município.
“Para 2027, mantemos as taxas mínimas nas principais receitas municipais e continuamos a assegurar um conjunto de benefícios que tornam Valença um território mais competitivo para viver, trabalhar e investir”, afirma o autarca.
A política fiscal definida para 2027 mantém, assim, as principais medidas de apoio às famílias e às empresas, assegurando a continuidade dos incentivos fiscais municipais atualmente em vigor.
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