As Câmaras de Valença e Vila Nova de Cerveira moveram uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga para ver ultrapassada uma questão jurídica que os impede de saírem da Águas do Alto Minho (AdAM).
Em causa está o “pedido de declaração de ilegalidade do número sete da cláusula 30ª do contrato de parceria pública celebrado entre o Estado Português [Águas de Portugal] e os municípios do Alto Minho, reconhecendo o direito [aos municípios de Vila Nova de Cerveira e Valença] de resolverem tal contrato, sem a necessária intervenção dos demais municípios outorgantes”.
A AdAM iniciou atividade operacional a 01 de janeiro de 2020 e gere as redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento nos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS).
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.
A notificação da ação administrativa, movida conjuntamente pelos dois municípios, consta da informação que está previsto o presidente da Câmara do presidente da Câmara de Viana do Castelo transmitir à Assembleia Municipal na noite de hoje.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso no sítio oficial da Câmara de Viana do Castelo na Internet, refere que “os autores da ação são os municípios de Vila Nova de Cerveira e Valença, que o réu é o Estado português e as contrainteressadas a empresas Águas do Alto Minho (AdAM) e a Águas de Portugal (ADP)”.
“Foi admitida a intervenção principal provocada do município de Viana do Castelo e dos demais municípios outorgantes do contrato de parceria para, querendo, contestarem a ação”, lê-se no documento.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Valença (PS), José Manuel Carpinteira, referiu que a ação “dá cumprimento a um compromisso assumido com os valencianos”.
“Interpusemos, no início do mandato, uma ação judicial contra a empresa Águas de Portugal e o Estado português, tendo em vista a saída do município de Valença da parceria que constituiu a empresa Águas do Alto Minho”, referiu o autarca.
Para José Manuel Carpinteira, “o contrato de parceria, assinado pelo executivo anterior (PSD), contém cláusulas abusivas, que representam uma situação contratual desigual entre as partes, com prejuízo para o município”.
O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira (PS), Rui Teixeira, explicou que o processo com vista à saída da AdAM foi iniciado, em 2021, após a tomada de posse da autarquia por ter sido “sempre” contra a adesão à empresa, decida pelo executivo anterior (Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe).
Os dois autarcas, pediram um parecer jurídico que, em 2022, “apontou como solução o pedido de anulação da cláusula que impede os municípios de poderem sair da AdAM, isoladamente”.
“Eu e o meu colega de Valença, sempre entendemos que a gestão deve ser municipal ou intermunicipal, apenas com os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo e, não com a intervenção de uma empresa”, sustentou, adiantando que a advogada os informou que os restantes sete municípios que integram a empresa “iriam ser notificados para saber se se querem juntar ao processo”.
A Igreja de Santo António, em Viana do Castelo, abre as suas portas ao público no próximo dia 23 de março, às 15h00, depois de mais de uma década encerrada para obras de reabilitação.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na reunião ordinária do executivo realizada esta terça-feira, um conjunto de apoios financeiros às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, num montante global superior a 465 mil euros, destinado a obras e aquisição de equipamentos em várias localidades.
Paredes de Coura acolhe esta semana o espetáculo "Anda, vem", da companhia Comédias do Minho, inspirado na obra La Ronde do dramaturgo austríaco Arthur Schnitzler. Escrito em 1897 e estreado apenas em 1921 em Viena, o texto provocou escândalo na época devido à sua carga erótica e à crítica social que apresenta.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo concluiu a empreitada de substituição do pavimento na Praça da Liberdade e na Alameda 5 de Outubro, num investimento de cerca de 134 mil euros, acrescidos de IVA. A obra visou renovar um dos principais espaços da cidade, garantindo segurança, acessibilidade e maior conforto aos cidadãos e visitantes.
O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT Rio Minho) lamentou ontem que a declaração final da XXXVI Cimeira Luso-Espanhola não tenha abordado os problemas estruturais do troço internacional do rio Minho.
Uma operação policial levada a cabo pelo Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Viana do Castelo resultou na detenção de três pessoas e na apreensão de mais de 5.000 doses de estupefacientes, na freguesia da Meadela, na cidade de Viana do Castelo.
O Sporting de Braga apurou-se esta quarta-feira para os quartos de final da Liga Europa, ao vencer o Ferencváros por 4-0, no Estádio Municipal de Braga, na segunda mão dos oitavos de final.
