A Comissão Social Interfreguesias do Vale do Lima Sul, vai promover uma sessão informativa sobre o “Regime do Maior Acompanhado”, que terá como oradora, Carla Alvim, Procuradora da República. A iniciativa realiza-se, esta quinta-feira, 23 de maio, às 17h30, na Sede da Junta da União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã.
Qualquer adulto pode escolher antecipadamente a pessoa que o acompanhe e essa vontade deve ser respeitada.
Chegou-se ao fim dos processos de interdição e de inabilitação.
O Regime do Maior Acompanhado, aprovado pela Lei nº 49/2018 de 14 de agosto, permite a qualquer pessoa que, por razões de saúde, deficiência ou pelo seu comportamento se encontre impossibilitada de exercer pessoal, plena e conscientemente os seus direitos ou de cumprir os seus deveres, possa requerer junto do Tribunal as necessárias medidas de acompanhamento. Permite ainda que possa escolher por quem quer ser acompanhado (pessoa ou pessoas incumbidas de a ajudar ou representar na tomada de decisões de natureza pessoal ou patrimonial).
As medidas de acompanhamento podem também ser requeridas pelo Ministério Público, pelo cônjuge, pelo unido de facto ou por qualquer parente sucessível da pessoa que carece daquelas medidas.
Qualquer adulto pode escolher antecipadamente o seu “acompanhante” e essa vontade deve ser respeitada.
O acompanhamento do maior visa assegurar o seu bem-estar, a sua recuperação, o pleno exercício de todos os seus direitos e o cumprimento dos seus deveres, salvo as exceções legais ou determinadas por sentença.
Enquanto que alguém que, até hoje, fosse declarado interdito era considerado totalmente incapaz de gerir a sua pessoa e os seus bens, com o processo especial de acompanhamento de maiores o que se pretende é que as medidas se limitem ao estritamente necessário, privilegiando a autonomia das pessoas com capacidade diminuída.
Assiste-se a uma mudança radical de paradigma há muito esperada, tanto mais que a Convenção de Nova Iorque foi ratificada pelo Estado Português em 2009. Esta Convenção convida os Estados subscritores a assegurar “(…) que todas as medidas que se relacionem com o exercício da capacidade jurídica fornecem as garantias apropriadas e efetivas para prevenir o abuso de acordo com o direito internacional dos direitos humanos. Tais garantias asseguram que as medidas relacionadas com o exercício da capacidade jurídica em relação aos direitos, vontade e preferências da pessoa estão isentas de conflitos de interesse e influências indevidas, são proporcionais e adaptadas às circunstâncias da pessoa, aplicam-se no período de tempo mais curto possível e estão sujeitas a um controlo periódico por uma autoridade ou órgão judicial competente, independente e imparcial. As garantias são proporcionais ao grau em que tais medidas afetam os direitos e interesses da pessoa.”
A mudança de paradigma agora legislada, em cumprimento desta Convenção, constitui um enorme desafio para magistrados, advogados e para todo o cidadão, esperando-se que todo o estigma associado aos anteriores processos de interdição e de inabilitação se vá desvanecendo e que cada vez mais pessoas em situação de capacidade diminuída vejam os seus direitos devidamente assegurados mediante chancela judicial.
Para mais informações: Regime jurídico do maior acompanhado – Lei n.º 49/2018 – Diário da República, 1.ª série – N.º 156 – 2018-08-14
Viana do Castelo entra hoje, terça-feira, 14 de julho, na programação principal do Festival de Folclore Internacional Alto Minho, iniciativa que volta a transformar a cidade num palco privilegiado de encontro entre culturas, tradições e povos de vários continentes. Ao longo dos próximos dias, o concelho recebe grupos oriundos da Argentina, Brasil, Chile, Espanha, México, Países Baixos e Portugal, num programa que alia espetáculos, desfiles, ações de proximidade e intercâmbio cultural.
Um homem de 37 anos foi detido pela PSP de Viana do Castelo por alegados crimes de injúrias, ameaças, resistência e coação sobre agentes da autoridade, na sequência de desacatos ocorridos no hospital da cidade.
O milho, um dos produtos agrícolas mais emblemáticos do Minho, será o grande protagonista da 28.ª edição do Concurso Gastronómico "Milho no Mosteiro", promovido pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESA-IPVC). A iniciativa realiza-se na próxima quinta-feira, 16 de julho, no Mosteiro de Refoios, em Ponte de Lima, reunindo estudantes, cozinheiros e apreciadores da gastronomia em torno da valorização de um dos ingredientes mais identitários da região.
O Sport Clube Vianense vai apresentar-se aos seus sócios e adeptos no próximo dia 1 de agosto, às 17h00, no Estádio Municipal Manuela Machado, em Viana do Castelo. A formação orientada por Filipe Mesquita terá pela frente a equipa de Sub-23 do Gil Vicente FC, num encontro em que estará em disputa o VIII Troféu Manuel Passos (Passinhos).
O Sport Clube Valenciano foi alvo de um furto e de tentativas de roubo nas suas instalações, em Valença, tendo o autocarro do clube ficado sem a matrícula e outras viaturas estacionadas no parque privado do estádio sido alvo de tentativas de subtração das respetivas chapas de matrícula.
A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela lançou um apelo à população para que todos os ninhos de vespa asiática identificados na freguesia sejam registados através da plataforma online disponibilizada pelo Município de Viana do Castelo, permitindo uma resposta mais célere por parte dos serviços competentes.
A reta final do Campeonato do Mundo de Futebol 2026 vai poder ser acompanhada em ambiente de festa na Fan Zone instalada no Jardim da Marina, em Viana do Castelo. Depois de várias semanas a reunir centenas de adeptos para assistir aos jogos da competição, o espaço prepara-se agora para receber as decisivas meias finais e a grande final do Mundial.
