Utentes dos transportes públicos do Alto Minho escreveram ao Presidente da República (PR) reivindicando “igualdade” com a criação de um “passe de baixo custo” até ao Porto, evitando a subida de 88 para 200 euros mensais na deslocação.
O Grupo de Utilizadores dos Transportes Públicos do Alto Minho alerta que o seu território de origem “é negativamente discriminado no acesso a subsídios governamentais à utilização de transportes públicos, em particular em relação às regiões vizinhas de Porto e Braga”.
Os utentes referem o “caráter excecional da situação de pobreza de mobilidade no Alto Minho, sem paralelo com o resto do país onde, nomeadamente nas cidades das regiões periféricas às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, existem passes de baixo custo para as deslocações pendulares”.
O documento, enviado na terça-feira a Marcelo Rebelo de Sousa, surge depois de a Câmara de Viana do Castelo reduzir, em janeiro, o apoio “de 67% para 40%” do valor do bilhete para as deslocações feitas pelos seus munícipes entre aquele concelho e o Porto, levando a que os utilizadores diários/frequentes enfrentem um aumento de 100%”.
“Não obstante as reivindicações que nos motivam extravasarem as competências do PR, apelamos ao uso da sua magistratura de influência junto do governo central e da Câmara, no sentido de serem garantidos a estes cidadão os direitos constitucionalmente consagrados de igualdade”, reivindicam.
Os utentes assinalam que as demais alternativas têm valores semelhantes, desde logo o passe mensal ferroviário, com “um custo de 180 euros acrescido de 30 ou 40 euros do passe Andante [para circulação na AMP], o que resulta em 210 ou 220 euros”.
Por outro lado, o “transporte rodoviário em carreira pela Nacional 13 – Viana/Póvoa /Porto – não tem passe e tem um custo de 217,80 euros (22 dias x 2 viagens x 4,95€) acrescido de 30 ou 40 euros do passe Andante [para circulação na Área Metropolitana do Porto]”, o que “resulta em 247,80 euros ou 257,80 euros, respetivamente”.
O mesmo valor resulta da conjugação do transporte rodoviário no trajeto Viana do Castelo/Póvoa de Varzim com o metro a partir da Póvoa até ao Porto, afirma a comissão.
Numa resposta à Presidência da República, a que a Lusa teve acesso, a Câmara de Viana do Castelo esclarece que “existia uma carreira regular Viana-Póvoa-Viana e Póvoa-Porto-Póvoa que foi suprimida após a conclusão dos Concursos Públicos Internacionais para Concessão de Serviço Público de Transporte de Passageiros, quer da CIM Cávado quer da Área Metropolitana do Porto, respetivamente, passando esta carreira a ser efetuada por operadoras distintas e diferentes da anterior”.
“A operadora anterior aos concursos possuía também, e ainda possui, uma carreira “Expresso” Viana-Porto-Viana e permitia aos seus utentes a utilização do passe da carreira regular no Expresso, muito embora às carreiras expresso não seja aplicável a figura do passe”, acrescenta a autarquia.
De acordo com a câmara, “com o fim da exploração da carreira regular deixou de ser viável a utilização do passe”.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho revelou na terça-feira que aguarda da Área Metropolitana do Porto (AMP) resposta ao pedido de reunião para avaliar a possibilidade de criar um passe de transporte público rodoviário até ao Porto.
Em dezembro, a CIM do Cávado denunciou que a AMP decidiu acabar com a ligação de autocarro Braga – Porto pela A3 e o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, responsabilizou a CIM do Cávado pelo fim do serviço, alegando que competia à entidade minhota promover a sua continuidade.
As Câmaras do Porto e de Braga acordaram entretanto retomar o serviço.
A autarquia portuense estima gastar cerca de 30 mil euros anuais com o serviço e descontos implementados no autocarro expresso Braga-Porto via A3, nomeadamente para um novo desconto aplicado aos munícipes do Porto, tal como acontecia com os de Braga.
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Alguns contribuintes estão a receber mensagens escritas (SMS) para pagarem determinada quantia a título de coimas ou contraordenações, o que levou a Autoridade Tributária e lançar um alerta avisando de que estas mensagens são falsas.
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