Os utentes dos transportes públicos do Alto Minho pediram, esta terça-feira, ao presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, a implementação de um passe único, reivindicado desde 2019, que evite os 200 euros mensais na deslocação entre regiões.
No período aberto ao público na reunião quinzenal da Câmara de Viana do Castelo, Tiago Bonito, da comissão de Utentes de Transportes Públicos do Alto Minho, sublinhou que a “solução definitiva” para resolver o aumento dos preços na ligação entre a capital do Alto Minho e o Porto passa pela criação de um passe único intermodal e inter-regional.
Tiago Bonito relembrou que “a Câmara de Viana do Castelo reduziu em 2024 o apoio “de 67% para 40%” às deslocações entre aquele concelho e o Porto, levando a que os utilizadores diários/frequentes enfrentem um aumento de 100%”.
“Reiteramos a absoluta e urgente necessidade de manutenção do apoio extraordinário [uma solução conjunta com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado e a Área Metropolitana do Porto (AMP)] para uma situação extraordinária, até que o passe único seja uma realidade”, afirmou.
Para os utentes, existe “falta de articulação entre as diferentes entidades e a emergência da situação desesperada dos utentes”.
“O utente não tem de saber de quem são as responsabilidades quanto aos apoios. As câmaras que integram as Comunidade Intermunicipais (CIM), as áreas metropolitanas, as autoridades de transportes são quem tem de fazer o seu trabalho. As senhoras e senhores aqui presentes, enquanto nossos eleitos, são quem tem de nos representar junto dessas entidades e não se desculpar com elas”, referiu Tiago Bonito, dirigindo-se ao executivo municipal.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, Luís Nobre disse que sem garantias de aumento das verbas do Programa de Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) o município não pode subir o apoio de 40% que atribui aos utentes, por não ter recursos financeiros ilimitados e por ter de garantir a equidade com outras áreas.
“Vamos ver qual é a nova forma prevista no Orçamento de Estado para 2024 em termos de financiamento e ver se há condições financeiras para manter, no limite, os 40%. Se houver um aumento da verba, naturalmente vamos ver se temos margem de manobra para melhorar o incentivo”, referiu.
Sobre a criação do passe único intermodal, o autarca socialista disse ser uma competência da CIM do Alto Minho.
“É difícil pôr as CIM a dialogar e a ter respostas logo de imediato. Esta nova missão das CIM é também uma novidade para elas. Não têm recursos [humanos] suficientes, com a formação específica para estabelecer diálogo profícuo e célere que, no fundo, é o que os utentes querem. Cada CIM tem o seu ritmo, os seus problemas”, sustentou.
Para Luís Nobre, o passe único deve ser aplicado a todo o país e cabe ao Governo tomar essa decisão.
“Tem de ser uma [medida] transversal ao país. Só existe coesão no país se o processo de mobilidade for garantido em iguais circunstâncias e com o mesmo nível de incentivo. Não é para as áreas metropolitanas, que têm recursos quase ilimitados comparativamente com outras geografias. Já é bom o que é disponibilizado para o país, mas é insuficiente”.
Segundo Luís Nobre, o apoio de 40% atribuído pela Câmara de Viana do Castelo “é significativo”.
“Não estamos a falar da inexistência de apoio ou de um apoio residual. Iremos sempre reinterpretar a evolução de financiamento do Estado para a mobilidade, dentro dos municípios, intermunicipal, e entre regiões para perceber se nos dá disponibilidade financeira a outro nível de apoio”, acrescentou.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, lançou um alerta sério sobre o aumento “galopante e insustentável” dos custos de depósito de resíduos, defendendo que a situação já ultrapassa a capacidade de resposta dos municípios e exige uma intervenção urgente do Governo.
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