Os serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passam na sexta-feira a poder passar baixas aos doentes ali atendidos, exceto aqueles que cheguem por sua própria iniciativa e que tenham pulseira azul ou verde.
Em causa está o decreto-lei que altera os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), que passam a incluir os serviços de urgência, bem como médicos de clínicas privadas ou do setor social.
Até agora, os doentes tinham de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.
Anunciada em novembro pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a medida visa facilitar a vida aos cidadãos, mas também desburocratizar o Serviço Nacional de Saúde, e entra em vigor após a introdução da autodeclaração de doença (ADD), por compromisso de honra dos utentes, através do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24).
Desde que a ADD entrou em vigor, em maio de 2023, mais de 300.000 autodeclarações de doença foram emitidas, sem necessidade de alocação de recursos e tempo dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo um comunicado hoje publicado na página eletrónica da Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).
Com o alargamento dos serviços competentes para passar baixas, que entra em vigor na sexta-feira, deixa de ser necessário que um utente que tenha sofrido uma situação de doença aguda urgente, e que tenha sido observado num serviço de urgência, necessite de se deslocar até aos cuidados de saúde primários apenas para requerer o respetivo CIT.
No entanto, explica ainda o comunicado, para evitar que utentes não urgentes passem a dirigir-se às urgências apenas para obter CIT ou cuidados do foro não urgente, a medida não se aplica aos utentes que tenham sido classificados, segundo a Triagem de Manchester, com a pulseira azul ou verde (doente não urgente ou pouco urgente, respetivamente).
A DE-SNS recomenda por isso que o médico que, no serviço de urgência de uma instituição do SNS, dê alta a um utente não deve emitir CIT aos que cumpram cumulativamente as seguintes três condições: serem autorreferenciados, triados com cor azul ou verde e que não possuam motivo de exceção.
As exceções, previstas na portaria n.º 438/2023, de 15 de dezembro, incluem doentes acamados ou em cadeira de rodas, idosos com mais de 70 anos, grávidas ou vítimas de agressão, entre outras.
Caso os utentes não tenham direito à CIT passada na urgência, os médicos deverão orientá-los para pedirem uma autodeclaração de doença através do SNS 24 ou para recorrerem aos serviços de saúde primários para a emissão dos respetivos CIT.
O projeto Atlantic Sunset inaugurou, no Farol de Montedor, em Carreço, a primeira placa identificativa do “último pôr-do-sol de Portugal continental”, acompanhada por uma mesa interpretativa dedicada à observação do fenómeno solar.
O Município de Ponte de Lima volta a destacar a tradição e a qualidade dos seus produtos locais com a realização do Fim de Semana Gastronómico da Carne Minhota, que decorre entre os dias 21 e 23 de novembro, integrado no programa municipal “Em Época Baixa, Ponte de Lima em Alta”.
A CP – Comboios de Portugal vai distribuir 10 mil vouchers para viagens gratuitas na Linha da Beira Alta, recentemente reaberta na totalidade após obras de modernização concluídas em setembro. A iniciativa pretende incentivar a utilização do comboio, promover a mobilidade sustentável e atrair novos passageiros, assim como reconquistar os clientes habituais.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou esta terça-feira que o projeto “Bairro Comercial Digital – Bairro do Coração”, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estará totalmente concluído até março de 2026. A garantia foi dada durante a apresentação da nova aplicação móvel Viana Pocket – A Cidade no Teu Bolso, que recompensa consumidores que realizam compras no comércio local.
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Esta quarta-feira, 19 de novembro, o Teatro Municipal Sá de Miranda acolhe às 21h00, “Rei Lear”, da Companhia do Chapitô, no Festival de Teatro da capital do Alto Minho.
