Os serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passam na sexta-feira a poder passar baixas aos doentes ali atendidos, exceto aqueles que cheguem por sua própria iniciativa e que tenham pulseira azul ou verde.
Em causa está o decreto-lei que altera os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), que passam a incluir os serviços de urgência, bem como médicos de clínicas privadas ou do setor social.
Até agora, os doentes tinham de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.
Anunciada em novembro pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a medida visa facilitar a vida aos cidadãos, mas também desburocratizar o Serviço Nacional de Saúde, e entra em vigor após a introdução da autodeclaração de doença (ADD), por compromisso de honra dos utentes, através do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24).
Desde que a ADD entrou em vigor, em maio de 2023, mais de 300.000 autodeclarações de doença foram emitidas, sem necessidade de alocação de recursos e tempo dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo um comunicado hoje publicado na página eletrónica da Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).
Com o alargamento dos serviços competentes para passar baixas, que entra em vigor na sexta-feira, deixa de ser necessário que um utente que tenha sofrido uma situação de doença aguda urgente, e que tenha sido observado num serviço de urgência, necessite de se deslocar até aos cuidados de saúde primários apenas para requerer o respetivo CIT.
No entanto, explica ainda o comunicado, para evitar que utentes não urgentes passem a dirigir-se às urgências apenas para obter CIT ou cuidados do foro não urgente, a medida não se aplica aos utentes que tenham sido classificados, segundo a Triagem de Manchester, com a pulseira azul ou verde (doente não urgente ou pouco urgente, respetivamente).
A DE-SNS recomenda por isso que o médico que, no serviço de urgência de uma instituição do SNS, dê alta a um utente não deve emitir CIT aos que cumpram cumulativamente as seguintes três condições: serem autorreferenciados, triados com cor azul ou verde e que não possuam motivo de exceção.
As exceções, previstas na portaria n.º 438/2023, de 15 de dezembro, incluem doentes acamados ou em cadeira de rodas, idosos com mais de 70 anos, grávidas ou vítimas de agressão, entre outras.
Caso os utentes não tenham direito à CIT passada na urgência, os médicos deverão orientá-los para pedirem uma autodeclaração de doença através do SNS 24 ou para recorrerem aos serviços de saúde primários para a emissão dos respetivos CIT.
A nova creche de Deocriste entrou esta terça-feira em funcionamento, recebendo os primeiros utentes numa infraestrutura criada através da reconversão da antiga Escola Básica e Jardim de Infância da freguesia. O equipamento dispõe de capacidade para 42 crianças e representa um investimento de 1,587 milhões de euros.
O Anfiteatro do Jardim da Marina, em Viana do Castelo, volta a receber esta terça-feira, 23 de junho, mais uma sessão da Fan Zone do Mundial 2026, iniciativa que convida os adeptos a acompanhar os jogos da Seleção Nacional num ambiente de convívio, animação e apoio à equipa das quinas.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da autarquia, numa atualização que introduz melhorias nas condições laborais e reforça direitos dos funcionários municipais.
O Município de Valença está a liderar um processo que poderá resultar na criação de uma nova sub-região da Região Demarcada dos Vinhos Verdes, abrangendo os concelhos de Valença, Caminha, Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira. A iniciativa ganhou novo impulso após a realização da terceira edição dos Vinhos do Atlântico – Festa da Ribeira Minho, que decorreu nos dias 5 e 6 de junho.
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O Club Lote 5 vai receber, esta terça-feira, uma iniciativa dedicada aos adeptos de futebol, com a transmissão do encontro entre Portugal e Uzbequistão, a contar para o Mundial.
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