Serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também outras entidades, incluindo o setor privado e social, podem passar baixas aos doentes a partir desta sexta-feira,1 de março.

A mudança decorre de um decreto-lei aprovado em dezembro passado, que altera os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT).
São considerados serviços competentes para passar a baixa, segundo o decreto, “as entidades prestadoras de cuidados de saúde públicas, privadas e sociais, designadamente cuidados de saúde primários, serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência, e cuidados de saúde hospitalares, incluindo serviços de urgência”.
Até agora, os doentes tinham de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.
Com o alargamento dos serviços competentes para passar baixas deixa de ser necessário que um utente que tenha sofrido uma situação de doença aguda urgente, e que tenha sido observado num serviço de urgência, tenha de ir aos cuidados de saúde primários apenas para requerer o respetivo CIT.
No entanto, segundo o SNS, para evitar que utentes não urgentes passem a dirigir-se às urgências apenas para obter CIT ou cuidados do foro não urgente, a medida não se aplica aos utentes que tenham sido classificados, segundo a Triagem de Manchester, com a pulseira azul ou verde (doente não urgente ou pouco urgente, respetivamente).
Viana do Castelo acolhe, nos dias 23 e 24 de novembro, o Fórum Económico Portugal-Catalunha, que vai reunir municípios, empresas e centros de investigação para identificar oportunidades de investimento e desenvolver projetos conjuntos na área das energias renováveis.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) prevê abrir, no ano letivo de 2027/2028, um doutoramento em Enfermagem. O curso, acreditado por seis anos, será ministrado pela Escola Superior de Saúde e é o primeiro que a universidade vai assegurar sem associação a outras instituições de ensino superior.
Representantes e especialistas de oito países reúnem-se em Vila Nova de Cerveira e Valença para debater a gestão partilhada do rio Minho. O encontro, que arrancou a 16 de novembro e prossegue a 17, é a primeira de dez visitas de intercâmbio promovidas pela Comissão Europeia para procurar soluções para obstáculos comuns às regiões fronteiriças.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2027 para que as necessidades de mobilidade do distrito de Viana do Castelo sejam consideradas no planeamento dos investimentos rodoviários e ferroviários. A iniciativa dá prioridade à melhoria das ligações de Valença a Monção e Melgaço e das acessibilidades a Ponte da Barca e Arcos de Valdevez.
A GNR deteve 16 pessoas em flagrante delito e detetou 290 infrações rodoviárias no distrito de Viana do Castelo, entre 9 e 15 de novembro. No mesmo período, foram registados 74 acidentes, dos quais resultaram um ferido grave e 19 feridos ligeiros.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve três homens, com idades entre os 38 e os 62 anos, em Viana do Castelo, em ocorrências rodoviárias registadas entre 9 e 15 de novembro. As detenções ocorreram por condução sob o efeito do álcool, condução sem habilitação legal e desobediência.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira abriu esta segunda-feira, 16 de novembro, as candidaturas para a exploração de quatro bares e de um espaço de restauração na passagem de ano 2026/2027. As propostas podem ser entregues até 27 de novembro, presencialmente, nos Serviços Culturais do município.