Serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também outras entidades, incluindo o setor privado e social, podem passar baixas aos doentes a partir desta sexta-feira,1 de março.
A mudança decorre de um decreto-lei aprovado em dezembro passado, que altera os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT).
São considerados serviços competentes para passar a baixa, segundo o decreto, “as entidades prestadoras de cuidados de saúde públicas, privadas e sociais, designadamente cuidados de saúde primários, serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência, e cuidados de saúde hospitalares, incluindo serviços de urgência”.
Até agora, os doentes tinham de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.
Com o alargamento dos serviços competentes para passar baixas deixa de ser necessário que um utente que tenha sofrido uma situação de doença aguda urgente, e que tenha sido observado num serviço de urgência, tenha de ir aos cuidados de saúde primários apenas para requerer o respetivo CIT.
No entanto, segundo o SNS, para evitar que utentes não urgentes passem a dirigir-se às urgências apenas para obter CIT ou cuidados do foro não urgente, a medida não se aplica aos utentes que tenham sido classificados, segundo a Triagem de Manchester, com a pulseira azul ou verde (doente não urgente ou pouco urgente, respetivamente).
A empreitada de colocação de barreiras para proteção à catenária na Ponte Eiffel vai ficar temporariamente parada até sábado, 13 de dezembro, anunciou a Infraestruturas de Portugal (IP). A empresa justifica a suspensão com “constrangimentos diversos” que obrigaram a reajustar o calendário da intervenção.
A vila de Ponte de Lima destacou-se na 3.ª edição dos Prémios Património Ibérico, entregues no encerramento da 8.ª Bienal Ibérica do Património Cultural, em Sintra. O município foi premiado na categoria de Melhor Projeto de Parceria pelo projeto Vínculos com (a) História – À descoberta das casas históricas da Ribeira Lima, desenvolvido em colaboração com o Instituto de História Contemporânea da FCSH-UNL.
Viana do Castelo vai receber, no próximo dia 20 de dezembro, o regresso do Circo Mágico de Natal, no Centro Cultural, com um espetáculo que promete encantar toda a família.
O jovem canoísta vianense Tiago Maciel foi distinguido com o estatuto de Esperança Olímpica de Canoagem, tornando-se o primeiro atleta de Viana do Castelo a alcançar este reconhecimento pelo Comité Olímpico Português.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, na terça-feira, em reunião ordinária, o projeto de execução para a requalificação e ampliação da Escola EB1 e Jardim-de-Infância do Cabedelo, na freguesia de Darque, com um investimento previsto de 2,061 milhões de euros.
A Câmara Municipal de Valença vai reforçar a sua aposta no setor agropecuário com a atribuição de 10 mil euros de apoio direto à produção pecuária local, verba que será distribuída por 15 explorações candidatas ao Programa de Incentivo Municipal à Produção Pecuária.
A Assembleia Municipal de Monção aprovou, esta terça-feira, o Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para 2026, no valor de 46.580.885 euros, o maior da história do concelho. A proposta recebeu 39 votos a favor, 1 contra e 9 abstenções.
