Serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também outras entidades, incluindo o setor privado e social, podem passar baixas aos doentes a partir desta sexta-feira,1 de março.
A mudança decorre de um decreto-lei aprovado em dezembro passado, que altera os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT).
São considerados serviços competentes para passar a baixa, segundo o decreto, “as entidades prestadoras de cuidados de saúde públicas, privadas e sociais, designadamente cuidados de saúde primários, serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência, e cuidados de saúde hospitalares, incluindo serviços de urgência”.
Até agora, os doentes tinham de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.
Com o alargamento dos serviços competentes para passar baixas deixa de ser necessário que um utente que tenha sofrido uma situação de doença aguda urgente, e que tenha sido observado num serviço de urgência, tenha de ir aos cuidados de saúde primários apenas para requerer o respetivo CIT.
No entanto, segundo o SNS, para evitar que utentes não urgentes passem a dirigir-se às urgências apenas para obter CIT ou cuidados do foro não urgente, a medida não se aplica aos utentes que tenham sido classificados, segundo a Triagem de Manchester, com a pulseira azul ou verde (doente não urgente ou pouco urgente, respetivamente).
A cidade de Viana do Castelo volta a preparar-se para um dos momentos mais simbólicos da sua maior festa popular. O concurso para eleição da Mordoma do Cartaz da Romaria d’Agonia 2026 vai decorrer entre os dias 20 de fevereiro e 2 de março, reforçando a projeção internacional daquela que é uma das celebrações culturais e religiosas mais emblemáticas de Portugal.
O Club Lote 5 e a Timbre Cósmico estão a preparar mais um super evento no Club Lote 5 na marina de Viana do Castelo.
Viana do Castelo está a dar mais um passo na modernização da administração municipal. O presidente da Câmara, Luís Nobre, anunciou esta quarta-feira que o serviço de gestão urbanística já está a utilizar Inteligência Artificial (IA) para agilizar os processos de licenciamento de obras.
Na freguesia de Carreço, em Viana do Castelo, cerca de duas dezenas de papagaios-do-mar foram encontrados mortos ao longo de um curto troço de areal nas praias do Canto Marinho e do Lumiar.
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A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a atribuição de apoio financeiro à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo para aquisição de uma ambulância de transporte de doentes, num investimento global de 72 mil euros.
