Serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também outras entidades, incluindo o setor privado e social, podem passar baixas aos doentes a partir desta sexta-feira,1 de março.
A mudança decorre de um decreto-lei aprovado em dezembro passado, que altera os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT).
São considerados serviços competentes para passar a baixa, segundo o decreto, “as entidades prestadoras de cuidados de saúde públicas, privadas e sociais, designadamente cuidados de saúde primários, serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência, e cuidados de saúde hospitalares, incluindo serviços de urgência”.
Até agora, os doentes tinham de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.
Com o alargamento dos serviços competentes para passar baixas deixa de ser necessário que um utente que tenha sofrido uma situação de doença aguda urgente, e que tenha sido observado num serviço de urgência, tenha de ir aos cuidados de saúde primários apenas para requerer o respetivo CIT.
No entanto, segundo o SNS, para evitar que utentes não urgentes passem a dirigir-se às urgências apenas para obter CIT ou cuidados do foro não urgente, a medida não se aplica aos utentes que tenham sido classificados, segundo a Triagem de Manchester, com a pulseira azul ou verde (doente não urgente ou pouco urgente, respetivamente).
A Juventude Viana defronta hoje o Candelária SC, no Pavilhão José Natário, em jogo da 1.ª mão do Apuramento de Campeão Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins.
Viana do Castelo será este fim de semana palco de duas importantes competições de atletismo jovem, organizadas pela Associação de Atletismo de Viana do Castelo (AAVC), no Estádio Municipal Manuela Machado.
A circulação na Estrada Municipal 552 (EM552), entre Covas e Arga, foi restabelecida após a conclusão das obras de reparação da derrocada que, em janeiro deste ano, provocou o corte total da via. A intervenção, promovida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, representou um investimento de 173 mil euros, suportado na totalidade pelo orçamento municipal.
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