O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na quarta-feira, a abertura de concurso público para a Empreitada de Obras de Requalificação e Beneficiação - Estratégia Local da Habitação 1º Direito - Urbanização Municipal Sendim de Baixo, Castelo do Neiva (Lote 1) e Lugar do Souto, Barroselas (Lote 2), ambas constituídas por 12 frações, num valor global que ascende a mais de 1,427 milhões de euros.
Para o Lote 1, o valor é de 660.759,58 euros, sendo o Lote 2 de 766.936,58 euros. As intervenções propostas para as duas urbanizações municipais preveem a demolição de todas as construções e marquises existentes e levadas a efeito pelos inquilinos sem autorização do município; execução de nova rede de gás, de forma a que, no futuro, todas as frações possam ser abastecidas pela rede de gás natural; aplicação de revestimento ETICS com uma espessura de 6 cm; assentamento de nova cobertura em telha cerâmica.
Estão ainda previstas as substituições de banheiras por bases de chuveiro nas frações em que este trabalho ainda não foi executado, com vista à melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade dos inquilinos e das caixilharias (portas e janelas) existentes por novas em alumínio termolacado com rotura térmica e dispositivos de admissão de ar autorreguláveis com classe 4 de permeabilidade ao ar e vidro duplo, incluindo substituição de persianas enroláveis de réguas em PVC.
As obras incluem também construção de novas marquises em alumínio termolacado; reparação a substituição de gradeamentos, portões e guarda corpos metálicos; trabalhos de pintura interior e exterior das paredes e tetos, assim como reparação e envernizamento de pavimentos em madeira e corrimão de escadas.
Encontram-se ainda previstos todos os trabalhos de reparação e/ou substituição necessários no interior das 12 frações, em cada um dos lotes, tais como reparação ou substituição de armários de cozinha danificados, substituição de pavimentos, rodapés, etc..
A Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo 2021-2026 conta com quase 51 milhões de euros, visando mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos. No total, a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.
A Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou que a instalação de barreiras de proteção à catenária da Ponte Eiffel de Viana do Castelo só terá início a partir de 4 de janeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o pacote de benefícios fiscais para 2026, reforçando o apoio às famílias, às empresas e à competitividade local.
O Município de Viana do Castelo abriu candidaturas à 7.ª edição do programa “Reflorestar com Identidade”, que oferece gratuitamente árvores de espécies autóctones a proprietários florestais localizados nas Faixas de Gestão de Combustível (FGC) — zonas estratégicas de proteção contra incêndios junto a estradas, edifícios isolados e aglomerados populacionais.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Acordo entre Portugal e Brasil para o reconhecimento mútuo das cartas de condução. A medida visa simplificar os procedimentos e facilitar a vida de cidadãos que residem ou trabalham em ambos os países.
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