O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga rejeitou o pedido de indemnização de 37 milhões de euros feito pela Painhas Parque à Câmara de Viana do Castelo pelo alegado incumprimento de um contrato celebrado há 18 anos, foi hoje divulgado.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião ordinária do executivo municipal, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse que o TAF de Braga (TAFB) “rejeitou liminarmente” o pedido de indemnização requerido pela empresa, decisão que transitou em julgado, em março.
Em causa está um contrato de concessão da obra de construção e exploração do parque de estacionamento da Praça da Liberdade, celebrado entre aquela empresa e a câmara, então presidida pelo socialista Defensor Moura, a 29 de junho de 2006.
O contrato resultou de um concurso lançado pela sociedade Vianapolis, em 2004, para a construção dos edifícios administrativos situados na frente ribeirinha da cidade, que a Painhas Parques venceu.
Nos termos desse contrato, a câmara obrigou-se a dar em pagamento à Painhas Parques 75% do parque de estacionamento da Praça da Liberdade, e das lojas nos edifícios administrativos, cuja propriedade definitiva a empresa nunca viu garantida, apesar de deter a sua exploração.
Hoje, no período antes da ordem do dia da reunião camarária, questionado pelo vereador independente Eduardo Teixeira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo congratulou-se com o desfecho do processo judicial e sublinhou que o “espaço de diálogo mantém-se aberto entre as duas partes”.
“Agora vamos continuar a conversar sem este peso do processo judicial que pedia uma indemnização de 37 milhões de euros. Vamos conversar para encontrar uma solução definitiva, material, para este incumprimento que existe há quase duas décadas”, afirmou.
Luís Nobre referiu que a transferência de propriedade daqueles imóveis para a Painhas Parques está a ser aprofundada à luz da descentralização das áreas da autoridade portuária.
“Se não for possível esse enquadramento, terá de ser encontrada uma solução material para ressarcir quem foi desafiado a participar, através de concurso público, que venceu com a expectativa de construir um parque de estacionamento, uma praça e um conjunto de edifícios e ficar com parte dos mesmos, o que nunca se concretizou com caráter definitivo”, sublinhou.
O autarca socialista realçou que a empresa não recorreu da decisão judicial, considerando tratar-se de “uma manifestação de vontade em resolver o problema, demonstrando que quer trabalhar com a Câmara numa solução”.
“A via judicial pode não ser a melhor, pelo menos quando estava em cima da mesa um pedido de indemnização dessa grandeza”, referiu.
O SC Vianense SAD empatou este domingo, 1 de novembro, a duas bolas, no terreno do Vitória SC B, em encontro da 8.ª jornada da Série A da Liga 3. A equipa de Viana do Castelo esteve duas vezes em vantagem, mas sofreu o empate em tempo de compensação, quando jogava em superioridade numérica.
O Atlético dos Arcos venceu este domingo, 1 de novembro, a UD Lanheses por 4-0, na 7.ª jornada da I Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, e aumentou para quatro pontos a vantagem sobre o Desportivo de Monção.
O SC Vianense B recebeu e venceu a UD Moreira por 7-0, este domingo, 1 de novembro, na 8.ª jornada da II Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, mantendo o primeiro lugar, com 22 pontos.
O Voleibol Clube de Viana perdeu por 2-3 na receção ao Ala de Gondomar, este sábado, em encontro da 3.ª jornada da I Divisão Nacional, disputado no Pavilhão Municipal de Santa Maria Maior.
O Dia de Todos os Santos é comemorado anualmente no dia 1 de novembro em honra todos os Santos conhecidos e desconhecidos, mártires e cristãos heróicos celebrados ao longo do ano. Neste dia é também celebrado (por antecipação) o dia dos Fiéis Defuntos, que se celebra a 2 de novembro.
As duas apresentações de «Entrelinhas», de Tiago Rodrigues e Tonán Quito, já estão esgotadas e há outros espetáculos perto da lotação completa na 10.ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo. O certame realiza-se de 13 a 21 de novembro, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
A Sociedade Portuguesa de Hipertensão (SPH) e a Servier Portugal lançaram a campanha “Porque Sim”, que pretende sensibilizar a população para a importância do controlo da pressão arterial e do colesterol na prevenção de doenças cardiovasculares, em particular do acidente vascular cerebral (AVC).
