O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga rejeitou o pedido de indemnização de 37 milhões de euros feito pela Painhas Parque à Câmara de Viana do Castelo pelo alegado incumprimento de um contrato celebrado há 18 anos, foi hoje divulgado.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião ordinária do executivo municipal, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse que o TAF de Braga (TAFB) “rejeitou liminarmente” o pedido de indemnização requerido pela empresa, decisão que transitou em julgado, em março.
Em causa está um contrato de concessão da obra de construção e exploração do parque de estacionamento da Praça da Liberdade, celebrado entre aquela empresa e a câmara, então presidida pelo socialista Defensor Moura, a 29 de junho de 2006.
O contrato resultou de um concurso lançado pela sociedade Vianapolis, em 2004, para a construção dos edifícios administrativos situados na frente ribeirinha da cidade, que a Painhas Parques venceu.
Nos termos desse contrato, a câmara obrigou-se a dar em pagamento à Painhas Parques 75% do parque de estacionamento da Praça da Liberdade, e das lojas nos edifícios administrativos, cuja propriedade definitiva a empresa nunca viu garantida, apesar de deter a sua exploração.
Hoje, no período antes da ordem do dia da reunião camarária, questionado pelo vereador independente Eduardo Teixeira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo congratulou-se com o desfecho do processo judicial e sublinhou que o “espaço de diálogo mantém-se aberto entre as duas partes”.
“Agora vamos continuar a conversar sem este peso do processo judicial que pedia uma indemnização de 37 milhões de euros. Vamos conversar para encontrar uma solução definitiva, material, para este incumprimento que existe há quase duas décadas”, afirmou.
Luís Nobre referiu que a transferência de propriedade daqueles imóveis para a Painhas Parques está a ser aprofundada à luz da descentralização das áreas da autoridade portuária.
“Se não for possível esse enquadramento, terá de ser encontrada uma solução material para ressarcir quem foi desafiado a participar, através de concurso público, que venceu com a expectativa de construir um parque de estacionamento, uma praça e um conjunto de edifícios e ficar com parte dos mesmos, o que nunca se concretizou com caráter definitivo”, sublinhou.
O autarca socialista realçou que a empresa não recorreu da decisão judicial, considerando tratar-se de “uma manifestação de vontade em resolver o problema, demonstrando que quer trabalhar com a Câmara numa solução”.
“A via judicial pode não ser a melhor, pelo menos quando estava em cima da mesa um pedido de indemnização dessa grandeza”, referiu.
A poucas horas do Natal e a escassos dias do final de mais um ano, agradecemos a todos pela confiança na Viana TV. Continuamos a ter "Uma nova forma de ver Viana do Castelo".
Embora não seja muito comum nas grandes cidades as famílias com filhos pequenos saírem à rua depois da meia noite, em muitas aldeias de norte a sul do país, a missa do galo continua a ser uma tradição inquebrável.
Os presentes de natal são sem qualquer sombra de dúvida uma das maiores tradições de natal. Tendo começado há mais de 10 mil anos (os agricultores trocavam nesta altura o excedente das suas colheitas como forma de celebração do inverno já estar a meio), ainda hoje se mantém, fazendo as delicias de miúdos e graúdos, que deliram na altura de rasgar os presentes.
Cerca de 80 estudantes internacionais que permanecerão em Viana do Castelo durante a quadra natalícia recebem cabazes de Natal oferecidos pelos Serviços de Ação Social do Politécnico de Viana do Castelo, numa iniciativa que visa promover inclusão, solidariedade e sentimento de pertença.
A Ceia de Natal envolve muitas tradições populares. Em Portugal, a ceia de natal recebe o nome de consoada sendo celebrada na noite do dia 24 de Dezembro, a véspera de Natal. Esta tradição leva as famílias a reunirem-se à volta da mesa de jantar, comendo uma refeição reforçada. Por ser uma festa de família, muitas pessoas percorrem longas distâncias para se juntarem aos seus familiares.
O Serviço de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) proporcionou às crianças internadas momentos especiais de celebração natalícia.
O Papa Leão XIV manifestou “grande tristeza” pela rejeição, por parte da Rússia, do pedido de trégua de Natal e apelou a que os conflitos armados sejam interrompidos em todo o mundo durante pelo menos 24 horas no dia de Natal.
