O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga rejeitou o pedido de indemnização de 37 milhões de euros feito pela Painhas Parque à Câmara de Viana do Castelo pelo alegado incumprimento de um contrato celebrado há 18 anos, foi hoje divulgado.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião ordinária do executivo municipal, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse que o TAF de Braga (TAFB) “rejeitou liminarmente” o pedido de indemnização requerido pela empresa, decisão que transitou em julgado, em março.
Em causa está um contrato de concessão da obra de construção e exploração do parque de estacionamento da Praça da Liberdade, celebrado entre aquela empresa e a câmara, então presidida pelo socialista Defensor Moura, a 29 de junho de 2006.
O contrato resultou de um concurso lançado pela sociedade Vianapolis, em 2004, para a construção dos edifícios administrativos situados na frente ribeirinha da cidade, que a Painhas Parques venceu.
Nos termos desse contrato, a câmara obrigou-se a dar em pagamento à Painhas Parques 75% do parque de estacionamento da Praça da Liberdade, e das lojas nos edifícios administrativos, cuja propriedade definitiva a empresa nunca viu garantida, apesar de deter a sua exploração.
Hoje, no período antes da ordem do dia da reunião camarária, questionado pelo vereador independente Eduardo Teixeira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo congratulou-se com o desfecho do processo judicial e sublinhou que o “espaço de diálogo mantém-se aberto entre as duas partes”.
“Agora vamos continuar a conversar sem este peso do processo judicial que pedia uma indemnização de 37 milhões de euros. Vamos conversar para encontrar uma solução definitiva, material, para este incumprimento que existe há quase duas décadas”, afirmou.
Luís Nobre referiu que a transferência de propriedade daqueles imóveis para a Painhas Parques está a ser aprofundada à luz da descentralização das áreas da autoridade portuária.
“Se não for possível esse enquadramento, terá de ser encontrada uma solução material para ressarcir quem foi desafiado a participar, através de concurso público, que venceu com a expectativa de construir um parque de estacionamento, uma praça e um conjunto de edifícios e ficar com parte dos mesmos, o que nunca se concretizou com caráter definitivo”, sublinhou.
O autarca socialista realçou que a empresa não recorreu da decisão judicial, considerando tratar-se de “uma manifestação de vontade em resolver o problema, demonstrando que quer trabalhar com a Câmara numa solução”.
“A via judicial pode não ser a melhor, pelo menos quando estava em cima da mesa um pedido de indemnização dessa grandeza”, referiu.
O Atlético dos Arcos empatou sem golos no terreno do SC Valenciano, este domingo, 8 de novembro, e manteve a liderança da 1.ª Divisão SABSEG da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC), com 22 pontos.
O SC Vianense B venceu o Deucriste SC por 3–0, este domingo, 8 de novembro, e reforçou a liderança da 2.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC). A equipa vianense soma 25 pontos e tem três de vantagem sobre a AD Campos.
A Juventude Viana perdeu por 5-3 frente à Juventude Pacense, este domingo, 8 de novembro, na primeira jornada do Campeonato Placard de hóquei em patins. O encontro disputou-se no Pavilhão Municipal de Paços de Ferreira.
O Santa Luzia FC perdeu por 5-6 frente ao Futsal Feijó, este sábado, 7 de novembro, no Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo, em encontro da 7.ª jornada da Liga Feminina Placard de futsal. A equipa vianense esteve cinco vezes em vantagem, mas Diana Silva marcou aos 39 minutos e deu ao Feijó a primeira vantagem no encontro e os três pontos.
O Voleibol Clube de Viana perdeu este sábado, em casa, frente ao Leixões SC por 0–3, em encontro da 4.ª jornada da 1.ª Divisão Nacional masculina.
O SC Vianense empatou a zero (0-0) com o Leça FC, este sábado, 7 de novembro, em Viana do Castelo, em encontro da 9.ª jornada da Série A da Liga 3.
O Santa Luzia FC recebe este sábado, 7 de novembro, o Futsal Feijó, em encontro da sétima jornada da Liga Feminina Placard. A partida está marcada para as 18h00, no Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo, com transmissão em streaming no Canal 11.
