O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga rejeitou o pedido de indemnização de 37 milhões de euros feito pela Painhas Parque à Câmara de Viana do Castelo pelo alegado incumprimento de um contrato celebrado há 18 anos, foi hoje divulgado.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião ordinária do executivo municipal, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse que o TAF de Braga (TAFB) “rejeitou liminarmente” o pedido de indemnização requerido pela empresa, decisão que transitou em julgado, em março.
Em causa está um contrato de concessão da obra de construção e exploração do parque de estacionamento da Praça da Liberdade, celebrado entre aquela empresa e a câmara, então presidida pelo socialista Defensor Moura, a 29 de junho de 2006.
O contrato resultou de um concurso lançado pela sociedade Vianapolis, em 2004, para a construção dos edifícios administrativos situados na frente ribeirinha da cidade, que a Painhas Parques venceu.
Nos termos desse contrato, a câmara obrigou-se a dar em pagamento à Painhas Parques 75% do parque de estacionamento da Praça da Liberdade, e das lojas nos edifícios administrativos, cuja propriedade definitiva a empresa nunca viu garantida, apesar de deter a sua exploração.
Hoje, no período antes da ordem do dia da reunião camarária, questionado pelo vereador independente Eduardo Teixeira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo congratulou-se com o desfecho do processo judicial e sublinhou que o “espaço de diálogo mantém-se aberto entre as duas partes”.
“Agora vamos continuar a conversar sem este peso do processo judicial que pedia uma indemnização de 37 milhões de euros. Vamos conversar para encontrar uma solução definitiva, material, para este incumprimento que existe há quase duas décadas”, afirmou.
Luís Nobre referiu que a transferência de propriedade daqueles imóveis para a Painhas Parques está a ser aprofundada à luz da descentralização das áreas da autoridade portuária.
“Se não for possível esse enquadramento, terá de ser encontrada uma solução material para ressarcir quem foi desafiado a participar, através de concurso público, que venceu com a expectativa de construir um parque de estacionamento, uma praça e um conjunto de edifícios e ficar com parte dos mesmos, o que nunca se concretizou com caráter definitivo”, sublinhou.
O autarca socialista realçou que a empresa não recorreu da decisão judicial, considerando tratar-se de “uma manifestação de vontade em resolver o problema, demonstrando que quer trabalhar com a Câmara numa solução”.
“A via judicial pode não ser a melhor, pelo menos quando estava em cima da mesa um pedido de indemnização dessa grandeza”, referiu.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR) associou-se, nos dias 15 e 16 de julho, às celebrações religiosas em honra de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da GNR, que decorreram na Igreja do Carmo, em Viana do Castelo.
O projeto "Vianadas: Viana das Lendas Inventadas", que propõe a criação de quatro lendas originais inspiradas em locais reais, mas pouco conhecidos ou esquecidos de Viana do Castelo, foi o grande vencedor da 6.ª edição do concurso Viana Jovens com Talento, promovido pela Câmara Municipal.
Com o arranque da época balnear, os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) intensificaram as ações de manutenção e limpeza nas praias do concelho, numa operação que visa garantir melhores condições de segurança, higiene e acessibilidade aos milhares de utilizadores que frequentam o litoral durante o verão.
O Grupo Folclórico das Lavradeiras da Meadela regressou da América Central depois de representar Portugal no Festival Internacional de las Artes y la Cultura (FIAC) 2026, que decorreu na Guatemala, El Salvador e Honduras, levando além-fronteiras as tradições, danças, cantares e costumes do Alto Minho.
O Festival Internacional Alto Minho termina este domingo, 19 de julho, com uma celebração da multiculturalidade existente em Viana do Castelo.
A Diocese de Viana do Castelo concluiu a renovação dos arciprestes para o próximo quinquénio pastoral, com mandato até 23 de junho de 2031. As nomeações, acompanhadas da respetiva tomada de posse, marcam o início de uma nova fase na organização pastoral da diocese, com mudanças em cinco dos dez arciprestados.
A Paróquia de Mazarefes vai promover, no próximo 26 de julho, uma peregrinação comunitária ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Balugães, iniciativa que pretende reunir a população num dia de fé, convívio e valorização do património histórico da freguesia.
