O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou hoje que o Tribunal de Trabalho declarou improcedente a ação interposta pela Transcunha para garantir o emprego dos seus motoristas, face à decisão da autarquia em assumir os transportes públicos.
Luís Nobre, que anunciou a decisão judicial durante a reunião extraordinária do executivo municipal, referiu, no final aos jornalistas, que a decisão “ainda é passível de recurso”, mas sublinhou que o município “fez tudo bem neste processo”, tendo pedido pareceres à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) e à ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho.
“De uma forma cautelosa, responsável, tentamos perceber junto das entidades que têm competência como devíamos proceder. O tribunal veio dar razão ao município. A autarquia não é obrigada a admitir os motoristas [da Trascunha]”, sublinhou.
Em causa está uma ação da Transcunha, interposta em janeiro, que invocava “indícios graves de ilegalidade na forma como a câmara municipal está a preparar a internalização daquele serviço, prevista para setembro de 2025”.
“Para a câmara, teria sido mais fácil receber os motoristas [da Transcunha] que conhecem grande parte dos circuitos, mas estávamos legalmente impedidos de o fazer. Seria a subversão da contratação pública”, referiu Luís Nobre.
O atual contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o município e a Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura pública em 2015 e termina no 22 de setembro.
Em maio de 2024, a autarquia decidiu assumir a exploração do serviço a partir dessa data e, em junho do mesmo ano, aprovou a alteração do mapa de pessoal para contratar 25 motoristas, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
Na reunião extraordinária de hoje, o executivo municipal aprovou, com as abstenções do CDS-PP e do independente Eduardo Teixeira, o projeto de regulamento do serviço público de transportes de passageiros.
O documento com 46 páginas aprovado vai ser submetido a discussão pública durante um período de 30 dias úteis. Concluída essa auscultação, o regulamento entrará em vigor no primeiro útil seguinte ao da sua publicação em Diário da República.
No projeto de regulamento “são estabelecidas e definidas as regras e condições a que devem obedecer o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, a fiscalização, o investimento, o financiamento, a divulgação e o desenvolvimento da rede do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, a levar a cabo, de forma direta, pelo Município de Viana do Castelo”.
Segundo o regulamento, a câmara, enquanto Autoridade de Transportes (AT) e Operador de Transportes (OP), determina que, “até à entrada em vigor de novo regulamento, que definirá as taxas e os preços a pagar no município de Viana do Castelo, serão aplicados os tarifários aprovados em janeiro de 2025 para a concessão de transporte público urbano existente à data”.
No artigo 18, o regulamento refere que, “em fase de implementação, poderá não ser realizada a totalidade dos horários”.
O município, “mediante deliberação da câmara municipal, sem prejuízo de eventual delegação de competências a que haja lugar, poderá alterar o itinerário, o local de paragem, a circulação, a frequência e os horários referentes à rede de serviço público de transporte de passageiros, sempre que tal se afigure mais adequado à prossecução do interesse público”.
Têm acesso à rede de serviço público de transporte de passageiros “todos os cidadãos detentores de título de transporte válido e validado, nas modalidades, de tarifa de motorista, bilhete simples, pré-comprado, pré-comprado deficientes e reformados com mais de 65 anos, passe ilimitado, passe ilimitado flexível, passe ilimitado deficientes e reformados com mais de 65 anos, passe ilimitado flexível deficientes e reformados com mais de 65 anos, rede geral inteiro, rede geral reformado, turístico/ cultural por dia, ou semana”.
O rapper CHYNA é um dos nomes confirmados para o Festival Viana Bate Forte, que decorre este fim de semana em vários pontos da cidade. O artista sobe ao Palco da República, na emblemática Praça da República, já na madrugada de sábado para domingo, dia 13, às 01h30.
A Juventude Viana já está em ação para a próxima temporada do Campeonato Nacional da Segunda Divisão de hóquei em patins, zona norte. O clube, que ambiciona regressar ao principal escalão, prepara-se para disputar um campeonato competitivo e de grande exigência.
A cidade de Viana do Castelo vai acolher, no próximo dia 27 de setembro, uma edição especial da Festa da Dança - Bailes de Maresia, no Centro Cultural, no âmbito da programação da VIII Capital da Cultura do Eixo Atlântico 2025.
A marca portuguesa Salsa Jeans vai estar em Viana do Castelo nos próximos dias com a sua carrinha itinerante Magic Van, que oferece uma experiência gratuita e personalizada de prova de jeans. A ação integra a segunda edição deste projeto, que depois de uma estreia em Espanha percorre agora várias cidades do norte de Portugal.
O grupo Sons do Minho, de Viana do Castelo, celebra em 2025 os seus 15 anos de carreira com uma digressão nacional que percorre várias regiões do país. A Tour “15 Anos” marca um momento simbólico na história da banda e reúne os maiores êxitos do seu percurso, num espetáculo que alia tradição, irreverência e uma forte ligação ao público.
No próximo dia 27 de setembro, Viana do Castelo acolhe um workshop de cerâmica dedicado ao tema do oceano, onde os participantes poderão criar criaturas marinhas em barro, inspiradas na biodiversidade dos mares.
A construção do novo Mercado Municipal de Viana do Castelo deverá começar dentro de duas semanas, após o Tribunal de Contas ter dado parecer favorável à empreitada. A confirmação foi anunciada pela Câmara Municipal, que recebeu o visto positivo para o projeto.
