O Tribunal de Vila Real condenou três arguidos a penas entre os sete meses e os dois anos e dois meses de prisão, suspensas na sua execução, pelo abate de seis lobos no Gerês.
Em causa está o abate de seis exemplares de lobo-ibérico capturados com cabos de aço no Parque Nacional da Peneda-Gerês.
O Tribunal de Vila Real, no juízo criminal central, condenou os três arguidos pela prática, em coautoria material e na forma consumada, por seis crimes de dano contra a natureza e a penas de prisão de dois anos e dois meses, um ano e oito meses e sete meses, todas suspensas na sua execução pelo período de dois anos seis meses, com regime de prova.
O tribunal deu como provado que, no ano de 2018, os arguidos decidiram capturar e matar lobos que deambulassem pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, tendo, para o efeito, fabricado armadilhas feitas com cabos de aço, que armaram em vários locais de Cabril, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, com restos de animais para atrair os lobos.
Por fim, o tribunal deu como provado que os seis lobos mortos pertenciam a um grupo de animais da mesma espécie designado por Alcateia de Cabril, que tinha o seu ‘habitat’ na região central da Serra do Gerês, entre Terras de Bouro e Montalegre, e que as suas mortes colocaram em perigo a existência dessa alcateia ou, na melhor das hipóteses, retardaram intoleravelmente a sua renovação.
Dois dos arguidos foram ainda condenados pela prática, em coautoria, de uma contraordenação ambiental grave, ficando um deles sujeito ao pagamento de quatro mil euros e o outro a três mil euros.
Um dos arguidos também foi condenado a uma pena de multa de 825 euros pela prática de um crime de detenção de arma proibida.
O Ministério Público deduziu um pedido de indemnização civil contra os arguidos, em representação do Estado português, em consequência do dano ambiental, traduzido na perda ou degradação da comunidade de lobos-ibéricos de Cabril e, por essa via, da biodiversidade no território nacional.
O pedido foi admitido e os arguidos foram condenados ao pagamento solidário de 20 mil euros, em função da atuação que adotaram e dada como provada e do dano social, coletivo, que afeta o ambiente enquanto património comum da coletividade, ou seja, pelo dano ambiental coletivo.
A requalificação das marinas de Viana do Castelo e a construção de um novo Centro de Lazer e Desporto representam um investimento de 3,5 milhões de euros que será executado entre 2026 e 2029, no âmbito da concessão das docas de recreio à Viana Rio por um período de 30 anos.
A Feira do Livro de Ponte de Lima realiza-se entre os dias 16 e 19 de julho, na Expolima, com um programa dedicado à promoção da leitura e da cultura, dirigido em especial às crianças, famílias, instituições e associações.
O Jardim Público e o Jardim Marginal de Viana do Castelo recebem, a partir de hoje, mais uma edição do Marginal – Festa no Jardim, iniciativa que decorre até 12 de julho e promete transformar a frente ribeirinha da cidade num grande espaço de convívio, cultura e lazer.
Quarenta jovens valencianos iniciaram, no passado dia 29 de junho, a primeira experiência no mundo do trabalho através do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL) 2026, promovido pela Câmara Municipal de Valença.
O novo Secretariado Diocesano de Catequese (SDC) da Diocese de Viana do Castelo tomou posse e iniciou funções, assumindo a responsabilidade de coordenar, acompanhar e apoiar a ação catequética em todo o território diocesano.
Muitas vezes vistos como eventos raros, os mergulhos mal calculados continuam a ser uma das principais causas de lesões traumáticas da coluna vertebral, podendo representar até 24% das lesões cervicais traumáticas e afetando maioritariamente indivíduos jovens.
A primeira alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Melgaço entra em discussão pública na próxima segunda-feira, durante um período de 30 dias, conforme estabelece o aviso publicado esta quarta-feira em Diário da República.
