O Tribunal de Vila Real condenou três arguidos a penas entre os sete meses e os dois anos e dois meses de prisão, suspensas na sua execução, pelo abate de seis lobos no Gerês.
Em causa está o abate de seis exemplares de lobo-ibérico capturados com cabos de aço no Parque Nacional da Peneda-Gerês.
O Tribunal de Vila Real, no juízo criminal central, condenou os três arguidos pela prática, em coautoria material e na forma consumada, por seis crimes de dano contra a natureza e a penas de prisão de dois anos e dois meses, um ano e oito meses e sete meses, todas suspensas na sua execução pelo período de dois anos seis meses, com regime de prova.
O tribunal deu como provado que, no ano de 2018, os arguidos decidiram capturar e matar lobos que deambulassem pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, tendo, para o efeito, fabricado armadilhas feitas com cabos de aço, que armaram em vários locais de Cabril, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, com restos de animais para atrair os lobos.
Por fim, o tribunal deu como provado que os seis lobos mortos pertenciam a um grupo de animais da mesma espécie designado por Alcateia de Cabril, que tinha o seu ‘habitat’ na região central da Serra do Gerês, entre Terras de Bouro e Montalegre, e que as suas mortes colocaram em perigo a existência dessa alcateia ou, na melhor das hipóteses, retardaram intoleravelmente a sua renovação.
Dois dos arguidos foram ainda condenados pela prática, em coautoria, de uma contraordenação ambiental grave, ficando um deles sujeito ao pagamento de quatro mil euros e o outro a três mil euros.
Um dos arguidos também foi condenado a uma pena de multa de 825 euros pela prática de um crime de detenção de arma proibida.
O Ministério Público deduziu um pedido de indemnização civil contra os arguidos, em representação do Estado português, em consequência do dano ambiental, traduzido na perda ou degradação da comunidade de lobos-ibéricos de Cabril e, por essa via, da biodiversidade no território nacional.
O pedido foi admitido e os arguidos foram condenados ao pagamento solidário de 20 mil euros, em função da atuação que adotaram e dada como provada e do dano social, coletivo, que afeta o ambiente enquanto património comum da coletividade, ou seja, pelo dano ambiental coletivo.
O Monte de Santa Luzia, em Viana do Castelo, voltará a ser alvo de patrulhamento e vigilância militar entre 1 de junho e 30 de setembro, no âmbito de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Escola dos Serviços. A medida, de carácter preventivo, decorre de forma contínua desde 2011 e visa reforçar a proteção da área florestal nos meses de maior risco de incêndio rural.
O Município de Monção dinamizou, ao longo do mês de abril, a atividade “Encontro de Gerações”, no âmbito do projeto “Monção Ativo – Plano de Ação Intermunicipal para a inclusão ativa de Grupos Vulneráveis (ITI) – PAIIA”, cofinanciado pelo Programa NORTE 2030.
A Guarda Nacional Republicana deteve um homem de 51 anos por posse de armas proibidas, no concelho de Ponte da Barca, na sequência de uma investigação que decorria há cerca de seis meses.
O concelho de Viana do Castelo volta a integrar a programação do Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI), que decorre entre 13 e 24 de maio, com a apresentação do espetáculo “Zombi Manifiesto”, no próximo dia 20 de maio, às 21h30, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
O programa regional NORTE 2030 aprovou, em abril, 64,4 milhões de euros em investimentos no Norte do país, dos quais 36 milhões são cofinanciados por fundos europeus, no âmbito de 62 operações que abrangem 47 beneficiários.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje a adjudicação da requalificação do Centro de Saúde de Barroselas à empresa classificada em segundo lugar no concurso público, após um parecer jurídico concluir que existiu um lapso nos serviços municipais relacionado com o prazo de pagamento da caução pela empresa inicialmente vencedora.
O AECT Rio Minho realizou duas sessões de trabalho no âmbito do projeto REDE_GOV_MINHO, cofinanciado pelo programa europeu Interreg VI-A Espanha–Portugal (POCTEP) 2021–2027, dedicadas à apresentação do plano de dinamização das futuras Agendas Urbanas do Rio Minho.
