Tribunal de Contas arquiva denúncias contra o Município de Caminha

O Tribunal de Contas notificou o Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Rui Lages, do arquivamento do processo de denúncia relativo à aquisição do livro de fotografias da autoria do fotógrafo Alfredo Cunha - “25 de Abril de 1974, Quinta-Feira”, ficando assim confirmada a legalidade de mais este procedimento, que integrou as comemorações dos 50 anos da Revolução dos Cravos.

“É mais um capítulo de uma avalanche de denúncias sem qualquer fundamento, que não são sérias e que consomem tempo e recursos, humanos e materiais, ao Município, prejudicando seriamente a população e o concelho de Caminha”, afirma Rui Lages. 

“Têm-se multiplicado, nos últimos meses, as denúncias contra o Município de Caminha, junto das mais diversas entidades, no que em tudo parece assemelhar-se a uma estratégia desenfreada e irresponsável, na tentativa desesperada de prejudicar o Executivo e de envolver os seus responsáveis em atos alegadamente ilícitos”, explica o Presidente da Câmara. “Defendo o escrutínio democrático, sem reservas, mas não é disso que se trata, na esmagadora maioria destas denúncias. Este autêntico ‘bombardeamento’ obriga os funcionários do Município a gastar horas e horas de trabalho em processos estéreis, tempo que faz falta para trabalhar em prol da nossa comunidade. Da mesma forma, o Município vê-se obrigado e pagar, repetidamente, custas judiciais, e a assegurar serviços jurídicos em conformidade e de acordo com a Lei. São recursos financeiros que gostaríamos de utilizar em obras e atividades que contribuíssem para o desenvolvimento efetivo e para o apoio à nossa população”, conclui Rui Lages.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Caminha se associou à “Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril” patrocinando, juntamente com outras entidades, a edição especial do livro “25 de abril de 1974, Quinta-Feira”, com fotografias e coordenação do fotógrafo Alfredo Cunha. Como referimos na altura, esta parceria permitiu trazer para o concelho um conjunto de importantes iniciativas, que integraram o programa de comemorações da Revolução dos Cravos. 

Da mesma forma, a Câmara pôde adquirir, no quadro desta relação, por um preço simbólico, 120 exemplares, que integram o espólio municipal. Entidades diversas, entre elas várias câmaras municipais (Barcelos, Braga, Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Paredes de Coura, Vila Nova de Famalicão, Guarda, Grândola, Tavira. S. João da Madeira, Vila Verde, Santarém, entre outras), juntaram-se neste mesmo projeto, que preserva, para memória futura, testemunhos fotográficos e outros, reunidos numa edição especial de “25 de abril de 1974, Quinta-Feira”, com fotografias e coordenação de Alfredo Cunha; textos de Carlos Matos Gomes, Adelino Gomes, e Fernando Rosas; gravuras de Alexandre Farto / Vhils e prefácio de Luís Pedro Nunes.

Esta parceria permitiu, como referimos, adquirir para o Município, a preço simbólico (cerca de metade do preço de capa), 120 exemplares do livro, uma edição especial de 28.5cmx28.5cm. Além da edição especial, existe uma edição mais simples, (16×16 cm) à venda em livrarias e websites.