A Câmara Municipal de Viana do Castelo atribuiu cerca de 4,5 milhões de euros em benefícios fiscais e económicos entre 2017 e 2022, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), divulgada esta quarta-feira.
Do montante global, 1,5 milhões de euros dizem respeito a isenções de IMT, 900 mil euros a isenções de taxas urbanísticas e 2,1 milhões de euros a reduções no preço de terrenos municipais. Cerca de 2,3 milhões de euros foram destinados a três empresas multinacionais.
Na análise realizada, o Tribunal de Contas identificou aspetos a melhorar na verificação prévia dos requisitos legais, na definição de critérios para a concessão dos apoios e na fundamentação das decisões.
O relatório refere que, com exceção das isenções de taxas urbanísticas, o Regime de Incentivos ao Investimento Económico do município não apresentava critérios suficientemente detalhados para determinar os beneficiários e as respetivas condições de acesso.
Os auditores assinalam ainda a ausência de evidências de análises de custo-benefício antes da aprovação dos incentivos e consideram necessário demonstrar de forma mais clara o interesse público e o impacto dos apoios na economia local e regional.
O Tribunal de Contas recomenda, por isso, que o município reforce os mecanismos de controlo, aperfeiçoe os critérios de atribuição e assegure uma fundamentação mais detalhada das futuras decisões.
O Desfile da Mordomia e o início da confeção dos tapetes floridos marcam esta quarta-feira, 19 de agosto, um dos dias mais emblemáticos da Romaria d’Agonia.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro de 50 mil euros ao Centro Social e Paroquial de São Sebastião de Chafé para a primeira fase do projeto de arquitetura e especialidades da nova Creche da Amorosa.
O ciclo musical ‘Sons no Terreiro’ prossegue nos dias 21 e 22 de agosto, em Vila Nova de Cerveira, com dois concertos gratuitos na principal praça da vila.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, um conjunto de quatro propostas destinadas à preparação do ano letivo 2026/2027, num investimento global próximo dos 632 mil euros.
A nova travessia rodoviária sobre o rio Lima, em Viana do Castelo, abre ao trânsito esta quinta-feira, 20 de agosto.
O Jardim Público de Viana do Castelo foi palco, esta terça-feira à tarde, da apresentação do “Jogo da Romaria”, uma nova iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, através do projeto Bairros Comerciais Digitais.
O traje tradicional de Viana do Castelo assume o protagonismo esta terça-feira, 18 de agosto, em mais um dia da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia.
