O Tribunal de Contas (TdC) encontrou irregularidades em contratos públicos da Câmara de Caminha celebrados entre 2015 e 2020, remetendo o processo para o Ministério Público (MP).
A Auditoria de Apuramento de Responsabilidade Financeira do TdC, diz estarem em causa a “prestação de serviços sem que tenham ocorrido todas as fases do procedimento pré-contratual”, escolha de “entidades convidadas em procedimentos de ajuste direto e consulta prévia” e escolha do procedimento pré-contratual a adotar, em desrespeito por diferentes artigos do Código de Contratação Pública.
Por considerar estar em causa um valor reduzido, o TdC relevou a responsabilidade financeira do então presidente da Câmara, Miguel Alves.
“Atendendo à baixa materialidade da infração que se indicia (6.600 euros), ao facto de as circunstâncias apontarem para uma culpa diminuta […] é de relevar a eventual responsabilidade financeira, retirando-a do mapa das infrações”, refere o documento.
Os juízes do TdC que analisaram o processo decidiram fixar os emolumentos devidos pela Câmara Municipal de Caminha, em 5.297,40 euros e remeter cópia do relatório ao MP, ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, bem como ao atual presidente da autarquia, Rui Lages.
Na origem da auditoria estão quatro participações remetidas ao TdC e antes apresentadas junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Viana do Castelo, sendo que existe um “inquérito ainda em investigação, agora no DIAP regional do Porto”.
O Núcleo de Análise de Denúncias do TdC considerou que “independentemente da responsabilidade criminal que eventualmente possa resultar do inquérito”, havia “elementos suficientes para efetivar a responsabilidade financeira decorrente da adjudicação continuada de contratos de prestação de serviços”.
Os juízes do TdC que analisaram o processo decidiram “fixar os emolumentos devidos pela Câmara Municipal de Caminha, 5.297,40 euros” e remeter cópia do relatório ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, bem como ao presidente da autarquia.
Relativamente a alguns contratos verificados, concluiu-se “o procedimento de responsabilização financeira já estava prescrito”.
A auditoria indica que uma das denuncias elenca “um conjunto de contratos” celebrados pelo município com uma empresa tendo em vista a aquisição de serviços de limpeza.
Outra exposição “relata irregularidades nos contratos” celebrados entre a autarquia e uma sociedade “cuja gerente trabalharia diariamente no edifício da Câmara, no denominado gabinete de comunicação”, presença que alegadamente se iniciou em 2013, apesar de o contrato com esta entidade ter surgido apenas em abril de 2014″.
Existiu ainda outra queixa relacionada com a existência de um contrato de aquisição de serviços musicais cuja “execução se verificou em momento anterior à sua outorga”, tendo motivo semelhante motivado outra participação relacionada com a candidatura ao projeto Melhores municípios para Viver.
Durante o período a que dizem respeito as denúncias, o presidente da Câmara de Caminha era Miguel Alves, que saiu da autarquia em setembro de 2022 para assumir o cargo de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro, António Costa.
Portugal continental vai começar a sentir na manhã de sábado os efeitos da depressão Marta, que vai trazer chuva intensa, vento forte, agitação marítima e neve nas zonas mais altas. O alerta é do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que prevê condições adversas especialmente nas regiões do Sul e do Centro.
O GD Areosense acaba de lançar um novo projeto desportivo no clube: a equipa de Walking Football. Esta variante do futebol tem como objetivo incentivar a prática desportiva entre pessoas com mais de 50 anos, promovendo saúde, bem-estar e convívio social.
Monção prepara-se para receber, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2026, mais uma edição do Rali à Lampreia, um dos eventos mais emblemáticos do concelho, que combina a emoção do desporto automóvel com a tradição gastronómica local. O evento terá lugar na Praça Deu-la-Deu, reunindo participantes e visitantes numa celebração única da cultura e dos sabores de Monção.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai realizar duas sessões públicas de apresentação da proposta de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade, atualmente em período de discussão pública. A iniciativa pretende esclarecer a população e recolher contributos para o documento que orienta o desenvolvimento urbano do concelho.
Um castro da Idade do Ferro, posteriormente romanizado, foi identificado em Arcos de Valdevez após a primeira escavação científica realizada no local. O sítio arqueológico, designado Castro de Eiras, apresenta elevado potencial científico e patrimonial.
Os trabalhos de conservação em curso na Ponte Eiffel, em Viana do Castelo, vão estar suspensos esta noite, informou a Infraestruturas de Portugal (IP). Como consequência, não será realizado o corte de trânsito automóvel habitualmente previsto para o período noturno.
O Dia de São Valentim vai ser celebrado de forma única em Viana do Castelo com o workshop “Coração de Filigrana”, que se realiza no sábado, 14 de fevereiro, entre as 14h30 e as 18h30, no Hotel D. Aninhas. A iniciativa permite à comunidade aprender a arte da filigrana certificada, uma das expressões mais marcantes da Romaria d’Agonia.
