O Tribunal de Contas (TdC) encontrou irregularidades em contratos públicos da Câmara de Caminha celebrados entre 2015 e 2020, remetendo o processo para o Ministério Público (MP).
A Auditoria de Apuramento de Responsabilidade Financeira do TdC, diz estarem em causa a “prestação de serviços sem que tenham ocorrido todas as fases do procedimento pré-contratual”, escolha de “entidades convidadas em procedimentos de ajuste direto e consulta prévia” e escolha do procedimento pré-contratual a adotar, em desrespeito por diferentes artigos do Código de Contratação Pública.
Por considerar estar em causa um valor reduzido, o TdC relevou a responsabilidade financeira do então presidente da Câmara, Miguel Alves.
“Atendendo à baixa materialidade da infração que se indicia (6.600 euros), ao facto de as circunstâncias apontarem para uma culpa diminuta […] é de relevar a eventual responsabilidade financeira, retirando-a do mapa das infrações”, refere o documento.
Os juízes do TdC que analisaram o processo decidiram fixar os emolumentos devidos pela Câmara Municipal de Caminha, em 5.297,40 euros e remeter cópia do relatório ao MP, ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, bem como ao atual presidente da autarquia, Rui Lages.
Na origem da auditoria estão quatro participações remetidas ao TdC e antes apresentadas junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Viana do Castelo, sendo que existe um “inquérito ainda em investigação, agora no DIAP regional do Porto”.
O Núcleo de Análise de Denúncias do TdC considerou que “independentemente da responsabilidade criminal que eventualmente possa resultar do inquérito”, havia “elementos suficientes para efetivar a responsabilidade financeira decorrente da adjudicação continuada de contratos de prestação de serviços”.
Os juízes do TdC que analisaram o processo decidiram “fixar os emolumentos devidos pela Câmara Municipal de Caminha, 5.297,40 euros” e remeter cópia do relatório ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, bem como ao presidente da autarquia.
Relativamente a alguns contratos verificados, concluiu-se “o procedimento de responsabilização financeira já estava prescrito”.
A auditoria indica que uma das denuncias elenca “um conjunto de contratos” celebrados pelo município com uma empresa tendo em vista a aquisição de serviços de limpeza.
Outra exposição “relata irregularidades nos contratos” celebrados entre a autarquia e uma sociedade “cuja gerente trabalharia diariamente no edifício da Câmara, no denominado gabinete de comunicação”, presença que alegadamente se iniciou em 2013, apesar de o contrato com esta entidade ter surgido apenas em abril de 2014″.
Existiu ainda outra queixa relacionada com a existência de um contrato de aquisição de serviços musicais cuja “execução se verificou em momento anterior à sua outorga”, tendo motivo semelhante motivado outra participação relacionada com a candidatura ao projeto Melhores municípios para Viver.
Durante o período a que dizem respeito as denúncias, o presidente da Câmara de Caminha era Miguel Alves, que saiu da autarquia em setembro de 2022 para assumir o cargo de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro, António Costa.
A companhia Krisálida apresenta nos dias 29 e 30 de novembro, no Teatro Municipal Valadares, em Caminha, o espetáculo “Caminhos Cruzados”, a sua 30.ª produção. A peça contemporânea cruza teatro, cinema e máscaras para refletir sobre migração, multiculturalidade e relações humanas.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou esta quinta-feira, por maioria, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2026, no valor total de 29,9 milhões de euros. O montante representa um aumento de 12,6% face ao ano anterior, impulsionado sobretudo pela execução de projetos financiados pelo PT2030, PRR e outros programas comunitários.
Ponte de Lima celebra amanhã, 29 de novembro, os 900 anos do Foral Teresiano com uma oficina dedicada aos Quadros do Samiguel de Cabaços, manifestação tradicional que combina religiosidade e cultura rural durante a época das colheitas.
A partir deste sábado, 29 de novembro, os tradicionais “Pinheirinhos de Natal” já podem ser levantados gratuitamente no Mercado Municipal de Viana do Castelo.
A Direção do Atlético Clube de Caminha (ACC) manifestou surpresa perante a decisão anunciada, de desistência da equipa sénior Atlético Clube de Caminha – Futebol SDQ do Campeonato da 1.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo.
É hoje que Valença se transforma no paraíso dos chocólatras. A partir das 14h00, as portas da Fortaleza de Chocolate abrem-se para 11 dias de pura magia, aromas irresistíveis de cacau e uma tentação irresistível para miúdos e graúdos. O evento prolonga-se até 8 de dezembro e promete fazer as delícias de todos os visitantes.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo realizou uma ação de formação especializada dirigida aos operadores da nova máquina de rastos recentemente adquirida ao abrigo do PRR – Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos.
