O Tribunal de Contas (TdC) encontrou irregularidades em contratos públicos da Câmara de Caminha celebrados entre 2015 e 2020, remetendo o processo para o Ministério Público (MP).
A Auditoria de Apuramento de Responsabilidade Financeira do TdC, diz estarem em causa a “prestação de serviços sem que tenham ocorrido todas as fases do procedimento pré-contratual”, escolha de “entidades convidadas em procedimentos de ajuste direto e consulta prévia” e escolha do procedimento pré-contratual a adotar, em desrespeito por diferentes artigos do Código de Contratação Pública.
Por considerar estar em causa um valor reduzido, o TdC relevou a responsabilidade financeira do então presidente da Câmara, Miguel Alves.
“Atendendo à baixa materialidade da infração que se indicia (6.600 euros), ao facto de as circunstâncias apontarem para uma culpa diminuta […] é de relevar a eventual responsabilidade financeira, retirando-a do mapa das infrações”, refere o documento.
Os juízes do TdC que analisaram o processo decidiram fixar os emolumentos devidos pela Câmara Municipal de Caminha, em 5.297,40 euros e remeter cópia do relatório ao MP, ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, bem como ao atual presidente da autarquia, Rui Lages.
Na origem da auditoria estão quatro participações remetidas ao TdC e antes apresentadas junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Viana do Castelo, sendo que existe um “inquérito ainda em investigação, agora no DIAP regional do Porto”.
O Núcleo de Análise de Denúncias do TdC considerou que “independentemente da responsabilidade criminal que eventualmente possa resultar do inquérito”, havia “elementos suficientes para efetivar a responsabilidade financeira decorrente da adjudicação continuada de contratos de prestação de serviços”.
Os juízes do TdC que analisaram o processo decidiram “fixar os emolumentos devidos pela Câmara Municipal de Caminha, 5.297,40 euros” e remeter cópia do relatório ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, bem como ao presidente da autarquia.
Relativamente a alguns contratos verificados, concluiu-se “o procedimento de responsabilização financeira já estava prescrito”.
A auditoria indica que uma das denuncias elenca “um conjunto de contratos” celebrados pelo município com uma empresa tendo em vista a aquisição de serviços de limpeza.
Outra exposição “relata irregularidades nos contratos” celebrados entre a autarquia e uma sociedade “cuja gerente trabalharia diariamente no edifício da Câmara, no denominado gabinete de comunicação”, presença que alegadamente se iniciou em 2013, apesar de o contrato com esta entidade ter surgido apenas em abril de 2014″.
Existiu ainda outra queixa relacionada com a existência de um contrato de aquisição de serviços musicais cuja “execução se verificou em momento anterior à sua outorga”, tendo motivo semelhante motivado outra participação relacionada com a candidatura ao projeto Melhores municípios para Viver.
Durante o período a que dizem respeito as denúncias, o presidente da Câmara de Caminha era Miguel Alves, que saiu da autarquia em setembro de 2022 para assumir o cargo de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro, António Costa.
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As duas apresentações de «Entrelinhas», de Tiago Rodrigues e Tonán Quito, já estão esgotadas e há outros espetáculos perto da lotação completa na 10.ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo. O certame realiza-se de 13 a 21 de novembro, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
A Sociedade Portuguesa de Hipertensão (SPH) e a Servier Portugal lançaram a campanha “Porque Sim”, que pretende sensibilizar a população para a importância do controlo da pressão arterial e do colesterol na prevenção de doenças cardiovasculares, em particular do acidente vascular cerebral (AVC).
Halloween, ou Dia das Bruxas, é uma celebração popular de culto aos mortos comemorada anualmente no dia 31 de outubro. O termo tem origem na expressão em inglês “All Hallow’s Eve” (Véspera de Todos os Santos), pois é comemorado um dia antes do feriado de 01 de novembro.
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O filme de animação “Viana — A Lenda dos Corações de Ouro”, inspirado na lenda de amor de Viana do Castelo, estreia nos cinemas portugueses a 19 de novembro. Apresentada pela produção como a maior produção cinematográfica portuguesa de animação de sempre, a longa-metragem tem realização de Rodrigo Carvalho.
