Tribunal de Contas dá luz verde à construção do novo Mercado Municipal de Viana do Castelo

A Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de ser notificada do visto do Tribunal de Contas (TdC), com data de hoje, à empreitada de construção do novo Mercado Municipal de Viana do Castelo.

No passado mês de junho, o executivo camarário aprovara, em reunião extraordinária, a adjudicação e minuta de contrato da empreitada no valor de 13,376 milhões de euros para a construção do novo Mercado Municipal, que implica a execução do edifício e da área envolvente. A empreitada fica a cargo da Arlo S. A., empresa de Braga que opera nas áreas da construção civil, obras públicas e reabilitação. 

O projeto do novo mercado está estruturado em duas grandes intervenções, o edifício propriamente dito, cuja localização é sobre a implantação do desconstruído Edifício Jardim / Prédio Coutinho; e a reabilitação do espaço envolvente exterior ao novo Mercado Municipal de Viana do Castelo, um projeto complementar à execução do edifício do mercado e que tem como objetivo requalificar e revitalizar o tecido urbano, atrair e fixar população para o centro histórico, atrair e dinamizar o tecido económico do centro histórico, contribuir para a preservação e valorização do património construído, reforçar a atração turística e a oferta cultural dos serviços. 

Recorde-se que o projeto de execução refere que um mercado implica uma forte articulação entre o processo de gestão e o projeto de intervenção de arquitetura, tendo por base os seguintes princípios: existência de condições adequadas para o aprovisionamento dos operadores, devidamente sectorizado, nomeadamente quanto ao controlo higiossanitário e de variação de temperaturas; existência de condições de estacionamento para clientes, condição essencial para que se possa considerar válida uma área de influência superior a 400 metros de distância; condições para tratamento e acondicionamento de resíduos, nomeadamente os respeitantes a produtos de origem animal; desenvolvimento orgânico do espaço de mercado tradicional num único piso e em relação direta com a sua envolvente; organização sectorizada do mix comercial; introdução de atividades complementares que contribuam para a viabilidade comercial do equipamento no seu todo, nomeadamente com aquelas que tragam novos públicos; integração em edifício com arquitetura relevante e em bom estado de conservação, criação de uma imagem comum que identifique o mercado como um todo enquanto espaço moderno de distribuição agro-alimentar; compromisso entre a gestão do mercado e os operadores, participando na dinâmica do mercado.