O Supremo Tribunal Administrativo aceitou o recurso de municípios do Alto Minho e remeteu para a primeira instância a avaliação da providência cautelar por eles apresentada contra a linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
“Acordam […] em conceder provimento ao recurso, em revogar o acórdão recorrido e em determinar a baixa dos autos ao tribunal de primeira instância para o seu normal prosseguimento, se nada mais obstar”, refere o documento.
Nesta ação, que começou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), os municípios de Monção, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço interpuseram um “processo cautelar para a suspensão de eficácia” da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável ao projeto de construção da linha de alta tensão.
As autarquias pretendiam ainda “a intimação do Ministério do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projeto”.
Para o STA, o recurso dos municípios justifica-se por “estarem em causa potenciais prejuízos para valores fundamentais da sociedade, sejam eles a saúde, o ambiente ou o património arquitetónico”.
O STA considera ainda que o “ato que possibilita a construção de uma linha de muita alta tensão é suscetível de criar uma situação de facto consumado e de causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação”.
No acórdão datado de 26 de setembro, o STA lembra que, em junho de 2023, o TAFB proferiu despacho em que “dispensou a produção de prova testemunhal” e proferiu sentença em que “julgou improcedente a providência cautelar” apresentada pelas câmaras municipais.
O Tribunal Central Administrativo do Norte manteve a sentença da primeira instância.
Neste processo está em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e, em fevereiro de 2024, obteve a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Os autarcas interpuseram entretanto uma outra providência cautelar no TAFB para suspender a eficácia do RECAPE.
Num despacho de 03 de setembro, o TAFB de Braga declarou ineficaz a licença emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Rede Elétrica Nacional (REN) para a instalação da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
A 06 de setembro, a Rede Elétrica Nacional (REN) disse à Lusa que vai respeitar a decisão do TAFB.
O juiz considerou que, “apesar de demonstrado o relevo da infraestrutura do ponto de vista do interesse público”, na contestação da REN “não são invocadas razões concretas e sólidas para demonstrar a necessidade de prosseguir com a execução do ato, nomeadamente pelo início de construção da linha, já que todos os objetivos visados pela mesma continuam a ser possíveis […]”.
De acordo com o projeto apresentado, a linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo.
Os D.A.M.A. são o grande destaque da Romaria de São Bartolomeu, que decorre entre 18 e 24 de agosto, em Ponte da Barca. A banda portuguesa sobe ao palco no dia 20, às 23h00, para um concerto de entrada gratuita que deverá atrair milhares de pessoas à vila.
As Festas do Concelho de Valença arrancam na próxima sexta-feira, 7 de agosto, com os concertos dos Sons do Minho e de Sara Correia. A primeira noite contará ainda com as atuações dos DJs Pete Tha Zouk e Pedro Borges.
O NEOPOP 2026 arranca esta quinta-feira, 6 de agosto, junto ao Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo, levando novamente à cidade alguns dos principais nomes da música eletrónica.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) é a única instituição portuguesa a integrar o My Farm, projeto europeu que pretende tornar as explorações agrícolas mais sustentáveis, resilientes e capazes de gerar valor para além da produção de alimentos.
Viana do Castelo liga esta quinta-feira, 6 de agosto, as iluminações da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia. Cerca de 1,5 milhões de pontos de luz, instalados ao longo de 9,8 quilómetros de ruas, vão transformar o ambiente da cidade e anunciar a aproximação das festas.
A Comissão Concelhia de Viana do Castelo do PCP acusa o Governo de agravar a crise da habitação e de dirigir uma “autêntica declaração de guerra aos inquilinos”, numa altura em que a cidade registou a maior subida homóloga das rendas entre as capitais de distrito portuguesas.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou um investimento global de 201.267 euros para apoiar os agrupamentos de escolas do concelho no ano letivo 2026/2027. As verbas destinam-se às atividades de animação e apoio à família e ao ensino da música na educação pré-escolar e no 1.º ciclo.
