O Supremo Tribunal Administrativo aceitou o recurso de municípios do Alto Minho e remeteu para a primeira instância a avaliação da providência cautelar por eles apresentada contra a linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
“Acordam […] em conceder provimento ao recurso, em revogar o acórdão recorrido e em determinar a baixa dos autos ao tribunal de primeira instância para o seu normal prosseguimento, se nada mais obstar”, refere o documento.
Nesta ação, que começou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), os municípios de Monção, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço interpuseram um “processo cautelar para a suspensão de eficácia” da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável ao projeto de construção da linha de alta tensão.
As autarquias pretendiam ainda “a intimação do Ministério do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projeto”.
Para o STA, o recurso dos municípios justifica-se por “estarem em causa potenciais prejuízos para valores fundamentais da sociedade, sejam eles a saúde, o ambiente ou o património arquitetónico”.
O STA considera ainda que o “ato que possibilita a construção de uma linha de muita alta tensão é suscetível de criar uma situação de facto consumado e de causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação”.
No acórdão datado de 26 de setembro, o STA lembra que, em junho de 2023, o TAFB proferiu despacho em que “dispensou a produção de prova testemunhal” e proferiu sentença em que “julgou improcedente a providência cautelar” apresentada pelas câmaras municipais.
O Tribunal Central Administrativo do Norte manteve a sentença da primeira instância.
Neste processo está em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e, em fevereiro de 2024, obteve a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Os autarcas interpuseram entretanto uma outra providência cautelar no TAFB para suspender a eficácia do RECAPE.
Num despacho de 03 de setembro, o TAFB de Braga declarou ineficaz a licença emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Rede Elétrica Nacional (REN) para a instalação da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
A 06 de setembro, a Rede Elétrica Nacional (REN) disse à Lusa que vai respeitar a decisão do TAFB.
O juiz considerou que, “apesar de demonstrado o relevo da infraestrutura do ponto de vista do interesse público”, na contestação da REN “não são invocadas razões concretas e sólidas para demonstrar a necessidade de prosseguir com a execução do ato, nomeadamente pelo início de construção da linha, já que todos os objetivos visados pela mesma continuam a ser possíveis […]”.
De acordo com o projeto apresentado, a linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo.
O desenvolvimento do turismo fluvial no rio Minho deu um passo decisivo, com a apresentação em A Guarda (Galiza) do Estudo do Potencial Turístico Náutico do Rio Minho. A sessão, realizada na Casa dos Alonso, reuniu autarcas, especialistas, operadores turísticos e entidades das duas margens, no âmbito dos Encontros Transfronteiriços do projeto Red CIFT, promovido pela CIM Alto Minho e pela Agan+.
O Município de Viana do Castelo está a dinamizar, ao longo desta semana, mais uma ronda de ações de formação e prevenção no âmbito do projeto “Vencer a Idade com Saúde”, iniciativa que já envolve 1.500 participantes distribuídos por todas as freguesias do concelho.
Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Viana do Castelo foram palco de uma operação da GNR que resultou na detenção de quatro homens, com idades entre 21 e 54 anos, suspeitos de tráfico de estupefacientes.
A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, deteve fora de flagrante, dois indivíduos suspeitos de burla qualificada, relacionada com alegadas práticas de “bruxaria” ou espiritualismo, na região norte do país.
O projeto Atlantic Sunset inaugurou, no Farol de Montedor, em Carreço, a primeira placa identificativa do “último pôr-do-sol de Portugal continental”, acompanhada por uma mesa interpretativa dedicada à observação do fenómeno solar.
O Município de Ponte de Lima volta a destacar a tradição e a qualidade dos seus produtos locais com a realização do Fim de Semana Gastronómico da Carne Minhota, que decorre entre os dias 21 e 23 de novembro, integrado no programa municipal “Em Época Baixa, Ponte de Lima em Alta”.
A CP – Comboios de Portugal vai distribuir 10 mil vouchers para viagens gratuitas na Linha da Beira Alta, recentemente reaberta na totalidade após obras de modernização concluídas em setembro. A iniciativa pretende incentivar a utilização do comboio, promover a mobilidade sustentável e atrair novos passageiros, assim como reconquistar os clientes habituais.
