O Tribunal Constitucional (TC) declarou inválida a eleição dos órgãos nacionais na convenção do partido Chega que decorreu em Viana do Castelo no início de 2024.
Em outubro, o TC já tinha invalidado a eleição dos órgãos nacionais do partido realizada na penúltima convenção, que decorreu em Santarém em janeiro de 2023.
Segundo o acórdão dos juízes do Palácio Ratton, foi declarada inválida a eleição dos órgãos nacionais na VI Convenção Nacional do Partido Chega, que decorreu entre 12 e 14 de janeiro de 2024.
A ação foi colocada por um militante do Chega, que pediu a impugnação da eleição da mesa da VI Convenção Nacional do Chega e a eleição dos órgãos nacionais, do presidente da direção nacional, da direção nacional, do conselho nacional mesa da convenção e do conselho nacional e conselho de jurisdição nacional.
Este militante argumentou que não houve qualquer demissão da mesa da convenção nacional anterior, para a eleição da mesa no início da convenção de janeiro de 2024, considerando que não existiu “vacatura dos lugares” e que houve “sobreposição de eleições”.
Considerou também que todos os órgãos nacionais eleitos na V Convenção Nacional em Santarém (invalidada pelo TC), que participaram no XVI Conselho Nacional que decorreu em dezembro de 2023, em Lisboa, ficaram “sem legitimidade por terem sido eleitos de forma irregular”.
Em outubro de 2024, o presidente do Chega, André Ventura, tinha defendido a legitimidade dos órgãos do Chega eleitos na última convenção, em Viana do Castelo, mas anunciou que o partido vai realizar uma nova reunião magna que poderá ser eletiva mediante nova decisão do TC.
Chega vai recorrer da decisão do TC
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou o recurso da decisão do Tribunal Constitucional (TC).
Em declarações aos jornalistas, André Ventura considerou relevante, no entanto, que o TC tenha “deixado claro, ao contrário do que aconteceu noutras decisões, que o partido está com órgãos em funcionamento, e legítimos”.
“Esta é uma questão importante, porque deixa essa clareza no próprio acórdão”, frisou.
André Ventura manifestou-se contra a decisão, anunciando um recurso, mas lembrou que o partido já tinha marcado uma convecção para este ano.
“Portanto, de qualquer forma, haverá uma nova eleição dos órgãos”, vincou, acrescentando que a data será anunciada em breve e será de acordo com o calendário eleitoral, após a queda do Governo, na sequência do chumbo da moção de confiança no Parlamento.
As obras de construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo foram retomadas em 6 de outubro, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ter aceitado a resolução fundamentada apresentada pela Câmara Municipal no âmbito da providência cautelar interposta pela associação Vian’Acorda.
A seleção portuguesa feminina de futebol venceu, esta terça-feira, 13 de outubro, a Irlanda do Norte por 3–1, em Portimão, e garantiu a passagem à próxima ronda do play-off de apuramento para o Campeonato do Mundo de 2027, no Brasil. A Islândia será o próximo adversário das Navegadoras.
O Sporting venceu por 2-0 na deslocação ao terreno dos franceses do Lens, somando o segundo triunfo em duas jornadas na fase de liga da Liga dos Campeões de futebol.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a adjudicação e a minuta do contrato para a construção de 64 habitações a custos controlados em Darque, num investimento de 8,49 milhões de euros. A empreitada, submetida a concurso público internacional, tem um prazo de execução de 720 dias.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) tem 111 projetos nacionais e internacionais em execução, associados a um investimento superior a 52 milhões de euros. Os números foram apresentados esta segunda-feira, 12 de outubro, na abertura da primeira Semana da Investigação, Inovação e Transferência de Tecnologia, que decorre até sexta-feira.
O Projeto Mosaico, uma iniciativa de intervenção social e artística promovida pelo Posto de Assistência Social de Alvarães, foi apresentado esta segunda-feira na Escola Básica Educadora Zaida Garcez, em Darque, numa reunião que contou com a presença dos vereadores da Câmara Municipal de Viana do Castelo Manuel Vitorino e Carlota Borges.
A Associação Gatos de Ninguém, a Associação Alaar e A Selva dos Animais Domésticos são as três entidades do distrito de Viana do Castelo contempladas pela iniciativa solidária «Pa-tudo», do Lidl Portugal. Cada associação vai receber cinco mil euros, num apoio global de 15 mil euros para o distrito.
