O Tribunal Constitucional (TC) declarou inválida a eleição dos órgãos nacionais na convenção do partido Chega que decorreu em Viana do Castelo no início de 2024.

Em outubro, o TC já tinha invalidado a eleição dos órgãos nacionais do partido realizada na penúltima convenção, que decorreu em Santarém em janeiro de 2023.
Segundo o acórdão dos juízes do Palácio Ratton, foi declarada inválida a eleição dos órgãos nacionais na VI Convenção Nacional do Partido Chega, que decorreu entre 12 e 14 de janeiro de 2024.
A ação foi colocada por um militante do Chega, que pediu a impugnação da eleição da mesa da VI Convenção Nacional do Chega e a eleição dos órgãos nacionais, do presidente da direção nacional, da direção nacional, do conselho nacional mesa da convenção e do conselho nacional e conselho de jurisdição nacional.
Este militante argumentou que não houve qualquer demissão da mesa da convenção nacional anterior, para a eleição da mesa no início da convenção de janeiro de 2024, considerando que não existiu “vacatura dos lugares” e que houve “sobreposição de eleições”.
Considerou também que todos os órgãos nacionais eleitos na V Convenção Nacional em Santarém (invalidada pelo TC), que participaram no XVI Conselho Nacional que decorreu em dezembro de 2023, em Lisboa, ficaram “sem legitimidade por terem sido eleitos de forma irregular”.
Em outubro de 2024, o presidente do Chega, André Ventura, tinha defendido a legitimidade dos órgãos do Chega eleitos na última convenção, em Viana do Castelo, mas anunciou que o partido vai realizar uma nova reunião magna que poderá ser eletiva mediante nova decisão do TC.
Chega vai recorrer da decisão do TC
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou o recurso da decisão do Tribunal Constitucional (TC).
Em declarações aos jornalistas, André Ventura considerou relevante, no entanto, que o TC tenha “deixado claro, ao contrário do que aconteceu noutras decisões, que o partido está com órgãos em funcionamento, e legítimos”.
“Esta é uma questão importante, porque deixa essa clareza no próprio acórdão”, frisou.
André Ventura manifestou-se contra a decisão, anunciando um recurso, mas lembrou que o partido já tinha marcado uma convecção para este ano.
“Portanto, de qualquer forma, haverá uma nova eleição dos órgãos”, vincou, acrescentando que a data será anunciada em breve e será de acordo com o calendário eleitoral, após a queda do Governo, na sequência do chumbo da moção de confiança no Parlamento.
A requalificação das marinas de Viana do Castelo e a construção de um novo Centro de Lazer e Desporto representam um investimento de 3,5 milhões de euros que será executado entre 2026 e 2029, no âmbito da concessão das docas de recreio à Viana Rio por um período de 30 anos.
A Feira do Livro de Ponte de Lima realiza-se entre os dias 16 e 19 de julho, na Expolima, com um programa dedicado à promoção da leitura e da cultura, dirigido em especial às crianças, famílias, instituições e associações.
O Jardim Público e o Jardim Marginal de Viana do Castelo recebem, a partir de hoje, mais uma edição do Marginal – Festa no Jardim, iniciativa que decorre até 12 de julho e promete transformar a frente ribeirinha da cidade num grande espaço de convívio, cultura e lazer.
Quarenta jovens valencianos iniciaram, no passado dia 29 de junho, a primeira experiência no mundo do trabalho através do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL) 2026, promovido pela Câmara Municipal de Valença.
O novo Secretariado Diocesano de Catequese (SDC) da Diocese de Viana do Castelo tomou posse e iniciou funções, assumindo a responsabilidade de coordenar, acompanhar e apoiar a ação catequética em todo o território diocesano.
Muitas vezes vistos como eventos raros, os mergulhos mal calculados continuam a ser uma das principais causas de lesões traumáticas da coluna vertebral, podendo representar até 24% das lesões cervicais traumáticas e afetando maioritariamente indivíduos jovens.
A primeira alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Melgaço entra em discussão pública na próxima segunda-feira, durante um período de 30 dias, conforme estabelece o aviso publicado esta quarta-feira em Diário da República.