O Tribunal Constitucional (TC) declarou inválida a eleição dos órgãos nacionais na convenção do partido Chega que decorreu em Viana do Castelo no início de 2024.
Em outubro, o TC já tinha invalidado a eleição dos órgãos nacionais do partido realizada na penúltima convenção, que decorreu em Santarém em janeiro de 2023.
Segundo o acórdão dos juízes do Palácio Ratton, foi declarada inválida a eleição dos órgãos nacionais na VI Convenção Nacional do Partido Chega, que decorreu entre 12 e 14 de janeiro de 2024.
A ação foi colocada por um militante do Chega, que pediu a impugnação da eleição da mesa da VI Convenção Nacional do Chega e a eleição dos órgãos nacionais, do presidente da direção nacional, da direção nacional, do conselho nacional mesa da convenção e do conselho nacional e conselho de jurisdição nacional.
Este militante argumentou que não houve qualquer demissão da mesa da convenção nacional anterior, para a eleição da mesa no início da convenção de janeiro de 2024, considerando que não existiu “vacatura dos lugares” e que houve “sobreposição de eleições”.
Considerou também que todos os órgãos nacionais eleitos na V Convenção Nacional em Santarém (invalidada pelo TC), que participaram no XVI Conselho Nacional que decorreu em dezembro de 2023, em Lisboa, ficaram “sem legitimidade por terem sido eleitos de forma irregular”.
Em outubro de 2024, o presidente do Chega, André Ventura, tinha defendido a legitimidade dos órgãos do Chega eleitos na última convenção, em Viana do Castelo, mas anunciou que o partido vai realizar uma nova reunião magna que poderá ser eletiva mediante nova decisão do TC.
Chega vai recorrer da decisão do TC
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou o recurso da decisão do Tribunal Constitucional (TC).
Em declarações aos jornalistas, André Ventura considerou relevante, no entanto, que o TC tenha “deixado claro, ao contrário do que aconteceu noutras decisões, que o partido está com órgãos em funcionamento, e legítimos”.
“Esta é uma questão importante, porque deixa essa clareza no próprio acórdão”, frisou.
André Ventura manifestou-se contra a decisão, anunciando um recurso, mas lembrou que o partido já tinha marcado uma convecção para este ano.
“Portanto, de qualquer forma, haverá uma nova eleição dos órgãos”, vincou, acrescentando que a data será anunciada em breve e será de acordo com o calendário eleitoral, após a queda do Governo, na sequência do chumbo da moção de confiança no Parlamento.
A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponte de Lima entra em discussão pública a partir de 5 de janeiro, por um período de 40 dias úteis, de acordo com aviso publicado em Diário da República.
As seis Escolas Superiores do Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) foram distinguidas com a Bandeira Verde Eco Escolas e Eco Campus 2025, o mais elevado reconhecimento atribuído pela Associação Bandeira Azul do Ambiente e Educação às instituições de ensino superior comprometidas com a sustentabilidade e a educação ambiental.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Posto Territorial de Lanheses e do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Destacamento Territorial de Viana do Castelo, recuperou no passado dia 17 de dezembro diversos bens furtados de uma residência na localidade de Lanheses, no concelho de Viana do Castelo.
A PSP de Viana do Castelo deteve, na manhã de 16 de dezembro, um jovem de 16 anos por posse de droga e material associado ao tráfico, no âmbito de uma operação de prevenção criminal realizada na Rua Manuel Fiúza Júnior.
O mês de janeiro de 2025 ficou marcado por acontecimentos de forte impacto social, político e humano no Alto Minho, muitos deles em destaque na Viana TV.
O Centro Cultural de Viana do Castelo volta a ser o palco da tradicional festa de passagem de ano, marcada para a noite de 31 de dezembro. As portas abrem às 23h00, prometendo uma noite repleta de animação, música e surpresas, que se prolongará até às 06h00 do dia seguinte.
A 15ª jornada da Primeira Divisão AF Viana do Castelo, última do calendário de 2025, trouxe emoções fortes e definiu a liderança da competição.
