A Transcunha revelou que vai recorrer da sentença do Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo que declarou improcedente a ação que interpôs para ver os seus motoristas integrados no serviço que a câmara assume em setembro.
Em comunicado, a transportadora do grupo Avic, atual concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros, que termina no dia 22 de setembro, refere que o tribunal lhe deu razão, “mas adiou a decisão”.
“A sentença proferida pelo Juízo do Trabalho de Viana do Castelo no processo n.º 260/25.4T8VCT é clara ao afirmar que a lei se aplica quer a entidades públicas, quer a privadas, e que a Diretiva 2001/23/CE e o artigo 285.º do Código do Trabalho são aplicáveis também à Administração Pública, sempre que esta assume uma atividade económica anteriormente exercida por uma entidade concessionada”, lê-se no comunicado.
A empresa manifesta “profunda preocupação com a situação de incerteza vivida pelos motoristas afetos ao serviço de transporte público urbano de Viana do Castelo, perante o fim da concessão e a anunciada municipalização da operação pela câmara municipal”.
“É inaceitável que, a poucos meses da transição, não exista um compromisso claro da autarquia relativamente à salvaguarda dos postos de trabalho de mais de 20 motoristas, alguns com décadas de serviço público à população vianense. Trata-se de pessoas, famílias e vidas que merecem respeito e estabilidade”, refere a empresa.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo que se escusou a comentar a reação da transportadora, remetendo a sua posição para as declarações que prestou na última sexta-feira, durante uma reunião extraordinária do executivo municipal.
Luís Nobre revelou que o tribunal “deu razão à câmara” porque o município “fez tudo bem neste processo”, tendo pedido pareceres à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) e à ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho sobre a transmissão dos motoristas da Transcunha para a autarquia.
“De uma forma cautelosa, responsável, tentámos perceber junto das entidades que têm competência como devíamos proceder. O tribunal veio dar razão ao município. A autarquia não é obrigada a admitir os motoristas [da Transcunha]”, sublinhou o autarca que, em maio de 2024, viu ser aprovada a sua proposta de exploração do serviço de transportes público a partir da data final da concessão da Transcunha.
“Para a câmara, teria sido mais fácil receber os motoristas [da Transcunha] que conhecem grande parte dos circuitos, mas estávamos legalmente impedidos de o fazer. Seria a subversão da contratação pública”, referiu Luís Nobre, que na ocasião afirmou que a decisão judicial é passível de recurso.
Na ação interposta em janeiro, a Transcunha invoca “indícios graves de ilegalidade na forma como a câmara municipal está a preparar a internalização daquele serviço, prevista para setembro de 2025”.
Em comunicado, refere que a sentença proferida pelo Tribunal de Trabalho “confirma juridicamente a tese da empresa”, garantindo que “a transmissão de contratos de trabalho impõe-se sempre que se verifique a manutenção da identidade da unidade económica — independentemente de o novo operador ser público ou privado”.
“A sentença não acolhe qualquer fundamento jurídico de mérito apresentado pela câmara. A questão essencial prende-se unicamente com a demonstração factual da continuidade da atividade, a qual será facilmente comprovada no momento oportuno”.
Para a Transcunha, “o Tribunal simplesmente adiou a decisão ao afirmar que de momento se ignora quase por completo os moldes concretos em que vai ser exercida esta mesma atividade pelo município, deixando a porta aberta à instauração de nova ação quando conhecer, em concreto, tal factualidade”.
“O Município já declarou publicamente que irá manter a rede de transportes existente, com ligeiras alterações, e substituir a atual frota por novos veículos elétricos, replicando assim os meios materiais e humanos já em operação. Esta realidade configura, nos termos do artigo 285.º do Código do Trabalho e da Diretiva 2001/23/CE, uma reversão de unidade económica com manutenção dos direitos dos trabalhadores”, observa a empresa.
A Transcunha lamenta que o município “não tenha assumido qualquer responsabilidade social ou institucional para com estes profissionais, ignorando o seu papel essencial no serviço público de transportes e contribuindo para um clima de incerteza e instabilidade nas suas vidas”.
O atleta olímpico Fernando Pimenta visitou a Escola Secundária de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo, no âmbito das VI Jornadas da Atividade Física, num encontro com os alunos dedicado à motivação, à determinação e à perseverança.
Ponte da Barca recebe, no dia 18 de outubro, uma caminhada solidária para sensibilizar a população para a importância da prevenção do cancro da mama. A iniciativa é organizada pelo município, em parceria com a Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional Norte.
O Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo recebe este sábado, 3 de outubro, às 18h30, um concerto dos professores da Escola de Música Amadeus dedicado ao repertório de Jorge Palma.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, reuniu-se com o presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), acompanhado pela deputada à Assembleia da República Marina Gonçalves, para abordar os investimentos considerados estruturantes e urgentes na resposta de saúde à população.
A Autoridade Marítima Nacional (AMN) registou 30 vítimas mortais, 1.418 salvamentos e 2.609 ações de primeiros socorros entre 1 de maio e 30 de setembro, no balanço dos primeiros cinco meses da época balnear de 2026. Entre as ocorrências constam um afogamento em Caminha e uma morte por provável doença súbita em Esposende.
Os responsáveis e a equipa do Intermarché de Areosa, em Viana do Castelo, agradeceram publicamente aos bombeiros que combateram o incêndio nas suas instalações, destacando a coragem dos operacionais e o empenho na proteção do estabelecimento.
A Loja da Fábrica da Louça Regional de Viana, situada na Meadela, em Viana do Castelo, estará aberta ao público este sábado e domingo, dias 3 e 4 de outubro, para dar a conhecer e disponibilizar para venda peças desta emblemática louça vianense.
