A Transcunha, atual concessionária dos transportes urbanos de Viana do Castelo, exigiu à Câmara que cumpra a lei e assegure a transição dos trabalhadores da empresa no âmbito do processo de internalização do serviço.
“A Câmara Municipal já anunciou a abertura de concursos públicos para recrutamento de motoristas de transporte público, mas a Transcunha destaca que, de acordo com a legislação nacional e comunitária em vigor, a transição dos trabalhadores da atual concessionária para o novo operador interno é obrigatória”, assinala a empresa, em comunicado.
A vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira, revelou que a autarquia está a “analisar juridicamente” a questão.
“Esta transmissão deve assegurar que os contratos de trabalho em vigor na Transcunha, com todas as condições adquiridas, sejam transferidos para a Câmara Municipal, garantindo os direitos laborais dos trabalhadores”, afirma a empresa.
Citando diversa legislação, a empresa “exige que a Câmara de Viana do Castelo tome, com urgência, todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação em matéria de transmissão de trabalhadores”.
A Transcunha diz esperar que o município adote ainda a medidas necessárias “para proteger os interesses dos profissionais que, ao longo de mais de trinta anos, têm assegurado o funcionamento dos transportes urbanos de Viana do Castelo”.
“Infelizmente, a forma como este processo está a ser conduzido tem gerado incerteza e insegurança entre os trabalhadores, algo que a Transcunha tem procurado evitar, apelando à Câmara Municipal para adotar uma postura mais responsável por forma a evitar alarmar e desestabilizar estes profissionais”, refere.
A Câmara de Viana do Castelo lançou em agosto um concurso público para a aquisição de 17 autocarros elétricos por 7,15 milhões de euros, tendo em vista garantir, a partir de 2025, o serviço público de transporte urbano.
Em junho, a Câmara de Viana do Castelo decidiu alterar o mapa de pessoal para contratar 25 motoristas para assumir a exploração do transporte público na área urbana, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
O Concelho de Caminha foi um dos vencedores destacados na edição 2025 do Prémio Cinco Estrelas Regiões. Conquistou o Prémio Cinco Estrelas com a Serra d’Arga, na Categoria Serras e Montanhas, e com a Praia de Moledo, na Categoria Praias.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) iniciam as ações do módulo de verão do "Projeto de Promoção da Saúde", com o objetivo de disseminar boas práticas de saúde junto da população durante o período sazonal de verão.
O XXVII Festival de Folclore Internacional - Alto Minho, decorrerá de 14 a 20 de julho de 2025, em Viana do Castelo, com a participação de grupos da Eslovénia, França, Lituânia, México, Polónia, Portugal e Venezuela.
A empresa Portilame, com sede em Viana do Castelo, vai investir oito milhões de euros no concelho e criar “cinco ou mais postos de trabalho”, revelou a autarquia vianense.
As matrículas dos alunos que em setembro vão para o 5.º ano de escolaridade já começaram e os encarregados de educação devem fazê-lo até ao dia 11 de julho.
Centenas de livros vão reforçar os espaços de leitura das residências estudantis do Politécnico de Viana do Castelo, graças a um protocolo assinado com Cavaleiros de Gutenberg – Associação Lusófona.
Entre 2021 e 2026, o Alto Minho beneficiou de um conjunto expressivo de investimentos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 6216 projetos aprovados, num montante total de 307,9 milhões de euros.
