A Transcunha, atual concessionária dos transportes urbanos de Viana do Castelo, exigiu à Câmara que cumpra a lei e assegure a transição dos trabalhadores da empresa no âmbito do processo de internalização do serviço.
“A Câmara Municipal já anunciou a abertura de concursos públicos para recrutamento de motoristas de transporte público, mas a Transcunha destaca que, de acordo com a legislação nacional e comunitária em vigor, a transição dos trabalhadores da atual concessionária para o novo operador interno é obrigatória”, assinala a empresa, em comunicado.
A vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira, revelou que a autarquia está a “analisar juridicamente” a questão.
“Esta transmissão deve assegurar que os contratos de trabalho em vigor na Transcunha, com todas as condições adquiridas, sejam transferidos para a Câmara Municipal, garantindo os direitos laborais dos trabalhadores”, afirma a empresa.
Citando diversa legislação, a empresa “exige que a Câmara de Viana do Castelo tome, com urgência, todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação em matéria de transmissão de trabalhadores”.
A Transcunha diz esperar que o município adote ainda a medidas necessárias “para proteger os interesses dos profissionais que, ao longo de mais de trinta anos, têm assegurado o funcionamento dos transportes urbanos de Viana do Castelo”.
“Infelizmente, a forma como este processo está a ser conduzido tem gerado incerteza e insegurança entre os trabalhadores, algo que a Transcunha tem procurado evitar, apelando à Câmara Municipal para adotar uma postura mais responsável por forma a evitar alarmar e desestabilizar estes profissionais”, refere.
A Câmara de Viana do Castelo lançou em agosto um concurso público para a aquisição de 17 autocarros elétricos por 7,15 milhões de euros, tendo em vista garantir, a partir de 2025, o serviço público de transporte urbano.
Em junho, a Câmara de Viana do Castelo decidiu alterar o mapa de pessoal para contratar 25 motoristas para assumir a exploração do transporte público na área urbana, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
Ponte da Barca assinala, no dia 24 de outubro, o Dia do Município e os 513 anos da atribuição do Foral Novo às Terras da Nóbrega, com um programa que inclui cerimónias oficiais, teatro e homenagens a entidades, personalidades e funcionários da autarquia.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo tem abertas as inscrições para mais um ano letivo de Aulas de Português para Migrantes. A iniciativa destina-se a cidadãos migrantes residentes no concelho que pretendam aprender ou aperfeiçoar a língua portuguesa e conhecer melhor Portugal e a sua cultura.
A PSP deteve dois homens, de 31 e 63 anos, em Viana do Castelo e Ponte de Lima, por suspeitas de condução sem habilitação legal, desobediência e condução sob o efeito do álcool. As detenções ocorreram a 13 de outubro, no âmbito da atividade operacional do Comando Distrital.
O FC Porto sofreu a terceira derrota em três jogos na fase de liga da Liga dos Campeões, ao perder em casa com o PSV Eindhoven, por 1-0. Um golo de Guus Til, aos 57 minutos, decidiu o encontro e deixou os «dragões» sem pontos na competição.
A Incubadora Municipal de Viana do Castelo acolheu uma reunião com as cinco entidades que vão apresentar os desafios da edição deste ano do Projeto de Inovação Pedagógica (PIP): Cooperativa Tecnológica de Viana do Castelo, DataColab, SparkIT, Shay Murtagh e Viana STARTS.
O Município de Valença promove, até 9 de novembro, um ciclo de sessões de formação em compostagem doméstica nas várias freguesias do concelho, no âmbito da campanha «Valença Composta».
A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) está a convidar as câmaras municipais e juntas de freguesia do distrito de Viana do Castelo a tornarem-se parceiras oficiais do Desafio Escolar Heróis da Fruta. A adesão é gratuita e pretende reforçar a promoção de hábitos alimentares saudáveis entre as crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo.
