A Transcunha, atual concessionária dos transportes urbanos de Viana do Castelo, exigiu à Câmara que cumpra a lei e assegure a transição dos trabalhadores da empresa no âmbito do processo de internalização do serviço.
“A Câmara Municipal já anunciou a abertura de concursos públicos para recrutamento de motoristas de transporte público, mas a Transcunha destaca que, de acordo com a legislação nacional e comunitária em vigor, a transição dos trabalhadores da atual concessionária para o novo operador interno é obrigatória”, assinala a empresa, em comunicado.
A vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira, revelou que a autarquia está a “analisar juridicamente” a questão.
“Esta transmissão deve assegurar que os contratos de trabalho em vigor na Transcunha, com todas as condições adquiridas, sejam transferidos para a Câmara Municipal, garantindo os direitos laborais dos trabalhadores”, afirma a empresa.
Citando diversa legislação, a empresa “exige que a Câmara de Viana do Castelo tome, com urgência, todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação em matéria de transmissão de trabalhadores”.
A Transcunha diz esperar que o município adote ainda a medidas necessárias “para proteger os interesses dos profissionais que, ao longo de mais de trinta anos, têm assegurado o funcionamento dos transportes urbanos de Viana do Castelo”.
“Infelizmente, a forma como este processo está a ser conduzido tem gerado incerteza e insegurança entre os trabalhadores, algo que a Transcunha tem procurado evitar, apelando à Câmara Municipal para adotar uma postura mais responsável por forma a evitar alarmar e desestabilizar estes profissionais”, refere.
A Câmara de Viana do Castelo lançou em agosto um concurso público para a aquisição de 17 autocarros elétricos por 7,15 milhões de euros, tendo em vista garantir, a partir de 2025, o serviço público de transporte urbano.
Em junho, a Câmara de Viana do Castelo decidiu alterar o mapa de pessoal para contratar 25 motoristas para assumir a exploração do transporte público na área urbana, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
Viana do Castelo acolhe, a partir desta quinta-feira, a exposição fotográfica “O CENTRO: RETRATOS DA MINHA TERRA”, da autoria de Nelson D’Aires e Augusto Brázio.
Viana do Castelo acolheu o intercâmbio juvenil europeu “Beyond Age: Connecting Generations”, que reuniu 16 jovens provenientes de Espanha, Itália, Polónia e Portugal, no âmbito de um programa dedicado à participação cívica e ao envolvimento ativo das novas gerações.
Arranca amanhã, dia 10 de abril, em todo o país, o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas, denominado “Volta”, um novo modelo que visa aumentar a recolha e reciclagem de embalagens em Portugal.
O Santuário de Santa Luzia assumiu particular destaque na 9.ª edição do Prémio Cinco Estrelas Regiões, ao ser novamente reconhecido como um dos principais monumentos e referências patrimoniais do país, reforçando o seu estatuto enquanto ex-líbris de Viana do Castelo.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve em Monção um homem de 25 anos suspeito da prática de múltiplos crimes de abuso sexual de crianças, pornografia de menores agravada e aliciamento de menores para fins sexuais.
O preço do cabaz alimentar monitorizado pela DECO PROteste atingiu esta semana os 257,95 euros, registando uma subida de 2,95 euros face à semana anterior. Este é o valor mais elevado desde 2022, ano em que a associação iniciou esta análise regular aos preços dos bens essenciais.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo promoveu uma sessão dedicada ao papel da Inteligência Artificial (IA) na transformação das organizações, reunindo especialistas nacionais e internacionais para refletir sobre os desafios e oportunidades da transição digital.