A Transcunha, atual concessionária dos transportes urbanos de Viana do Castelo, exigiu à Câmara que cumpra a lei e assegure a transição dos trabalhadores da empresa no âmbito do processo de internalização do serviço.
“A Câmara Municipal já anunciou a abertura de concursos públicos para recrutamento de motoristas de transporte público, mas a Transcunha destaca que, de acordo com a legislação nacional e comunitária em vigor, a transição dos trabalhadores da atual concessionária para o novo operador interno é obrigatória”, assinala a empresa, em comunicado.
A vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira, revelou que a autarquia está a “analisar juridicamente” a questão.
“Esta transmissão deve assegurar que os contratos de trabalho em vigor na Transcunha, com todas as condições adquiridas, sejam transferidos para a Câmara Municipal, garantindo os direitos laborais dos trabalhadores”, afirma a empresa.
Citando diversa legislação, a empresa “exige que a Câmara de Viana do Castelo tome, com urgência, todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação em matéria de transmissão de trabalhadores”.
A Transcunha diz esperar que o município adote ainda a medidas necessárias “para proteger os interesses dos profissionais que, ao longo de mais de trinta anos, têm assegurado o funcionamento dos transportes urbanos de Viana do Castelo”.
“Infelizmente, a forma como este processo está a ser conduzido tem gerado incerteza e insegurança entre os trabalhadores, algo que a Transcunha tem procurado evitar, apelando à Câmara Municipal para adotar uma postura mais responsável por forma a evitar alarmar e desestabilizar estes profissionais”, refere.
A Câmara de Viana do Castelo lançou em agosto um concurso público para a aquisição de 17 autocarros elétricos por 7,15 milhões de euros, tendo em vista garantir, a partir de 2025, o serviço público de transporte urbano.
Em junho, a Câmara de Viana do Castelo decidiu alterar o mapa de pessoal para contratar 25 motoristas para assumir a exploração do transporte público na área urbana, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) vai promover, entre 21 de setembro e 23 de outubro, duas ações de formação dedicadas à conciliação responsável entre a vida familiar e profissional.
O Santa Luzia FC alcançou este sábado o segundo lugar na Falcão Cup Women Seniores, disputada no Pavilhão Municipal de Oliveira do Bairro.
A comitiva de Viana do Castelo, constituída por 60 atletas seniores, conquistou a X edição dos Olympics4All, realizada entre os dias 1 e 4 de setembro, em Ponte da Barca.
O Município de Valença e a Guarda Nacional Republicana (GNR) assinaram um protocolo para a instalação de um novo sistema de videovigilância na área urbana da cidade, que irá complementar os equipamentos já existentes na Fortaleza.
O Viana Motor Clube promoveu mais uma edição do Café de Clássicos com Elegância, num encontro que decorreu junto ao Sanctuarium Caffe, em Santa Luzia, Viana do Castelo.
As Piscinas Municipais de Vila Praia de Âncora encontram-se temporariamente encerradas para a realização de trabalhos de manutenção e conservação.
A União das Freguesias de Geraz do Lima e Deão denunciou uma nova situação de abandono de resíduos e objetos volumosos na via pública, garantindo possuir registos fotográficos e outros elementos que poderão permitir identificar o responsável.
