A Transcunha, atual concessionária dos transportes urbanos de Viana do Castelo, exigiu à Câmara que cumpra a lei e assegure a transição dos trabalhadores da empresa no âmbito do processo de internalização do serviço.
“A Câmara Municipal já anunciou a abertura de concursos públicos para recrutamento de motoristas de transporte público, mas a Transcunha destaca que, de acordo com a legislação nacional e comunitária em vigor, a transição dos trabalhadores da atual concessionária para o novo operador interno é obrigatória”, assinala a empresa, em comunicado.
A vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira, revelou que a autarquia está a “analisar juridicamente” a questão.
“Esta transmissão deve assegurar que os contratos de trabalho em vigor na Transcunha, com todas as condições adquiridas, sejam transferidos para a Câmara Municipal, garantindo os direitos laborais dos trabalhadores”, afirma a empresa.
Citando diversa legislação, a empresa “exige que a Câmara de Viana do Castelo tome, com urgência, todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação em matéria de transmissão de trabalhadores”.
A Transcunha diz esperar que o município adote ainda a medidas necessárias “para proteger os interesses dos profissionais que, ao longo de mais de trinta anos, têm assegurado o funcionamento dos transportes urbanos de Viana do Castelo”.
“Infelizmente, a forma como este processo está a ser conduzido tem gerado incerteza e insegurança entre os trabalhadores, algo que a Transcunha tem procurado evitar, apelando à Câmara Municipal para adotar uma postura mais responsável por forma a evitar alarmar e desestabilizar estes profissionais”, refere.
A Câmara de Viana do Castelo lançou em agosto um concurso público para a aquisição de 17 autocarros elétricos por 7,15 milhões de euros, tendo em vista garantir, a partir de 2025, o serviço público de transporte urbano.
Em junho, a Câmara de Viana do Castelo decidiu alterar o mapa de pessoal para contratar 25 motoristas para assumir a exploração do transporte público na área urbana, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne-se amanhã, 31 de março de 2026, às 10h00, em sessão ordinária do Executivo, com uma ordem de trabalhos alargada que abrange áreas como o investimento económico, obras públicas, educação, ação social e cooperação institucional.
A Juventude Viana está prestes a oficializar a renovação de André Torres como treinador principal para a época 2026/2027. A continuidade do técnico surge na sequência de uma temporada de sucesso, marcada pela subida à 1.ª Divisão Nacional de hóquei em patins.
Viana do Castelo volta a acolher mais uma edição dos Encontros – Festival de Cinema de Viana, iniciativa dedicada à pedagogia e formação para o cinema, que se afirma como o único festival nacional com foco exclusivo na literacia cinematográfica e na ligação entre criação artística, investigação e comunidade educativa.
Os Antigos Paços do Concelho, em Viana do Castelo, acolheram a inauguração da exposição “Forma e Instante – Diálogo da Escultura e Fotografia”, dedicada à obra do escultor Manuel Rocha.
Caminha vai implementar um novo programa de apoio à população idosa, num investimento global de 306,5 mil euros.
A Universidade Portucalense assinalou o Dia Nacional dos Centros Históricos com uma visita de estudo à Viana do Castelo, envolvendo alunos e docentes das áreas do turismo, património e cultura.
O concelho de Valença recebeu a iniciativa InfoBus Desafio Jovens, que levou uma experiência inovadora de aprendizagem sobre empregabilidade e empreendedorismo ao Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho.
