A terceira revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Cerveira encontra-se em período de discussão pública durante um mês, para definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de unidades hoteleiras, segundo aviso publicado hoje.
O aviso publicado hoje em Diário da República (DR) esclarece que os interessados podem consultar a proposta e apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões no balcão único da Câmara DE Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, ou na página oficial da autarquia na Internet.
De acordo com o documento, hoje consultado pela agência Lusa, a autarquia, presidida pelo socialista Rui Teixeira, fundamenta a terceira revisão do PDM com “a necessidade de adequar os parâmetros de edificabilidade previstos na categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”.
Para o município, “o turismo é uma atividade económica fundamental para a geração de riqueza e emprego em Portugal e faz parte da estratégia de crescimento e Sustentabilidade de Vila Nova de Cerveira”.
Vila Nova de Cerveira “apresenta características que lhe conferem aptidão turística relevante, designadamente a sua relação com o rio Minho, e consequente posição transfronteiriça, bem como um enquadramento transfronteiriço e cultural de excelência”.
“O plano em vigor admite (…) ocupações e utilizações indispensáveis ao desenvolvimento e à manutenção das funções urbanas e compatíveis com o uso habitacional, designadamente, comércio, serviço e indústrias. Contudo, verificou-se que os parâmetros de edificabilidade (…) ao serem muito orientados à ocupação predominante, que é a habitação, limitam uma utilização mais eficiente do solo para outros usos, nomeadamente, comprometem a qualificação dos estabelecimentos hoteleiros”, sustenta.
O procedimento de alteração do PDM, com um prazo previsto de seis meses, visa “definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de estabelecimentos hoteleiros”.
“Encontra-se a decorrer a segunda revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira (…). Contudo tratando-se de uma alteração pontual de caráter estritamente regulamentar, entende-se mais eficaz avançar com a presente alteração, cuja produção de efeitos será mais célere”, lê-se no documento publicado na página oficial da autarquia na Internet.
A “proposta de alteração do PDM pela sua natureza e alcance não é suscetível de levantar questões de incompatibilidade com os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, bem como dos planos setoriais em vigor”.
Além de “adequar os parâmetros de edificabilidade previstos para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”, a terceira revisão agora em consulta pública pretende ainda “reforçar o PDM enquanto instrumento orientador da gestão municipal e das prioridades de investimento, promover o desenvolvimento turístico sustentável do território”.
O PDM de Vila Nova de Cerveira entrou em vigor em 1995 e sofreu a primeira revisão em 2012. Em 2020 foi iniciada a segunda revisão.
Centenas de pessoas marcaram presença, este sábado, no funeral dos dois irmãos. A cerimónia, destinada à família, amigos próximos e convidados, não impediu que uma multidão acompanhasse o momento no exterior.
A Câmara Municipal de Caminha vai dar uma nova utilidade aos contentores que serviram como mercado provisório durante a construção do novo Mercado Municipal.
No passado dia 2 de julho, foram celebrados 158 anos de uma das instituições mais antigas, respeitadas e presentes na vida dos portugueses. A História da Polícia de Segurança Pública remonta a 1383, ano em que, por iniciativa do rei D. Fernando I, foi constituído o primeiro corpo organizado de polícias em Lisboa, denominados Quadrilheiros.
A partir de uma criação e texto de Gonçalo Fonseca nasce o espetáculo comunitário 'Murmúrio', que vai ser apresentado ao final da tarde deste sábado e domingo, 5 e 6 de junho, pelas 18h00, no Monte de São Silvestre, em Paredes de Coura, com a participação de pessoas da comunidade, o coro Couração e com entrada livre.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) promove, na próxima terça-feira 8 de julho, pelas 16h00, no auditório do Museu de Artes Decorativas, em Viana do Castelo, uma sessão pública de esclarecimento sobre as oportunidades de financiamento disponíveis no âmbito da 3.ª Prioridade do Programa Mar 2030, com especial destaque para os avisos lançados pelo Grupo de Ação Local (GAL) Costeiro do Litoral Norte.
Foi oficialmente entregue na EB1 de Abelheira, em Viana do Castelo, o mural artístico concebido e executado pelos estudantes do 1.º ano do curso de licenciatura em Artes Plásticas e Tecnologias Artísticas da Escola Superior de Educação do Politécnico de Viana do Castelo (ESE-IPVC). A obra, que ocupa três paredes, num total de cerca de 16 metros, foi desenvolvida ao longo de vários meses no âmbito da unidade curricular de Atelier de Artes Plásticas – Vertente Pintura.
Um jovem de 25 anos foi detido quando circulava em contramão na Autoestrada 3 (A3), no concelho de Famalicão, com uma taxa de álcool no sangue de 1,59 (g/l).
