A terceira revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Cerveira encontra-se em período de discussão pública durante um mês, para definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de unidades hoteleiras, segundo aviso publicado hoje.
O aviso publicado hoje em Diário da República (DR) esclarece que os interessados podem consultar a proposta e apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões no balcão único da Câmara DE Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, ou na página oficial da autarquia na Internet.
De acordo com o documento, hoje consultado pela agência Lusa, a autarquia, presidida pelo socialista Rui Teixeira, fundamenta a terceira revisão do PDM com “a necessidade de adequar os parâmetros de edificabilidade previstos na categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”.
Para o município, “o turismo é uma atividade económica fundamental para a geração de riqueza e emprego em Portugal e faz parte da estratégia de crescimento e Sustentabilidade de Vila Nova de Cerveira”.
Vila Nova de Cerveira “apresenta características que lhe conferem aptidão turística relevante, designadamente a sua relação com o rio Minho, e consequente posição transfronteiriça, bem como um enquadramento transfronteiriço e cultural de excelência”.
“O plano em vigor admite (…) ocupações e utilizações indispensáveis ao desenvolvimento e à manutenção das funções urbanas e compatíveis com o uso habitacional, designadamente, comércio, serviço e indústrias. Contudo, verificou-se que os parâmetros de edificabilidade (…) ao serem muito orientados à ocupação predominante, que é a habitação, limitam uma utilização mais eficiente do solo para outros usos, nomeadamente, comprometem a qualificação dos estabelecimentos hoteleiros”, sustenta.
O procedimento de alteração do PDM, com um prazo previsto de seis meses, visa “definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de estabelecimentos hoteleiros”.
“Encontra-se a decorrer a segunda revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira (…). Contudo tratando-se de uma alteração pontual de caráter estritamente regulamentar, entende-se mais eficaz avançar com a presente alteração, cuja produção de efeitos será mais célere”, lê-se no documento publicado na página oficial da autarquia na Internet.
A “proposta de alteração do PDM pela sua natureza e alcance não é suscetível de levantar questões de incompatibilidade com os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, bem como dos planos setoriais em vigor”.
Além de “adequar os parâmetros de edificabilidade previstos para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”, a terceira revisão agora em consulta pública pretende ainda “reforçar o PDM enquanto instrumento orientador da gestão municipal e das prioridades de investimento, promover o desenvolvimento turístico sustentável do território”.
O PDM de Vila Nova de Cerveira entrou em vigor em 1995 e sofreu a primeira revisão em 2012. Em 2020 foi iniciada a segunda revisão.
A 18 de junho, no dia em que celebra os 767 anos do Foral Afonsino, a Câmara Municipal de Viana do Castelo entregou 15 medalhas e diplomas pelos “Bons Serviços e Dedicação” e pelo contributo para a dignificação da função pública e elevação do serviço municipal aos funcionários que completaram ou estão a completar 40 anos de serviço.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, na segunda-feira, em reunião ordinária, a proposta de Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados no âmbito do Programa Integrado de Habitação do Município vianense.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, identificou e deteve um homem, fora de flagrante delito, fortemente indiciado pela prática dos crimes de violação, violação de domicílio ou perturbação da vida privada, detenção de arma proibida e de crime cometido com arma.
O Município de Vila Nova de Cerveira dinamiza, até 25 de julho, a colónia de férias 'Verão em Movimento 2025', dirigida a jovens residentes no concelho com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos. A iniciativa, integrada no plano anual de atividades para a Juventude, visa promover experiências educativas, culturais e desportivas num ambiente saudável e de convivência. Inscrições estão a decorrer até 27 de junho.
A consolidação de contas da Câmara e dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo de 2024, aprovada pela maioria socialista, apresenta “melhorias em todos os indicadores económicos relativamente a 2023”, afirmou o presidente da autarquia.
A obesidade é uma doença crónica complexa em crescimento, que afeta cerca de 29% da população adulta em Portugal. A doença do refluxo gastroesofágico (DRGE) é igualmente uma patologia frequente, com uma prevalência de 20%. A DRGE é caracterizada por sintomas como regurgitação, ardor ou dor torácica, relacionados com a passagem excessiva de conteúdo gástrico para o esófago.
A Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria Maior de Viana do Castelo abriu esta terça-feira concurso público, pelo preço base de 1,1 milhões de euros, para recuperação da igreja de Santo António, em avançado estado de degradação.
