A terceira revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Cerveira encontra-se em período de discussão pública durante um mês, para definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de unidades hoteleiras, segundo aviso publicado hoje.
O aviso publicado hoje em Diário da República (DR) esclarece que os interessados podem consultar a proposta e apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões no balcão único da Câmara DE Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, ou na página oficial da autarquia na Internet.
De acordo com o documento, hoje consultado pela agência Lusa, a autarquia, presidida pelo socialista Rui Teixeira, fundamenta a terceira revisão do PDM com “a necessidade de adequar os parâmetros de edificabilidade previstos na categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”.
Para o município, “o turismo é uma atividade económica fundamental para a geração de riqueza e emprego em Portugal e faz parte da estratégia de crescimento e Sustentabilidade de Vila Nova de Cerveira”.
Vila Nova de Cerveira “apresenta características que lhe conferem aptidão turística relevante, designadamente a sua relação com o rio Minho, e consequente posição transfronteiriça, bem como um enquadramento transfronteiriço e cultural de excelência”.
“O plano em vigor admite (…) ocupações e utilizações indispensáveis ao desenvolvimento e à manutenção das funções urbanas e compatíveis com o uso habitacional, designadamente, comércio, serviço e indústrias. Contudo, verificou-se que os parâmetros de edificabilidade (…) ao serem muito orientados à ocupação predominante, que é a habitação, limitam uma utilização mais eficiente do solo para outros usos, nomeadamente, comprometem a qualificação dos estabelecimentos hoteleiros”, sustenta.
O procedimento de alteração do PDM, com um prazo previsto de seis meses, visa “definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de estabelecimentos hoteleiros”.
“Encontra-se a decorrer a segunda revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira (…). Contudo tratando-se de uma alteração pontual de caráter estritamente regulamentar, entende-se mais eficaz avançar com a presente alteração, cuja produção de efeitos será mais célere”, lê-se no documento publicado na página oficial da autarquia na Internet.
A “proposta de alteração do PDM pela sua natureza e alcance não é suscetível de levantar questões de incompatibilidade com os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, bem como dos planos setoriais em vigor”.
Além de “adequar os parâmetros de edificabilidade previstos para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”, a terceira revisão agora em consulta pública pretende ainda “reforçar o PDM enquanto instrumento orientador da gestão municipal e das prioridades de investimento, promover o desenvolvimento turístico sustentável do território”.
O PDM de Vila Nova de Cerveira entrou em vigor em 1995 e sofreu a primeira revisão em 2012. Em 2020 foi iniciada a segunda revisão.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Ministério da Cultura sobre a reconversão de um castelo de 1126 em hotel de quatro estrelas, intervenção que considera estar a "destruir e a descaracterizar" o imóvel.
A Eurocidade Tui.Valença recebe o seminário "Governação e Liderança Educativa", na próxima quarta e quinta-feira, 9 e 10 de outubro. Este seminário pretende ser um espaço de reflexão e debate sobre a liderança escolar e a pedagogia inclusiva e partilhada, entendida como condição essencial para a melhoria da qualidade da educação e da governança dos sistemas educativos.
A tempestade Kirk deverá deslocar-se para noroeste da península ibérica, após passar a norte do arquipélago dos Açores, e aproximar-se do continente na manhã de quarta-feira, com agravamento das condições meteorológicas já na tarde desta terça-feira, informou o IPMA.
A Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado (APEF) está a promover uma campanha nacional de consciencialização sob o mote "A prevenção faz o Fígado".
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou, na sexta-feira, os concursos por sorteio para atribuição de 130 habitações em renda acessível no âmbito do Programa Arrendar para Subarrendar. As candidaturas estão abertas até 1 de novembro deste ano, através da plataforma dedicada.
O Pavilhão Municipal de Barcelos, acolheu, no fim de semana, a 11ª edição da "Taça Credito Agrícola" entre a Juventude Viana e o OC Barcelos. Este troféu que se iniciou em 2014 tem servido de preparação para os dois emblemas do Minho. A Juventude Viana que esta época vai voltar a disputar o Campeonato Nacional da 1ª Divisão, perdeu por 6-2.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou o início da realização de uma campanha de fiscalização rodoviária, "RoadPol -- Telemóvel", sobre a utilização de "aparelhos radiotelefónicos" durante a condução, que decorre até domingo em todo o continente.
