A terceira revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Cerveira encontra-se em período de discussão pública durante um mês, para definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de unidades hoteleiras, segundo aviso publicado hoje.
O aviso publicado hoje em Diário da República (DR) esclarece que os interessados podem consultar a proposta e apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões no balcão único da Câmara DE Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, ou na página oficial da autarquia na Internet.
De acordo com o documento, hoje consultado pela agência Lusa, a autarquia, presidida pelo socialista Rui Teixeira, fundamenta a terceira revisão do PDM com “a necessidade de adequar os parâmetros de edificabilidade previstos na categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”.
Para o município, “o turismo é uma atividade económica fundamental para a geração de riqueza e emprego em Portugal e faz parte da estratégia de crescimento e Sustentabilidade de Vila Nova de Cerveira”.
Vila Nova de Cerveira “apresenta características que lhe conferem aptidão turística relevante, designadamente a sua relação com o rio Minho, e consequente posição transfronteiriça, bem como um enquadramento transfronteiriço e cultural de excelência”.
“O plano em vigor admite (…) ocupações e utilizações indispensáveis ao desenvolvimento e à manutenção das funções urbanas e compatíveis com o uso habitacional, designadamente, comércio, serviço e indústrias. Contudo, verificou-se que os parâmetros de edificabilidade (…) ao serem muito orientados à ocupação predominante, que é a habitação, limitam uma utilização mais eficiente do solo para outros usos, nomeadamente, comprometem a qualificação dos estabelecimentos hoteleiros”, sustenta.
O procedimento de alteração do PDM, com um prazo previsto de seis meses, visa “definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de estabelecimentos hoteleiros”.
“Encontra-se a decorrer a segunda revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira (…). Contudo tratando-se de uma alteração pontual de caráter estritamente regulamentar, entende-se mais eficaz avançar com a presente alteração, cuja produção de efeitos será mais célere”, lê-se no documento publicado na página oficial da autarquia na Internet.
A “proposta de alteração do PDM pela sua natureza e alcance não é suscetível de levantar questões de incompatibilidade com os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, bem como dos planos setoriais em vigor”.
Além de “adequar os parâmetros de edificabilidade previstos para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”, a terceira revisão agora em consulta pública pretende ainda “reforçar o PDM enquanto instrumento orientador da gestão municipal e das prioridades de investimento, promover o desenvolvimento turístico sustentável do território”.
O PDM de Vila Nova de Cerveira entrou em vigor em 1995 e sofreu a primeira revisão em 2012. Em 2020 foi iniciada a segunda revisão.
O ‘verbo’, como é conhecido o linguajar falado pelos pedreiros da aldeia de Castro Laboreiro, em Melgaço, que emigravam para a Galiza ou para França, desapareceu com a morte dos mais velhos e impossibilitou a classificação como património imaterial.
Cerca de 30 mil alunos continuam sem todos os professores atribuídos, segundo uma estimativa da Fenprof, que hoje alertou para um agravamento da situação tendo em conta a previsão de reforma de cinco mil doentes ainda este ano.
O "Nadar em Família" está de regresso, este domingo, 5 de maio, à Piscina Municipal do Atlântico – Joaquim Baptista Alves, em Viana do Castelo. A atividade é gratuita, mas tem lotação limitada.
O PCP de Viana do Castelo considerou hoje que “peca por tardia” a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.
O pedido de inscrição como Património Cultural Imaterial (PCI) do ‘castrejo’, língua utilizada pelos habitantes de Castro Laboreiro, em Melgaço, distrito de Viana do Castelo, vai ser formalizado em junho por iniciativa da câmara local.
A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se hoje com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.
Os pescadores podem, a partir desta quinta-feira, voltar a pescar sardinhas em Portugal, com um limite máximo anual de 29.560 toneladas, mais de 66% da quota atribuída à Península Ibérica.
