A terceira revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Cerveira encontra-se em período de discussão pública durante um mês, para definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de unidades hoteleiras, segundo aviso publicado hoje.
O aviso publicado hoje em Diário da República (DR) esclarece que os interessados podem consultar a proposta e apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões no balcão único da Câmara DE Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, ou na página oficial da autarquia na Internet.
De acordo com o documento, hoje consultado pela agência Lusa, a autarquia, presidida pelo socialista Rui Teixeira, fundamenta a terceira revisão do PDM com “a necessidade de adequar os parâmetros de edificabilidade previstos na categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”.
Para o município, “o turismo é uma atividade económica fundamental para a geração de riqueza e emprego em Portugal e faz parte da estratégia de crescimento e Sustentabilidade de Vila Nova de Cerveira”.
Vila Nova de Cerveira “apresenta características que lhe conferem aptidão turística relevante, designadamente a sua relação com o rio Minho, e consequente posição transfronteiriça, bem como um enquadramento transfronteiriço e cultural de excelência”.
“O plano em vigor admite (…) ocupações e utilizações indispensáveis ao desenvolvimento e à manutenção das funções urbanas e compatíveis com o uso habitacional, designadamente, comércio, serviço e indústrias. Contudo, verificou-se que os parâmetros de edificabilidade (…) ao serem muito orientados à ocupação predominante, que é a habitação, limitam uma utilização mais eficiente do solo para outros usos, nomeadamente, comprometem a qualificação dos estabelecimentos hoteleiros”, sustenta.
O procedimento de alteração do PDM, com um prazo previsto de seis meses, visa “definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de estabelecimentos hoteleiros”.
“Encontra-se a decorrer a segunda revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira (…). Contudo tratando-se de uma alteração pontual de caráter estritamente regulamentar, entende-se mais eficaz avançar com a presente alteração, cuja produção de efeitos será mais célere”, lê-se no documento publicado na página oficial da autarquia na Internet.
A “proposta de alteração do PDM pela sua natureza e alcance não é suscetível de levantar questões de incompatibilidade com os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, bem como dos planos setoriais em vigor”.
Além de “adequar os parâmetros de edificabilidade previstos para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”, a terceira revisão agora em consulta pública pretende ainda “reforçar o PDM enquanto instrumento orientador da gestão municipal e das prioridades de investimento, promover o desenvolvimento turístico sustentável do território”.
O PDM de Vila Nova de Cerveira entrou em vigor em 1995 e sofreu a primeira revisão em 2012. Em 2020 foi iniciada a segunda revisão.
A Associação de Conservação do Habitat do Lobo Ibérico (Associação de Conservação do Habitat do Lobo Ibérico) anunciou que os prejuízos em explorações pecuárias causados por ataques de lobo ibérico diminuíram cerca de 95% desde 2014, resultado da utilização de cães de proteção de gado.
O Monte de Santa Luzia, em Viana do Castelo, voltará a ser alvo de patrulhamento e vigilância militar entre 1 de junho e 30 de setembro, no âmbito de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Escola dos Serviços. A medida, de carácter preventivo, decorre de forma contínua desde 2011 e visa reforçar a proteção da área florestal nos meses de maior risco de incêndio rural.
O Município de Monção dinamizou, ao longo do mês de abril, a atividade “Encontro de Gerações”, no âmbito do projeto “Monção Ativo – Plano de Ação Intermunicipal para a inclusão ativa de Grupos Vulneráveis (ITI) – PAIIA”, cofinanciado pelo Programa NORTE 2030.
A Guarda Nacional Republicana deteve um homem de 51 anos por posse de armas proibidas, no concelho de Ponte da Barca, na sequência de uma investigação que decorria há cerca de seis meses.
O concelho de Viana do Castelo volta a integrar a programação do Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI), que decorre entre 13 e 24 de maio, com a apresentação do espetáculo “Zombi Manifiesto”, no próximo dia 20 de maio, às 21h30, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
O programa regional NORTE 2030 aprovou, em abril, 64,4 milhões de euros em investimentos no Norte do país, dos quais 36 milhões são cofinanciados por fundos europeus, no âmbito de 62 operações que abrangem 47 beneficiários.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje a adjudicação da requalificação do Centro de Saúde de Barroselas à empresa classificada em segundo lugar no concurso público, após um parecer jurídico concluir que existiu um lapso nos serviços municipais relacionado com o prazo de pagamento da caução pela empresa inicialmente vencedora.
