A terceira revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Cerveira encontra-se em período de discussão pública durante um mês, para definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de unidades hoteleiras, segundo aviso publicado hoje.
O aviso publicado hoje em Diário da República (DR) esclarece que os interessados podem consultar a proposta e apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões no balcão único da Câmara DE Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, ou na página oficial da autarquia na Internet.
De acordo com o documento, hoje consultado pela agência Lusa, a autarquia, presidida pelo socialista Rui Teixeira, fundamenta a terceira revisão do PDM com “a necessidade de adequar os parâmetros de edificabilidade previstos na categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”.
Para o município, “o turismo é uma atividade económica fundamental para a geração de riqueza e emprego em Portugal e faz parte da estratégia de crescimento e Sustentabilidade de Vila Nova de Cerveira”.
Vila Nova de Cerveira “apresenta características que lhe conferem aptidão turística relevante, designadamente a sua relação com o rio Minho, e consequente posição transfronteiriça, bem como um enquadramento transfronteiriço e cultural de excelência”.
“O plano em vigor admite (…) ocupações e utilizações indispensáveis ao desenvolvimento e à manutenção das funções urbanas e compatíveis com o uso habitacional, designadamente, comércio, serviço e indústrias. Contudo, verificou-se que os parâmetros de edificabilidade (…) ao serem muito orientados à ocupação predominante, que é a habitação, limitam uma utilização mais eficiente do solo para outros usos, nomeadamente, comprometem a qualificação dos estabelecimentos hoteleiros”, sustenta.
O procedimento de alteração do PDM, com um prazo previsto de seis meses, visa “definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de estabelecimentos hoteleiros”.
“Encontra-se a decorrer a segunda revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira (…). Contudo tratando-se de uma alteração pontual de caráter estritamente regulamentar, entende-se mais eficaz avançar com a presente alteração, cuja produção de efeitos será mais célere”, lê-se no documento publicado na página oficial da autarquia na Internet.
A “proposta de alteração do PDM pela sua natureza e alcance não é suscetível de levantar questões de incompatibilidade com os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, bem como dos planos setoriais em vigor”.
Além de “adequar os parâmetros de edificabilidade previstos para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”, a terceira revisão agora em consulta pública pretende ainda “reforçar o PDM enquanto instrumento orientador da gestão municipal e das prioridades de investimento, promover o desenvolvimento turístico sustentável do território”.
O PDM de Vila Nova de Cerveira entrou em vigor em 1995 e sofreu a primeira revisão em 2012. Em 2020 foi iniciada a segunda revisão.
O realizador vianense Miguel Filgueiras estreia o seu documentário “Fosfeno” no Festival Internacional de Documentário de Tessalónica, na Grécia, a 12 de março. O projeto contou com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo, no âmbito da promoção cultural e identitária do concelho.
Inserido nas celebrações do Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março, o Politécnico de Viana do Castelo promove uma ação transversal a todas as suas Unidades Orgânicas, desafiando a comunidade académica à reflexão sobre aceitação e pressão estética.
O projeto CaixaSon, integrado no IKFEM Festival Tui-Valença, conquistou o Silver Award in Inclusive Culture nos IAUD International Design Award, atribuídos pela International Association for Universal Design (IAUD), no Japão.
O espetáculo infantil “Mistério da Vinci”, do Teatro do Noroeste, terá a sua última apresentação em Viana do Castelo este sábado, dia 7 de março, e a receita da bilheteira será totalmente destinada à Cáritas Diocesana de Leiria-Fátima, em apoio às famílias afetadas pelas recentes intempéries na região.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) realiza, nos dias 16 e 17 de março de 2026, as suas Jornadas Parlamentares em Viana do Castelo.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, garantiu que o município vai continuar a investir e a reforçar o ecossistema ligado à economia do mar, considerando este setor estratégico para o desenvolvimento da região.
A Câmara Municipal de Caminha alertou o Ministério da Cultura para a degradação do Forte da Ínsua, após o colapso de parte do paredão do monumento nacional devido à forte agitação marítima.
